CUIABÁ — A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (10/6), o parecer o presidente do colegiado, senador Marcos Rogério (PL/RO), sobre o PL 3178/2019. O texto propõe alterar o regime de partilha do pré-sal, eliminando o direito de preferência da Petrobras nos leilões.
O projeto, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB/SP), segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto também acaba com o polígono do pré-sal e permite a contratação de áreas sob o regime de concessão.
“As últimas rodadas de partilha de produção têm registrado baixa adesão. A alteração legal pode impulsionar a competitividade e garantir melhores resultados para o país”, disse o relator.
O senador Marcos Pontes (PL/SP), que em 2023 apresentou o pedido para desarquivar o projeto de José Serra, também defendeu a aprovação. “Esse projeto melhora o que tem sido feito, para que possamos partilhar a riqueza do petróleo com mais equilíbrio”.
O PL 3178/2019 estava na pauta da comissão, pronto para ser votado, desde o final de abril, quando foi apresentado o parecer de Marcos Rogério — pegando o mercado de surpresa.
À época, o parlamentar disse não esperar que o texto avançasse no curto prazo. “Apenas pautei. Não fiz nenhum movimento [por acordo para votação]. Talvez tenha pedido de vista”.
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De fato, o texto foi retirado de pauta no início de maio, a pedido do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT/SE).
O tema é caro ao PT. Na prática, a Petrobras seria líder de todos os consórcios, com ao menos 30% de participação nos contratos, podendo ter sócios privados ou estatais internacionais, como ocorreu no primeiro leilão de Libra, realizado no governo de Dilma Rousseff (PT), em 2013.
Na criação da partilha, foi estabelecido o polígono do pré-sal, um limite arbitrário que cobre, majoritariamente, as bacias de Santos e Campos, entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Todos os blocos na região precisam, obrigatoriamente, ser ofertados pelo regime criado para o pré-sal, independentemente de os reservatórios estarem nessa camada geológica ou no pós-sal.
No governo de Michel Temer (MDB), foi sancionado um projeto acabando com a exclusividade e instituindo a preferência para a Petrobras, vigente até hoje.
Com isso, a estatal tem liberdade para escolher em quais blocos ela quer assegurar o mínimo de 30% e, caso seja derrotada nos leilões, os vencedores precisam decidir, durante a sessão de ofertas, se querem formar um consórcio com a estatal brasileira.
