A rápida popularização dos carros eletrificados — 177 mil unidades emplacadas só em 2024, 80% acima do ano anterior, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) — começa a expor um desafio importante da mobilidade limpa: o destino das baterias dos veículos no fim da vida útil.
Para prevenir o problema, o senador Jaques Wagner (PT/BA) apresentou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias e estabelece regras para reaproveitamento, rastreabilidade e reciclagem dos acumuladores usados em veículos híbridos e elétricos (PL 2.132/2025) .
A proposta tem objetivo de garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva desses componentes, considerados estratégicos para a transição energética e a descarbonização da economia.
Pelo texto, a política nacional se aplicará a todo o ciclo de vida das baterias utilizadas em veículos elétricos, desde a fabricação até o descarte final.
Entre os objetivos, estão a promoção da economia circular, o incentivo à reutilização e à reciclagem, a rastreabilidade dos componentes e a extração sustentável de materiais críticos, como o lítio e o cobalto.
A proposta define princípios como a precaução ambiental, a responsabilidade compartilhada entre fabricantes e usuários, a transparência sobre a origem dos materiais e a inclusão de trabalhadores da reciclagem, como as cooperativas, no processo de reaproveitamento dos resíduos.
Instrumentos e obrigações
O projeto estabelece como instrumentos da nova política:
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- o passaporte da bateria, com informações obrigatórias sobre composição, origem e reaproveitamento;
- metas de rastreabilidade e de circularidade;
- incentivos fiscais e creditícios;
- critérios de sustentabilidade para compras públicas;
- certificações técnicas e socioambientais.
Fabricantes, importadores, distribuidores e recicladores deverão assegurar o cumprimento das normas de sustentabilidade, com garantia de transparência quanto à origem dos materiais, respeito aos direitos humanos e informações técnicas adequadas ao reuso, reparo ou reciclagem das baterias.
O poder público também terá papel relevante, com a responsabilidade de definir metas de recuperação de valor, credenciar certificadoras independentes, fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico e apoiar a capacitação de pequenos empreendimentos e cooperativas de reciclagem.
Justificativa
Na justificativa da proposta, Wagner argumenta que o Brasil precisa se antecipar aos impactos do aumento no uso de veículos elétricos, com o estabelecimento de um marco legal que promova o reaproveitamento de componentes e reduza os danos ambientais decorrentes do descarte inadequado.
O senador cita experiências internacionais e o Acordo de Paris como referências para a formulação do projeto.
“A proposta pretende reduzir as emissões de gases de efeito estufa na fabricação de baterias, diminuir a dependência de matérias-primas virgens e mitigar os riscos de contaminação do solo e da água”, explica.
O projeto foi apresentado no dia 6 de maio de 2025 e aguarda despacho da Presidência do Senado para encaminhamento às comissões responsáveis pela análise da matéria.
