BRASÍLIA – A liderança do PT no Senado apresentou um recurso para levar o Profert, proposto pelo PL 699/2023, de Laércio Oliveira (PP/SE), ao crivo do plenário.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14/3), último dia do período regimental (cinco dias úteis) para questionamento de proposições aprovadas em caráter terminativo nas comissões – o prazo se encerrava em 14 de março.
Caberá agora ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) a iniciativa de inclusão ou não na ordem do dia.
A estratégia petista chama atenção porque o Profert havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, na semana passada (6/3).
O resultado foi costurado em um acordo entre a bancada do agronegócio e o governo federal, com o aval do Ministério da Fazenda para criação do programa, segundo Laércio. A relatora, Tereza Cristina (PP/MS), também destacou a construção do acordo.
A renúncia fiscal estimada pela Fazenda é de R$ 5 bilhões entre 2024 e 2026, e o prazo de vigência do programa é de cinco anos.
Antes de passar pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto havia sido aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Como a tramitação se dava em caráter terminativo, originalmente, o texto seguiria direto para a Câmara dos Deputados.
Votaram a favor do Profert: Soraya Thronicke (Podemos/MS), Izalci Lucas (PSDB/DF), Jaime Bagattoli (PL/RO), Jorge Seif (PL/SC), Hamilton Mourão (Republicanos/RS), Sergio Moro (União/PR), Professora Dorinha Seabra (União/TO), Márcio Bittar (União/AC), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Laércio Oliveira (PP/SE) e Tereza Cristina (PP/MS).
Notícias Relacionadas
Reinjeção de gás
Reinjeção desnecessária de gás tende a levar a aumento de custos no futuro, defende MME
“O volume de gás que está sendo reinjetado, além do tecnicamente necessário, destrói valor”, afirma Edie Andreeto
Tarifaço no gás
Petrobras prega senso de urgência para recontratação de usinas e propõe tarifa flexível para térmicas em gasodutos
Álvaro Tupiassu alerta para risco de aumento de tarifas de transporte de gás e cobra mais transparência no setor
Durante a sessão, Eliziane Gama (PSD/MA) tentou apresentar um pedido de vista – que adiaria a votação em uma semana, mas acabou perdendo o prazo. A senadora faz parte da base do governo.
Emendas podem ser apresentadas entre 19 a 25 de março. Ao fim do prazo, Pacheco poderá incluir ou não na pauta do plenário.
Desoneração do gás
Entre outros incentivos tributários ao setor de fertilizantes, o programa prevê a desoneração do gás natural voltado à produção de nitrogenados.
Se o Parlamento der aval à criação do Profert, seus beneficiários poderão adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, sem a cobrança de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.
Dependendo da forma como ocorrer a aquisição, há possibilidade de uma suspensão do pagamento do imposto, de aplicação de uma alíquota zero ou isenção total.
Outro ponto relevante é a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização ou importação dos insumos necessários para a produção de fertilizantes e sobre os serviços relacionados a eles, como transporte.
A proposição garante ainda crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins na aquisição ou importação de insumos para a fabricação de fertilizantes.
De acordo com o autor do PL, o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo, mas importa mais de 80% do que consome.
A pandemia de covid-19 e a guerra da Ucrânia evidenciaram, segundo o parlamentar, os problemas relacionados ao suprimento por meio de importação: dificuldades de logística, disparada do dólar, encarecimento do frete e mesmo a escassez dos produtos, o que prejudica o agronegócio nacional e o impede de alcançar seu potencial.
