ANP conclui em julho revisão de critérios para preço de referência do petróleo

CUIABÁ — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê concluir em julho a revisão da resolução 874/2022, que define critérios para o preço de referência do petróleo usado no cálculo das participações governamentais.

O novo prazo está na agenda regulatória 2025-2026 (.pdf), aprovada pelos diretores nesta quinta (29/5).

O Ministério da Fazenda, além de estados e municípios produtores de petróleo, já cobraram a conclusão da revisão pela agência. A própria ANP calculou, em 2022, que havia uma perda da ordem de R$ 6 bilhões por ano em razão da falta da revisão.

O caso está sob a relatoria da diretora Symone Araújo e vem sendo discutido na agência há três anos, além de ter sido tema de duas consultas públicas. Em 2023, ela apresentou uma proposta de transição de 12 meses, com carência de 6 meses, após a aprovação da resolução, o que não ocorreu.

Symone também relata outro caso conexo, que é a revisão das regras sobre a fixação do preço de referência do petróleo para empresas de pequeno e médio porte. Neste, parte-se do entendimento de que empresas de menor porte devem seguir critérios distintos na cobrança de participações governamentais.

Esta ação, de acordo com a agenda regulatória, deve ser concluída somente em 2027, quase cinco anos após o início das discussões.

Os dois processos relatados pela diretora estão entre as 28 ações (que representa 50% do total) que foram migradas da agenda regulatória anterior, por não terem sido concluídas.

Congresso se mobiliza

Diante da demora da ANP, iniciativas do próprio legislativo avançaram. Há duas semanas, o deputado Gabriel Nunes (PSD/BA) apresentou o relatório do PL 50/2024, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

O texto altera a base de cálculo dos royalties incidentes sobre a produção de petróleo e gás natural.

Pelo parecer, a cobrança de royalties do petróleo deverá incidir sobre “o real valor do bem transacionado”, com potencial para aumentar a arrecadação federal, estadual e municipal.

Nunes propõe duas formas de calcular a base de cálculo dos royalties: “os preços de transações efetivamente realizadas no mercado” ou o “preço de transferência”, conceito internalizado no Brasil por uma lei de 2023 e que envolve transações entre partes relacionadas – pega as exportações de óleo. O texto aguarda votação na Comissão de Minas e Energia da Câmara.