As promessas nos discursos de posse dos novos diretores da ANP

JUIZ DE FORA — Os novos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt e Pietro Mendes, tomaram posse nesta sexta-feira (5/9), na FGV, no Rio de Janeiro, e, em comum, destacaram prioridades para o setor: combate a fraudes, reforço do orçamento da agência e avanço da transição energética.

A posse ocorreu uma semana depois da nomeação oficial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após aval no Senado. 

A seguir a agência eixos elenca os principais destaques nas falas dos novos diretores:

• Combate a fraudes em combustíveis e compromisso de mais fiscalizações e ações contra adulterações.
• Acesso ao gás de cozinha (GLP) com o Gás do Povo.
• Cobrança de reforço no orçamento da ANP para fiscalizar e cumprir atribuições.
• Menção ao potencial de ampliar a rede de gasodutos e elevar a oferta do gás natural.
• Licenciamento ambiental e prioridade da oferta de novos blocos para não paralisar o setor.
• Promessa de agilidade regulatória com redução de prazos e processos mais céleres.
• Defesa de uma regulação que incentive tecnologias limpas e novos combustíveis para transição energética.

Combate a ilícitos na cadeia de combustíveis

Watt, que assume a diretoria-geral, foi enfático ao afirmar que a ANP terá tolerância zero com irregularidades. “É preciso uma fiscalização firme contra práticas ilícitas. Temos que atuar em conjunto com órgãos federais e estaduais para enfrentar o crime organizado que age na cadeia de combustíveis”, disse.

Mendes reforçou a mesma linha, destacando que a ANP precisa se estruturar em torno de uma “agenda antifraude” e aproximar-se do Congresso. “Esse será um compromisso central, e precisamos trabalhar em rede para coibir práticas que prejudicam o consumidor e o mercado”, afirmou.

Comentário vem na esteira da operação da Polícia Federal, Carbono Neutro, que deflagou um esquema que vinculava diretamente a cadeia de combustíveis ao crime organizado.

Acesso ao gás de cozinha (GLP)

O diretor-geral Artur Watt relacionou a atuação da ANP ao recém-lançado programa Gás do Povo, anunciado por Lula, na quinta-feira (4/9). Segundo ele, a agência terá papel central na regulação que permitirá levar o botijão de gás a preços acessíveis para a população de baixa renda.

“Na cerimônia de nomeação, o presidente Lula lembrou que nossa missão deve sempre ter em vista o que é melhor para o povo brasileiro, especialmente o mais humilde. (…) Ontem mesmo lançou o programa do Gás do Povo, que tem o componente de política pública, mas também regulatório, cabendo à ANP viabilizar essa chegada do gás de botijão à população que mais precisa e mais necessita dele”, afirmou Watt.

Ele acrescentou que esse compromisso social sintetiza sua visão de atuação à frente da agência: “escutei essas palavras na cerimônia e pensei, agora respondo ao presidente em alto e bom som: sim, presidente, porque se não fosse para isso, eu nem estaria aqui”.

Desafios incluirão o equilíbrio entre as novas regras para o GLP e a manutenção de controle de qualidade e segurança, alvo de preocupação entre os atuais agentes do mercado.

Orçamento e estrutura da agência

A limitação orçamentária foi outro ponto de convergência. Em sua posse como diretor-geral da ANP, Watt lembrou que os cortes comprometeram as atividades essenciais da agência. “Sem orçamento adequado, não há como garantir fiscalização, transparência e regulação de qualidade”, defendeu.

Em junho, a ANP chegou a suspender integralmente do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), depois de o governo federal congelar R$ 35 milhões do seu orçamento. 

Em agosto, os recursos voltaram a ser liberados, o que Mendes avaliou como sinal de que o diálogo com o governo pode destravar novos recursos. “Foi um exemplo de esforço conjunto para recompor condições mínimas de funcionamento. Mas é preciso avançar muito mais”, afirmou.

Artur Watt enfatizou o papel da agência num momento de “mudanças profundas”, em que a “transição energética justa e descarbonização são os temas mais relevantes do nosso tempo”. Ele reforçou: “Há a necessidade de reduzir carbono, mas nem por isso vamos deixar de produzir petróleo. No atual cenário, reduzir a oferta representaria sofrimento da população. Precisamos olhar novas fronteiras, sempre com segurança”.

Licenciamento, novas ofertas e infraestrutura

Pietro Mendes foi mais incisivo ao criticar entraves no licenciamento ambiental, que chamou de “gargalo para investimentos”. 

Ele também defendeu um calendário estruturado de leilões de petróleo. “Como é que a gente vai abrir mão dessa reserva? De onde vêm esses recursos? Quanto seria o câmbio se não tivesse a entrada de recursos de investimentos no Brasil no setor petrolífero? Como estaria a nossa inflação? Como estaria a nossa taxa de juros?”, argumentou.

“E se não tiver novas ofertas, não tem atividade de exploração (…), se não tiver novas ofertas, não tem conteúdo local, se não tem conteúdo local, não tem PDI, que não tem produção. Então, a gente depende de um calendário estruturado de ofertas”, alertou.

Pietro Mendes explicou que as manifestações conjuntas, assinadas pelo MME e MMA, têm sofrido resistência devido às Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS), mais demoradas. Mendes ressaltou o efeito cascata dessa trava e a relevância das receitas do petróleo para a União.

As receitas com petróleo livraram o governo federal do contingenciamento de R$ 20 bilhões, majoritariamente via leilões de óleo e gás pela PPSA.

O diretor ainda citou como “cruciais” o acesso de terceiros às infraestruturas de gás e a revisão tarifária do transporte, considerando todos os lados, incluindo a Petrobras.

Na agenda do gás natural da ANP, estão abertas quatro consultas públicas sobre transporte, que incluem: classificação de gasodutos de transporte; Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural; critérios para cálculo das tarifas de transporte; e propostas tarifárias e de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA). 

Ambos diretores sublinharam ainda a importância de ampliar o acesso ao gás natural. Artur Watt defendeu “modelos de contratação flexíveis” que aumentem a competição no setor. Mendes apontou que garantir acesso às redes de transporte é “pauta crucial” para reduzir tarifas e ampliar o consumo.

O novo diretor-geral ainda afirmou que sua gestão será pautada pela cooperação com os “agentes do mercado que tem compromisso com o desenvolvimento econômico” e pelo aumento da oferta e competitividade no mercado de gás natural. Segundo Watt, isso exige avançar em modelos de contratação flexíveis que permitam acesso às infraestruturas.

Transição energética e regulação

Em seu discurso, Arthur Watt reconheceu que a “transição energética justa e a descarbonização são os mais relevantes desafios dos tempos atuais”.

“Nesse contexto, iniciativas como fortalecer a produção de biocombustíveis — incluindo etanol, biodiesel, diesel verde, SAF e biometano, até mesmo em aterros sanitários — desempenham papel importante tanto ambiental quanto na transição energética, assim como a regulação da produção de hidrogênio, que a ANP está começando a implementar”, defendeu.

A agência é responsável por toda a regulação do Combustível do Futuro — que inclui mandatos de etanol, biodiesel e biometano; novos combustíveis como SAF e diesel verde (HVO); e atividades como a captura e armazenamento de carbono  (CCS). Além disso, está sob o comando da ANP a implementação do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Já Pietro Mendes destacou que a ANP não pode se perder em processos burocráticos lentos. “Não dá para ficar dois anos esperando às vezes a conclusão de uma regulação perfeita para começar uma nova atividade”, provocou, em referência ao hidrogênio e ao biometano.

Os diretores também defenderam a aceleração dos processos internos da agência. A crítica recorrente foi de que a morosidade afeta tanto a indústria quanto o consumidor. Segundo um dos empossados, “é preciso dar mais previsibilidade e reduzir prazos, sem abrir mão da segurança regulatória”, em referência a autorizações para projetos de energia e fiscalização de mercado.