ANP pauta edital da Oferta Permanente de Concessão

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) incluiu como item extrapauta da reunião de diretoria desta quinta-feira (17/10) a discussão sobre o edital e as minutas dos contratos de concessão da oferta permanente. A relatora é a diretora Symone Araújo.

A consulta pública sobre o edital foi concluída em agosto, e a audiência pública foi realizada em setembro.

Como mostrou a agência eixos, a ANP cobrou oito órgãos estaduais para conseguir dar continuidade à inclusão de 281 blocos exploratórios de óleo e gás na fila dos leilões de petróleo da oferta permanente, além de três campos com acumulações marginais.

São blocos em terra, em sua maioria em áreas maduras e que já foram ofertados no passado.

Em sessão reservada, os diretores ainda discutem a indicação de blocos exploratórios para a rodada de licitação no polígono pré-sal, Bacia de Santos. O relator é o diretor Bruno Caselli.

Waiver para GLP

Também está na pauta da reunião da diretoria a discussão sobre a concessão de waiver para venda excepcional de GLP pela Amazongás, em razão do estado de calamidade pública na região Norte.

A autorização foi concedida ad referendum e será apreciada pelo colegiado. A relatoria é do diretor-geral, Rodolfo Saboia.

Em circuito deliberativo, a diretoria já concedeu waiver para a distribuidora Atem fornecer 1.255 m³ de diesel, sem o percentual mínimo de biodiesel, à UTE Humaitá (AM), da VP Flexgen.

A autorização é válida até término do volume de combustível transportado pela balsa contratada, que se encontra fundeada a 36,94 km de Humaitá, ou até que as condições de navegabilidade no Rio Madeira sejam restabelecidas.

Em razão da crise hídrica, os diretores também autorizaram, em caráter emergencial, a Atem a armazenar 30 mil m³ de etanol combustível em sua base de Santarém (PA) para a Inpasa Agroindustrial, entre os meses de outubro e dezembro de 2024.