O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), foi recebido nesta terça-feira (17) na reunião-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). O encontro revelou a preocupação dele em traçar uma agenda populista, mirando as eleições de outubro.
O efeito imediato foi de desânimo entre os representantes dos setores convidados pela FPE para apresentar demandas de projetos que gostariam de ver aprovados neste ano. Lobistas ouvidos pela eixos se mostraram céticos.
“O presidente não tem agenda, parece apático”, disse um deles.
A frente apresentou uma pauta com 20 itens prioritários para os segmentos de comércio e serviços; indústria; mercado de capitais; mineração; combustíveis; entre outros.
Houve, por exemplo, a defesa da aprovação do projeto que altera a Lei das Penalidades da ANP (PL 399/2025) para endurecer a punição para a adulteração e fraudes no mercado de combustíveis; e o PLP 109/2025, cujo foco é fortalecer a ANP na fiscalização a partir do acesso a notas fiscais.
O acesso às notas, se estivesse em vigor, daria condições para a agência apurar abusos no mercado em razão do choque de preços que afeta os consumidores brasileiros.
A MP 1340 deu poderes inéditos para a ANP fiscalizar preços e margens abusivas, um trabalho de fiscalização que precisa ser feito caso a caso, quase manualmente, em razão da falta de acesso aos dados fiscais.
Motta evitou se comprometer com os projetos. Ele disse de forma genérica que segurança pública é um dos temas principais para o ano e que poderia, eventualmente, escolher uma semana para apreciar projetos em plenário.
Mas não destacou nenhuma iniciativa, apenas o PL Antifacção — “uma das respostas mais duras dadas ao crime organizado na história recente do Brasil”, disse.
Aumento do MEI
O presidente da Câmara defendeu a aprovação da PEC pelo fim da escala 6×1. Isso gerou ruído entre os presentes, que pediram mais tempo para discutir o tema fora do calendário eleitoral.
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Motta foi duro na resposta. “Vejo que nós temos que trazer dados para a mesa. Não é só ficar contra por ficar contra. Tem que os setores impactados poderem, em cima da mesa, num debate amplo, transparente, trazer os impactos para a economia, trazer aquilo que será um efeito prático da decisão de se reduzir a jornada de trabalho”.
A resposta gerou ruído entre os representantes do empresariado, que nos bastidores criticaram a insistência em discutir a redução da jornada neste momento. A sinalização foi ao forçar o debate às vésperas da eleição, Motta tem objetivos políticos.
Apesar da frustração empresarial, o presidente se comprometeu com a aprovação da urgência o PL 108/2021, aprovada na noite desta quarta. A proposta aumenta o teto para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 144,9 mil, Microempresa (ME) para R$ 869,4 mil e de Empresa de Pequeno Porte (EPP) para R$ 8,69 milhões.
O mérito do projeto ainda será discutido. Na FPE, Motta ressaltou que os valores do projeto dependem do cálculo do impacto fiscal a ser apresentado pelo Ministério da Fazenda, que é contra a revisão dos limites.
Imposto Seletivo
O presidente da Câmara sinalizou na FPE que a proposta do governo para instituir as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), no âmbito da reforma tributária, pode ficar para o segundo semestre a depender se o governo enviará ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional de 90 dias ou uma medida provisória, com prazo de 6 meses.
Motta disse que deve discutir o IS com o secretário Dário Durigan (Fazenda) em breve. “Estou aguardando o governo decidir qual instrumento, se projeto de lei ou medida provisória. Estou esperando o Dario marcar para debater”, disse.
A definição do IS precisa ocorrer neste ano. A partir de 2027 será o início da implementação da reforma com a instituição do chamado “imposto do pecado” e a extinção do PIS/Cofins para cobrança da CBS.
O embate por alíquotas pequenas no IS será intenso. O setor de bebidas, por exemplo, já trava uma batalha nos bastidores para reduzir a carga final em relação ao recolhido atualmente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixará a pasta na sexta (20/3) para se dedicar à pré-candidatura ao governo de São Paulo. Durigan assumirá o ministério.
