Diálogos da Transição

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R$ 50 bilhões em geração distribuída em 10 anos

O Brasil terá 1,3 milhão de unidades utilizando sistemas de micro ou mini geração distribuída em 2029, totalizando uma capacidade instalada de 11,4 GW. Para atingir a marca, deverão ser feitos investimentos da ordem de R$ 50 bilhões nos próximos 10 anos.

A previsão faz parte do Plano Decenal de Energia (PDE) 2029 (.pdf), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e atualmente em consulta pública. A capacidade de 11,4 GW deve contribuir com uma geração de 2,3 mil MWmédios, o suficiente para atender 2,3% da carga nacional no fim do período.

A EPE mostra que o investimento na geração própria de energia está valendo a pena no país por conta do elevado potencial de fontes renováveis e também o alto valor das tarifas, que fez com que consumidores residenciais, mas também grandes redes varejistas, bancos e indústrias investissem em sistemas locais e remotos.

A micro e minigeração distribuída movimentaram R$ 2 bilhões em investimentos em 2018, superando a capacidade de 1 GW no ano. Caso a regulamentação atual não seja alterada, a estimativa da EPE é que em 2029 haja cerca de 32 GW instalados nessa modalidade de geração.

O cenário que a EPE utiliza, contudo, prevê mudança na regulação com a implantação da tarifa binômia, fazendo com que a projeção para em 2029 seja de 11 GW, representando 2,3% da carga total nacional.

A EPE alerta que a revisão na regulação da geração distribuída está acontecendo em vários lugares do mundo e não apenas no Brasil. Por aqui, a Aneel recebe até o próximo dia 31 contribuições para mudança da legislação.

Vale consultar a apresentação técnica da diretoria da Aneel sobre o tema.

Projeções da EPE para a micro e mini geração distribuída, presente no versão proposta para o PDE 2029

Participação das fontes na energia gerada (MW médios) e capacidade instalada (GW) na micro e mini geração, dentro do cenário de referência para 2029

Mais de 20 requerimentos e um projeto de lei

Em outubro, quando o debate sobre a mudança na geração distribuída esquentou em Brasília, a Câmara dos Deputados recebeu mais de 20 requerimentos, entre pedidos de esclarecimento ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de realização de audiências públicas para discutir a proposta da Aneel de redução subsídios, a REN 482.

Além disso, foi protocolado um projeto de lei (PL), o 5293/2019, de Otto Alencar Filho (PSD/BA), que proíbe as distribuidoras de “reter qualquer percentual” da energia de fonte solar fotovoltaica gerada “seja na forma autoconsumo ou consumo remoto”.

Isto é, o deputado quer garantir que toda a energia solar da geração distribuída, injetada na rede de distribuição, seja compensada aos consumidores.

Também estabelece em lei algumas definições: microgeração até 75 kW de potência minigeração entre 75 kW e 5 MW; a compensação é pela energia “cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com créditos de energia elétrica”; e o prazo: consumidores têm até 60 meses para consumir esses créditos.

Na justificativa do PL 5293/2019, Otto Alencar Filho afirma que a revisão da REN 482, proposta pela Aneel, “favorece às distribuidoras, que poderão comercializar a energia gerada e captada pela unidade consumidora, ao invés de comprar a mesma energia na fonte geradora a custos mais altos quer no mercado regulado, quer no mercado livre”.

Otto Alencar Filho delimita o projeto para a solar fotovoltaica, mas em nenhum momento fala em “taxar o Sol”.

Tem mais: protocolado em 1º de outubro, o PL 5293/2019 foi apensado ao projeto do senador licenciado Fernando Collor (PTC/AL), que institui os leilões de concessão para as eólicas offshore e pode ser votado diretamente no plenário da Câmara. O texto de Collor tramita em regime de urgência.

Quem é quem nessa agenda

O presidente Jair Bolsonaro publicou domingo (03), no Facebook, que o governo está atuando junto à Aneel para estimular a solar fotovoltaica, “sem taxar o usuário”.

Vale dizer o quanto as redes sociais são influentes no Planalto e que os termos relacionado a “taxar o Sol” tiveram um pico de interesse na internet brasileira em outubro (Google Trends).

Bolsonaro ainda botou a revisão da REN 482 na conta da ex-presidente Dilma Rousseff, independente do fato de toda a diretoria da Aneel ter sido renovada durante o governo de Michel Temer.

João 8:32 é o versículo bíblico ao qual Bolsonaro recorre desde o período das eleições: “conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Neste caso, como em outros, há controvérsias.

Ao todo, 22 deputados, de treze partidos da oposição, centrão e até do partido do presidente Jair Bolsonaro (vamos evitar falar em base por enquanto) se movimentaram pelo tema. O próprio deputado Otto Alencar Filho conseguiu levar a discussão para a Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica.

Serão convidados representante da ABAHIASOLAR – Daniel Kunz, que também é diretor Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD); Stephane Perre e Leonardo Souza, também diretor da OAB-BA.  E Reginaldo de Medeiros, presidente executivo da ABRACEEL.

Na quarta (6), audiência com Aneel, Absolar e empresas de GD solar. André Ruelli, superintendente da agência, Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Absolar, estão confirmados. Será na Comissão de Desenvolvimento Urbano, atendendo a pedido de José Medeiros (Pode/MT).

Veja a lista dos deputados federais que se mobilizam pelo debate em torno da geração distribuída em outubro

Por fim, como está a proposta

A tendência é que a Aneel modifique o período de transição para quem já instalou ou pediu o registro de sistemas de geração distribuída, voltando à proposta original de garantir as condições vigentes por 25 anos.

O diretor da Aneel, Rodrigo Limp, afirmou na semana passada que a agência está aberta ao diálogo, durante audiência no Senado Federal.

“Esse [a transição] é um ponto naturalmente que tem sido bastante questionado, acho que é um ponto que a gente tem sensibilidade. É um ponto que temos bastante espaço para discutir”, afirmou Limp.

No Tribunal de Contas da União (TCU), há um pedido de suspensão da consulta pública. Partiu do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, com a justificativa que a transição proposta pela agência frusta a “expectativa de que os investimentos seriam compensados em um determinado período de tempo”. (G1)

Caberá ao ao presidente do TCU, ministro José Múcio, dar prosseguimento à análise do pedido feito pelo subprocurador.

Curtas

A substituição do diesel por gás natural importado pelo gasoduto Rota 2 para a geração de energia reduzirá em 100.000 toneladas por ano as emissões de CO2 do campo de Peregrino, operado pela Equinor em águas profundas da Bacia de Campos, contou o vice-presidente de operações da Equinor Brasil, Geir Sørtveit, na OTC Brasil 2019. epbr

Aliás, os setores de energia, gás natural e a transição energética foram temas das entrevistas no OTC Brasil Studio, produzido pela epbr.

Destaques para os #podcasts com Agnes da Costa (MME), sobre a modernização do setor elétrico; Roberto Ardenghy (Petrobras), sobre gás e venda de ativos da Petrobras; e José Firmo, então presidente do IBP, sobre a visão da indústria de óleo para a transição.

O Maranhão, governado por Flávio Dino (PCdoB), iniciou os estudos para propor ao legislativo estadual uma regulação aderente ao Novo Mercado de Gás. “O governo do estado se propôs a adotar tais diretrizes, trazendo maior competitividade e estímulo ao desenvolvimento do mercado local”. epbr

Biogás na agenda global da Engie. “Vemos um futuro real para o gás e, quando dizemos isso, significa que o gás se tornará verde. Para fazer isso, existem duas áreas diferentes nas quais estamos investindo. A primeira é o biometano e a segunda é o hidrogênio verde”, afirma a vice-presidente Executiva da Engie, Gwénaëlle Avice-Huet. Vale conferir a entrevista na íntegra (em inglês) no Greenbiz.

Por aqui, conversamos com o presidente da Abiogás, Alessandro Gardemann: “a legislação para o biogás no Paraná é a mais moderna do país. Respeita a distribuidora local de gás e não mata o empreendedorismo”, afirmou. Íntegra amanhã, em epbr.

A Casa Branca oficializou a saída dos EUA do Acordo de Paris, prometida por Donald Trump. Medida deve ser concluída em um ano. A Comissão Europeia lamentou a decisão: “a UE fortalecerá suas parcerias existentes e buscará novas alianças das maiores economias do mundo para os Estados insulares mais vulneráveis”. Exame

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