Petróleo livra governo de contingenciamento de R$ 20 bi

BRASÍLIA — As receitas com petróleo livraram o governo federal do contingenciamento de R$ 20 bilhões, zerando a contenção determinada em maio pela equipe econômica em razão da frustração de receitas e aumento das despesas, em relação ao previsto no orçamento.

Com isso, o orçamento de agências e ministérios poderá ser destravado a partir de agosto. O detalhamento será publicado em 30 de julho. O congelamento também afetou o pagamento de emendas parlamentares.

As informações são do boletim de receitas e despesas. Do aumento de receitas primárias estimado na avaliação do 3º bimestre (R$ 25,4 bi), 70% são relativos aos ganhos fiscais com o petróleo, que totalizam R$ 17,9 bilhões.

Mesmos com os ganhos de arrecadação após o restabelecimento de parte da cobrança com IOF, sem o petróleo, não seria possível zerar o contingenciamento.

Essas informações foram antecipadas pelo eixos pro, serviço exclusivo para empresas (teste grátis).

Os ganhos de arrecadação com as receitas do petróleo são:

• R$ 14,78 bilhões com o leilão das participações da União em áreas não contratadas, que será realizado pela PPSA, no cronograma previsto, em novembro;
• R$ 1,7 bilhões de aumento de receitas com a comercialização adicional de óleo do campos de Jubarte, após aprovação, pela ANP, do acordo de individuação da produção (AIP), na semana passada.
• Outros R$ 1,7 bilhão com aumento da produção de campos sob o regime de partilha da produção, levando a R$ 3,4 bilhões com a venda de óleo pela PPSA.
• E um desconto de R$ 0,28 bilhão por ajustes na exceptiva de receitas com royalties e participações especiais.

Crise fiscal levou à criação de novo leilão no pré-sal

Para o leilão, o MME manteve uma postura conservadora, apresentando uma estimativa de arrecadação de R$ 14,78 bilhões – menos do que foi estimado na edição do PL 2632/2025 (R$ 20 bi), texto deixado de lado depois da inclusão do texto na MP do Fundo Social.

O leilão foi criada em resposta à crise fiscal, que se confirmou em maio com o congelamento de R$ 30 bilhões. O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs e a Fazenda topou fazer um farm-out de participações da União em campos do pré-sal, já em produção.

São eles: Atapu, Mero e Tupi, todos operados pela Petrobras, com sócios privados. Serão vendidas, pelo maior lance, pequenos percentuais que a estatal do pré-sal administra nas jazidas compartilhadas, em razão de extensões dos reservatórios em áreas não contratadas.

A projeção é que os campos renderiam mais de uma centena de milhões de petróleo a serem comercializados pela PPSA no futuro, mas que poderão ser liquidados antecipadamente para socorrer as contas públicas.

No caso de Jubarte, o campo possui áreas não contratadas, com extensão de reservatórios no pré-sal, que passarão a render receitas adicionais para a União, com a conclusão do AIP.

Bloqueio de R$ 10 bi

Ao zerar o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, o governo transferiu R$ 0,1 bi para a parte que segue bloqueada, totalizando R$ 10,7 bilhões, para manter a trajetória fiscal em linha com o limites de gastos.

A vitória parcial da equipe econômica no Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu parcialmente o aumento na cobrança do Imposto de Operações Financeiras (IOF), completam os ganhos de arrecadação previstos no boletim fiscal desta terça (22/7).

A crise fiscal está impondo uma nova crise nas agências reguladoras, que estão demitindo e controlando despesas com serviços essenciais, como fiscalização do mercado de mercado de combustíveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).