Transpetro investe R$ 100 mi para combater furtos em dutos, enquanto projetos de lei sobre tema estão parados

BELO HORIZONTE — Enquanto três propostas sobre furtos em dutos estão paradas no Congresso Nacional, a Transpetro investe cerca de R$ 100 milhões por ano em sistemas de detecção avançada e monitoramento para evitar essas ocorrências.

Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (14/8), o investimento levou à redução de 90% dos furtos de combustíveis nos últimos cinco anos.

Em 2020, a companhia registrou 201 ocorrências, número que caiu para 25 no ano passado. Este ano, até junho, a empresa teve 17 derivações clandestinas na malha.

Por outro lado, o Congresso Nacional tem três projetos de lei parados. Em julho, a Câmara dos Deputados pautou no plenário o PL 1482/2019, que trata da tipificação do furto em dutos.

A matéria, cujo relator é Ricardo Abrão (União/RJ), ainda não foi votada e deve voltar à Comissão de Minas e Energia para ser apreciada. À ela está apensado o PL 131/2021.

O PL 8455/2017 também trata do furto e roubo nas instalações de armazenamento e dutos de movimentação, além da tipificação dos crimes de receptação de combustíveis.

A matéria foi aprovada pelo Senado em 2017 e aguarda para ser pautada no plenário da Câmara dos Deputados há cinco anos.

Já no Senado, o PL 828/2022, que aumenta as penas para furto e receptação de petróleo e derivados, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde abril de 2024.

Incêndios e prejuízo ao abastecimento

Os furtos em dutos consistem em intervenções nessas estruturas ou em áreas de válvulas. Essas derivações clandestinas podem ocasionar problemas como vazamentos, explosões e risco ao meio ambiente, além de impacto econômico e financeiro.

Foram delitos desse tipo que causaram um incêndio no Oleoduto São Sebastião-Guararema (SP) em 2018, após furto de nafta. Naquele mesmo ano, o roubo de querosene de aviação (QAV) também levou a desabastecimento no Aeroporto de Guarulhos (SP).

Em 2019, a utilização de mangueira de incêndio para um desvio de gasolina causou um incêndio no Oleoduto Rio-Belo Horizonte.

Além de medidas preventivas, a subsidiária da Petrobras realiza ações de relacionamento comunitário e responsabilidade social nas comunidades vizinhas às faixas de dutos em parceria com órgãos de segurança pública. No ano passado, a companhia investiu R$ 6 milhões nessas iniciativas.

“Ainda somos vítimas de criminosos que tentam furtar combustíveis nos dutos e colocam em risco a vida das pessoas e o meio ambiente. Por isso, monitoramos nossos dutos 24 horas por dia com tecnologia de ponta, detectando qualquer atividade suspeita e agindo rapidamente para evitar danos”, disse, em nota, o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci.