BRASÍLIA — A indústria automotiva pretende brigar no plenário do Senado para incluir no segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, o PLP 108/2024, um teto para as alíquotas do Imposto Seletivo (IS).
A manobra pode garantir carga tributária menor que atual e conta também com articulação dos setores de bebidas alcóolicas, refrigerantes e bebidas açucaradas.
Apelidado de “imposto do pecado”, por incidir sobre produtos maléficos à saúde e ao meio ambiente, o IS terá alíquotas extras para serem adicionadas na taxa prevista de 28% para a CBS e o IBS.
O regramento do IS foi definido na Lei Complementar 214/2025, sancionada pelo presidente Lula em janeiro.
As montadoras de veículos tentam emplacar um teto de 3% ou 5%, o que definiria a carga tributária do setor em 31% ou 33%.
O percentual é bem menor que a atual média de 47% com a cobrança de IPI, PIS/Cofins, que serão substituídos pela CBS, mais o ICMS e o ISS (futuramente agrupados na IBS).
O pleito é da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e visa mudar o artigo 419 da Lei 214/2025, que instituiu a reforma tributária. O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou o teto de 3% na emenda 378.
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A Anfavea patrocinou outra emenda, a 360, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), alterando o artigo 409 da Lei 214/2025. A emenda soma pleito de fabricantes de bebidas açucaradas e refrigerantes para definir alíquota de 2% para o IS, totalizando carga de 30% após a reforma ante 45% atuais.
Bebidas alcóolicas buscam teto de 3% ad rem (volume) e 3% ad valorem (teor alcóolico), o que reduziria a carga atual de até 60%, conforme o tipo de bebida, para 34%. O setor ainda apresentará emenda.
Há disputa entre entidades de destilados e cervejas para definir qual delas deve acionar um parlamentar para sugerir a emenda. O senador Efraim Filho (União-PB) foi procurado pelo Sindcerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja).
Braga rejeita emendas
O relator do PLP 108, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recusou-se a incluir os pleitos das emendas no relatório do projeto apresentado na semana passada.
Braga deve apresentar um novo texto nesta quarta-feira (17), na CCJ do Senado, acomodando demandas de outros senadores. Ele sinalizou que não irá definir teto para o IS, segundo lobistas participantes da negociação.
A recusa pode fazer o lobby dos setores brigarem no plenário do Senado, puxando as emendas para votação como destaques em separado. O movimento, contudo, exige coordenação junto às lideranças partidárias.
