Veneziano Vital do Rêgo defende endurecimento contra devedores contumazes

JUIZ DE FORA — O Senado tem reagido prontamente às operações recentes da Polícia Federal sobre adulterações e sonegação no mercado de combustíveis, afirmou o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), presidente da Frente de Energia do Congresso Nacional.

Ele destacou a aprovação do projeto de lei 125/2022 — que tipifica o devedor contumaz — como resposta imediata do Parlamento.

“O episódio foi tão forte que o Congresso Nacional, em menos de dez dias, se posicionou”, afirmou nesta terça (16/9) ao estúdio eixos, durante o Fórum Nacional Energético. Assista na íntegra acima..

O parlamentar explicou que o tema não se restringe à inadimplência, mas envolve práticas deliberadas de fraude, como adulteração de nafta.

Ele citou como a iniciativa mais abrangente para enfrentar o problema o projeto de lei 164/2022, de combate aos devedores contumazes, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em tramitação na CAE.

Tarifaço dos EUA

O Senado também prepara reação ao tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, segundo o parlamentar. O projeto relatado na CAE busca mitigar os impactos da medida sobre setores produtivos e empregos.

A proposta, de autoria do senador Jacques Wagner (PT/BA), prevê aportes adicionais de R$ 5 bilhões em fundos garantidores e mecanismos de compensação fiscal.

De acordo com Veneziano, a decisão norte-americana, que elevou as tarifas sobre produtos brasileiros impacta cerca de 35% das vendas ao país e já provocou perdas de postos de trabalho, além de ameaçar novos desligamentos.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que o país pode anunciar medidas adicionais contra o Brasil, depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Avanços legislativos em energia

O senador ressaltou que nos últimos três anos o Congresso aprovou pautas relevantes para o setor energético.

“Mais uma vez, eu me orgulho muito de poder fazer parte na condição de ser o parlamentar e, mais ainda, na condição de presidente”, disse.

Confira os outros destaques da entrevista com o presidente da Frente de Energia do Congresso:

• Propostas de compensação fiscal e fortalecimento de fundos garantidores;
• Avanços legislativos recentes como a monofasia para o etanol, a lei do Combustível do Futuro e os marcos do hidrogênio de baixo carbono e das eólicas offshore;
• Prioridades no Congresso, como a isenção de imposto de renda para quem ganha atém R$ 5 mil mensais;
• Crítica ao pedido de anistia para os condenados por participação em atos golpistas.

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