ANP vai retomar programa de monitoramento após liberação parcial do orçamento

BRASÍLIA — O governo federal liberou parte do orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, com isso, será retomado o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que havia sido suspenso em julho, por falta de dinheiro.

A reprogramação do orçamento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (.pdf) na noite de quarta-feira (30/7).

O governo elevou os limites de empenho da ANP para R$ 80 milhões, cerca de R$ 28 milhões acima do que havia sido contingenciado em maio.

O Ministério do Planejamento atendeu a um pedido do Ministério de Minas e Energia (MME). O próximo decreto de reprogramação orçamentária, que será editado em agosto, ampliará novamente os limites de empenho da ANP, apurou a agência eixos.

O PMQC, executado por laboratórios contratados, havia coletado entre 1º de janeiro e 3 de junho um total de 26.689 amostras, das quais 926 (3,5%) apresentaram irregularidades, abrangendo 9.076 postos em 2.186 municípios de 20 estados.

O programa já havia sido suspenso por dois meses em 2024, pelo mesmo motivo: contingenciamento da execução do orçamento federal.

“O PMQC conta com 13 laboratórios contratados pela ANP, em diferentes unidades da Federação, responsáveis pela coleta e realização de análises físico-químicas em amostras de gasolina C, óleo diesel B e etanol hidratado combustível”, disse a agência.

“O programa é uma importante ferramenta para conhecimento sobre os índices de conformidade dos combustíveis ofertados ao consumidor”, acrescentou.

Outras agências, entre elas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também tiveram seus limites de gastos parcialmente restabelecidos.

Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões em despesas. O congelamento foi revertido este mês graças aos ganhos de arrecadação adicional esperados da indústria de petróleo. O principal é o leilão da participação da União em volumes adicionais nos campos do pré-sal.

Além da suspensão do programa, a ANP demitiu funcionários, reduziu recursos para toda a fiscalização, revisou contratos para “identificar eventuais ineficiências”, cortou diárias e passagens aéreas, e suspendeu transmissões de eventos e reuniões de diretoria.

Um dos impactos foi no levantamento de preços de GLP em botijões de 13 kg, uma peça do programa Gás para Todos, com o qual o governo Lula pretende subsidiar o gás de cozinha a partir de um preço de referência regionalizado para atender famílias de baixa renda.

A cobertura das coletas de preços já era tratada como um gargalo na definição dos valores de remuneração fixa aos revendedores. O governo optou por esse modelo de preço fixo para evitar que o subsídio seja diluído em margens intermediárias antes de chegar ao consumidor final.