BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), passou a votação da “PEC da Blindagem” (PEC 3/2021) na frente da MP 1300/2025, da criação da nova tarifa social de energia elétrica, na ordem de votações desta terça-feira (16/9).
A falta de acordo em torno de emendas e do escopo da MP 1300 entre lideranças partidárias vem protelando a votação da medida, que precisa ser votada tanto na Câmara como no Senado até esta quarta-feira (17/9), sob o risco de desencadear um debate sobre o desconto ser retirado dos beneficiários.
Com a pressão pela aprovação de uma anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além da PEC da Blindagem, oposição e Centrão estão assumindo o risco de a MP ‘caducar’, contando que o ônus da derrota será do governo.
Em reunião de líderes nesta terça-feira (16/9), Motta reforçou o caráter social da MP e o desejo de votar a matéria hoje. Mas foi vencido pela maioria dos líderes de oposição e do centrão.
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Também defendeu que os recursos da Margem Equatorial sejam destinados ao desenvolvimento da Amazônia e alertou para os efeitos previsíveis dos cortes de geração no Nordeste.
Motta almoçou com Lula na segunda-feira (15/9) e atendeu ao pedido do governo: pautou a MP e adiou a discussão da anistia para quarta-feira (17/9). O pedido foi reforçado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que se reuniu com o parlamentar hoje.
As lideranças, contudo, optaram por dar prioridade à PEC da Blindagem e, na quarta, à urgência do PL da Anistia.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), antecipou-se e pautou a MP 1300 para amanhã, mesmo antes da votação na Câmara – uma forma de dar garantias de votação.
