Centenas de blocos de exploração podem fica de fora de leilão por demora em parecer ambiental

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aguarda manifestações de oito órgãos estaduais para dar continuidade à inclusão de 281 blocos exploratórios na fila dos leilões da oferta permanente, além de três campos com acumulações marginais.

São blocos em terra, em sua maioria em áreas maduras e que já foram ofertados no passado. Há exceções, como a exploração de petróleo no Amazonas, que além da sensibilidade ambiental, ainda não possui estudos setoriais, criados em 2012.

De acordo com o rito, a ANP solicita a análise dos órgãos ambientais, o que cabe aos estados, no caso das bacias terrestres.

Com os eventuais recortes em mãos, envia as minutas de manifestação conjunta para o governo, que devem ser assinadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com validade de cinco anos.

O recortes ocorrem na fase em que são excluídas áreas de proteção ambiental ou reservadas para comunidades tradicionais, como terras indígenas e quilombolas, por exemplo.

Esse ano, a própria ANP alterou os requisitos de exclusão de áreas por impactos socioambientais, propondo a exclusão de zonas de proteção adicionais, no entorno das áreas protegidas – um buffer, no jargão ambiental.

O edital da oferta permanente de concessão ainda não foi publicado. A consulta pública já foi encerrada, e a agência pretende retomar os leilões no primeiro trimestre de 2025, mas há uma corrida contra o prazo de vencimento das manifestações conjuntas.

Em julho, 135 blocos offshore caducaram. Entre fevereiro, março e junho de 2025, vencem os prazos das manifestações conjuntas de 77, 17 e 324 blocos, respectivamente, em terra e no mar. Restará apenas 1.

Em agosto, o Ministério de Minas e Energia (MME) contabilizava outros 193 blocos e cinco campos, que possuem pareceres, mas aguardam as manifestações conjuntas, que precisam ser assinadas pelo MME, de Alexandre Silveira, e pelo Ministério de Meio Ambiente, de Marina Silva.

Petróleo na Amazônia tem restrição e falta de estudos

Em 2012, o governo federal criou as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), mas nenhuma foi concluída até o momento.

Em terra, foram realizados os estudos para a Bacia do Solimões, no Amazonas, em que já estão indicados setores em que a exploração de petróleo deve ser permanentemente vetada.

Dada a ausência da AAAS para a bacia do Amazonas, na fronteira Leste com o Amapá, os blocos ainda podem ser ofertados por meio das manifestações conjuntas.

Para isso, precisam cumprir o rito iniciado pela ANP: parecer do órgãos ambientais, envio para os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente e posterior inclusão nos leilões.

A maioria dos blocos em terra em questão estão em bacias maduras – 191 áreas já foram ofertadas no passado, mas as manifestações conjuntas caducaram.

A agência voltou a pedir respostas dos órgãos ambientais de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Há casos em que a ANP fez as solicitações há quase três anos, como em um conjunto de blocos em Alagoas, que depende do Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL).

Em todos os casos, as solicitações foram reiteradas desde o fim do ano passado e, após a revisão dos critérios pela ANP, concluída em maio, novos ofícios foram enviados em 30 de setembro.

Blocos e campos com acumulação marginal aguardando órgãos estaduais

• Alagoas (Ima): 71 blocos
• Amazonas (Ipaam): Bacia do Amazonas (10 blocos)
• Bahia (Inema): nas bacias de Mucuri (5 blocos); Recôncavo (1 campo e 21 blocos); Tucano (6 blocos)
• Maranhão (Sema): bacia do Parnaíba (15 blocos)
• Mato Grosso do Sul (Imasul): bacia do Paraná (19 blocos)
• Piauí (Semarh): bacia do Parnaíba (13 blocos)
• Rio Grande do Norte (Idema): 47 blocos
• Sergipe (Adema): 2 campos e 74 blocos

O Rio Grande do Norte confirmou que os novos critérios socioambientais propostos pela ANP estão sob análise. São 47 blocos pendentes no estado, mas nove deles estão na fronteira com o Ceará.

“Desta forma o setor entende como um número considerável de blocos para serem reanalisados, com relevante possibilidade de revisão/recorte dos mesmos devido a possíveis ocorrências de áreas mais sensíveis em quesitos socioambientais”, informou o Idema, órgão responsável no estado.

Ele estima que enviará o parecer para a ANP antes do fim deste ano. O órgão ressaltou que há uma grande demanda interna do Núcleo de Análise e Licenciamento de Atividades Petrolíferas (NUPETR).

“Com relação às emissões de licenças ambientais e atuais processos de mudanças de titularidade entre as operadoras petrolíferas no estado, o NUPETR ainda não obteve tempo hábil para análise dos critérios técnicos e socioambientais alterados pela ANP, assim como elaboração de uma resposta técnica para tal solicitação”.

Os outros estados não responderam aos contatos feitos até a publicação. O espaço segue aberto.

Pente-fino em mais de 400 blocos

A fase de seleção e recorte dos blocos não é garantia de viabilidade dos futuros licenciamento de perfuração de poços, o que cabe aos órgãos estaduais no caso de blocos em terra. O licenciamento federal dá conta da exploração offshore, por meio do Ibama.

Partiu da ANP, contudo, o entendimento que foi necessário fazer um “pente-fino”, para colocar em oferta áreas com maior viabilidade ambiental. Em maio, um trabalho concluído por treze técnicos da agência, de três superintendências, concluíram uma proposta de inclusão de critérios socioambientais.

As áreas de Promoção de Licitações (SPL), Tecnologia e Meio Ambiente (STM),
Avaliação Geológica e Econômica (SAG) e de Dados Técnicos (SDT) aplicaram os novos critérios em 419 blocos, levando a exclusão de 15 e redução da área de diversos outros.

Além dos critérios ambientais existentes, foram considerados conflitos adicionais, como a exploração de sal gema, com autorizações de lavra, e áreas densamente povoadas.