Pacheco suspende discussão de devedor contumaz e adia votação

BRASÍLIA – A discussão sobre o devedor contumaz no PLP 125/2022 terminou sem consenso para votação no plenário do Senado nesta quarta (18/12) e deve ficar só para 2025.

A divergência surgiu após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), pedir mais tempo ao relator para discutir com o governo. O autor do projeto e presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e o relator do projeto, Efraim Filho (União/PB), concordaram em suspender as discussões.

Pacheco afirmou que, caso haja uma definição do governo, o assunto pode ser pautado novamente na quinta (19/12).

“É uma tarefa para 2025. A contumácia é algo que faz com que o mecanismo da sonegação seja a arma da disputa. Isso desequilibra a disputa de mercado, inibe a livre concorrência e é prejudicial para o bom ambiente de negócios. Se, na última reunião do ano, tem essa resistência, eu acolho o encaminhamento, mas a gente precisa enfrentar esse tema e precisa avançar”, disse Efraim.

Como o ponto em que não há acordo diz respeito apenas à seção que trata do devedor contumaz, os senadores Weverton Rocha (PDT/MA) e Izalci Lucas (PL/DF) chegaram a defender a votação sem o capítulo, deixando a definição do endividamento contumaz para depois.

O relatório de Efraim retirou a emenda de Izalci, que aprimora a caracterização de inadimplência reiterada, ampliando a abrangência do débito tributário em relação ao período (sem prazo predeterminado), e estabelecendo ainda uma régua de atualização do valor do imposto devido.

Caíram também as duas emendas propostas por Ciro Nogueira (PP/PI). Uma delas dizia respeito à não aplicação de regras em setores com forte atuação estatal. A proposição gerou forte reação contrária no setor de combustíveis, no qual estão grande parte dos devedores.

A outra emenda não acatada dizia respeito à aplicação da contumácia a agentes que operam em regime de concessão, autorização ou registro apenas após parecer das agências reguladoras ou autarquias semelhantes. Ao rejeitar a emenda, o relator justificou que as regras que preveem a contumácia levam em conta apenas a inadimplência de tributos para se sobrepor a concorrentes de mercado.

Proposta de emenda de Tereza Cristina (PP/MS), que cria o Cadastro Nacional de Devedores Contumazes (CNDC), foi acatada.

Tentativa de votação frustrada

Em julho deste ano, o PLP 125/2022 também estava pronto para ser votado, mas perdeu força depois que o governo decidiu recuar e protelar a discussão da proposta. Foi retirado de pauta, sob protesto de lideranças de centro e de oposição.

À época, à revelia das declarações do ministro Fernando Haddad (PT) em favor do projeto e do empenho da Receita em persuadir o Congresso, o líder governista na Casa, Jaques Wagner (PT/BA), apresentou emenda sugerindo a retirada de todo o capítulo sobre devedor contumaz do PLP 125/2022.

A justificativa era a de que o assunto já está sendo tratado no PL 15/2024. Portanto, a prioridade seria tratar do tema na proposição em tramitação na Câmara, cujo texto partiu do Executivo, com a digital do governo. O PLP 125/2022 é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), com relatoria de Efraim Filho (União/PB).