BRASÍLIA — A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou na quinta (19/5) o projeto de lei 6.020/2019 da senadora Leila Barros (PDT/DF) que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil.
A análise do projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto determina que as empresas beneficiadas por renúncias fiscais no programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, deverão aplicar 1,5% do benefício tributário em pesquisas sobre o desenvolvimento da tecnologia para veículos elétricos.
O projeto também condiciona investimentos na geração de energia elétrica no interior de veículos a partir do etanol. De acordo com o texto, nos primeiros dez anos de vigência da política, a cota de 1,5% dos benefícios tributários deve ser investida em instituições públicas de pesquisa, ou em pesquisas por elas supervisionadas.
O relator foi o presidente da CCT, Rodrigo Cunha (União/AL). Para ele, o Brasil precisa priorizar mais seus investimentos em mobilidade elétrica.
“Na China e na Alemanha por exemplo, tem havido um rápido avanço na venda de carros elétricos. Na Alemanha esses veículos representaram 26% das vendas de carros em 2021. O avanço dos veículos elétricos é um processo em rápida aceleração, e é global. Então o Brasil precisa planejar o futuro de nossa indústria automotiva, que é 20% do PIB industrial. Precisamos investir muito mais em pesquisa e desenvolvimento”, ressaltou o senador.
Cunha ainda lembrou que o Brasil é dotado de riquezas minerais e portanto deveria buscar novas formulações químicas de baterias que usem os recursos de que o país dispõe em abundância.
“Assim, poderemos fabricar as baterias aqui mesmo e então exportá-las para mercados de fora, em vez de simplesmente enviar esses recursos para que outros países façam a manufatura das baterias. E ainda há um importante mercado que poderia se abrir para nossos biocombustíveis, que podem servir até para motores de aeronaves“.
Na justificativa do PL, Leila destaca que o Rota 2030 possibilita renúncias fiscais que chegam hoje a R$ 9 bilhões para as empresas. Portanto os incentivos à pesquisa de mobilidade elétrica poderiam atingir hoje R$ 135 milhões ao ano. Nos primeiros 10 anos, caso a proposta seja aprovada e sancionada, os aportes para pesquisa chegariam pelo menos a R$ 1,3 bilhão.
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Imposto de importação
Também aguarda avaliação da CAE o PL 403/2022, do senador Irajá (PSD/TO), que isenta veículos elétricos e híbridos do Imposto de Importação até 31 de dezembro de 2025.
A proposta tenta estender os incentivos de uma resolução de setembro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), que zerou a alíquota de 35% para a maioria dos casos de importação de veículos elétricos ou híbridos, e reduziu a 2% ou 4% em algumas situações.
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Segundo o senador, o objetivo do PL é aumentar a abrangência do benefício já concedido pelo Poder Executivo e dar segurança jurídica para as empresas, já que, uma vez em lei, o incentivo não poderá ser retirado sem o aval do Congresso Nacional.
A expectativa com a proposta é reduzir em até 20% o preço final dos eletrificados no Brasil.
“O impacto no custo final poderia reduzir da ordem de 10 a 20% o preço dos veículos elétricos e híbridos para o consumidor final brasileiro. Existe ainda uma distância muito grande até a viabilidade econômica, porque a frota a combustível fóssil é infinitamente menor o preço”, justifica o autor do projeto.
Se aprovado na CAE, o PL segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
Híbridos flex a etanol ampliam vantagem no Brasil
As vendas de veículos eletrificados leves no Brasil cresceram 115% no primeiro trimestre de 2022, chegando a 9.844 unidades, contra 4.582 no mesmo período de 2021, mostra levantamento da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).
E os híbridos flex a etanol (HEV) fabricados no Brasil pela Toyota ampliaram a liderança do mercado brasileiro de eletrificados, respondendo por 65% das vendas em março, com 2.504 unidades.
Somados, os HEV a etanol, gasolina e diesel chegaram a 73% das vendas do segmento em março e a 68% no primeiro trimestre.
Foi também o melhor mês de março e o terceiro melhor mês da série histórica, só superado por dezembro e agosto de 2021.
O mês passado registrou 3.851 emplacamentos de eletrificados, aumento de 106% sobre março do ano anterior, e de 12% sobre fevereiro de 2022.
Elétricos e híbridos seguem uma tendência inversa à do mercado doméstico de automóveis e comerciais leves em geral, cujas vendas caíram 25% na comparação entre os primeiros trimestres de 2022 e 2021.
O primeiro trimestre de 2022 registrou 374.533 emplacamentos, contra 497.812 em 2021, segundo a Fenabrave.
