ANP prorroga consulta interna sobre regras para cessão de servidores

SÃO PAULO — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou até quarta-feira (20/8) o prazo da consulta interna sobre a mudança das regras para cessão de servidores.

A proposta em discussão restringe a possibilidade de cessão de servidores apenas para a ocupação de cargos de maior nível hierárquico, a partir de DAS-5 (como diretores, secretários ou presidente de autarquias).

Também estabelece que o número de cedidos não pode ultrapassar o limite máximo de 2% do quadro de funcionários efetivos da agência.

Originalmente, o prazo para o envio de contribuições sobre o tema iria até sexta-feira (15/8), mas foi prorrogado após entidades representativas dos servidores apontarem restrição no acesso aos documentos do processo e ausência de notificação dos interessados.

O período de contribuições ainda é considerado insuficiente pelos funcionários da agência, que apontam erros processuais na condução do caso e pedem que sejam concedidos 30 dias para o envio das contribuições.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) solicitou o cancelamento da consulta sobre a minuta de portaria, ou a reformulação do conteúdo.

“A proposta configura uma inovação legislativa por meio de ato normativo infralegal, o que viola o princípio da legalidade e compromete a segurança jurídica, podendo inclusive ensejar questionamento judicial quanto à legalidade do normativo, caso venha a ser aprovado”, diz o ofício encaminhado pelo Sinagências ao diretor-geral interino, Bruno Caselli.

A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg) também se manifestou sobre o caso e cobrou justificativas técnicas e jurídicas para a restrição ao DAS-4. A medida atinge sobretudo as servidoras que atuam no Ministério de Minas e Energia (MME).

Na segunda-feira (18/8), a Assessoria de Participação Social e Diversidade do MME sugeriu ao diretor-geral, Bruno Caselli, que a agência crie uma exceção que permita que mulheres acessem os cargos de DAS-4, “como forma de incentivo e fomento à equidade de gênero na ocupação dos cargos de liderança”.

De acordo com a minuta em discussão, aqueles que já se encontram cedidos a outros órgãos e ocupam cargos em nível abaixo ao DAS-5, serão notificados.

A Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) deverá apresentar uma proposta de manutenção ou revogação da cessão à Diretoria Colegiada — processo no qual o servidor também deverá ser ouvido.

O diretor Daniel Maia afirmou à agência eixos que o objetivo da nova regra não é requisitar de volta quadros que atuam em outros órgãos, em especial, no MME, mas sim reduzir o volume de servidores cedidos a longo prazo.

“Informo que, de minha parte, a iniciativa não visa ‘chamar os quadros da ANP de volta’, mas melhor equilibrar os interesses institucional e pessoal em novas cessões, levando-se em conta o contexto da ANP”, disse o diretor.