Luta por reformas inclui privatização da PPSA e mudança na partilha, defende Guedes

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Com Larissa Fafá e informações do político epbr

O ministro Paulo Guedes afirmou nesta terça (11) que os pedidos de demissão dos secretários Salim Mattar e Paulo Uebel se deram por falta de apoio político, até mesmo no governo, às reformas que a equipe econômica tentam promover no país. Salim Mattar é o secretário especial de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, que deixa o cargo sem realizar nenhuma grande venda de estatal.

“A nossa reação a debandada que aconteceu hoje é acelerar as reformas. É mostrar que nós vamos privatizar, vamos insistir nesse caminho. Pelo menos, nós vamos lutar. Vamos destravar os investimentos – saneamento, cabotagem, gás natural, petróleo. Queremos destravar os investimentos”, afirmou Paulo Guedes.

As privatizações citadas por Guedes incluem PPSA e Eletrobras.

“Nós gostaríamos de privatizar três ou quatro empresas. Eu falo com transparência que nós gostaríamos de [privatizar] Eletrobras, PPSA, Correios e Docas de Santos”, afirmou.

O ministro vinha falando há algumas semanas sobre o anúncio de “três, quatro” grandes privatizações, sem citar quais eram as empresas.

https://eixos.com.br/nao-ha-trabalho-no-sentido-de-privatizar-a-ppsa-diz-ministro/

Já as reformas setoriais dizem respeito ao novo marco do Saneamento, aprovado no Congresso com apoio da Economia; o projeto BR do Mar, que reduz impostos e restrições a entrada de embarcações estrangeiras na cabotagem, apresentado hoje pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; “gás natural” é discussão sobre a nova Lei do Gás na Câmara dos Deputados; e “petróleo”, o fim do polígono do pré-sal previsto em projeto apresentado no Senado.

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“Se eu pudesse, privatizava todas as estatais”

Segundo Guedes, a demissão de Salim Mattar se deu por falta empenho do governo ao programa de privatizações – um plano de venda da PPSA nem chegou a ser apresentado formalmente, mas há resistência até mesmo na equipe Econômica quanto à viabilidade da transferência dos volumes de óleo da União, na partilha, para a inciativa privada.

O ministro, contudo, rebateu. “O Salim diz ‘o governo não está me ajudando’. O governo pode dizer ‘olha, você tem que ajudar mais’. Os dois juntos podem falar que o Congresso pode ajudar mais… São narrativas”, diz Guedes.

O plano de privatização da PPSA é tratado publicamente por Guedes como parte da solução para pagar a conta da crise instalada no país com o avanço da covid-19. Uma cifra oficial não foi apresentada, mas o ministro já afirmou que a liquidação da PPSA pode render valores da ordem de R$ 500 bilhões.

“Eu cheguei a propor para o Salim fazer o Fundo Brasil. Pegar um tri de imóveis e um tri de ativos e fazer um programa de transferência de riqueza para a população. As estatais não são da população?”, questionou o ministro.

De todas essas inciativas, a única formalizada nesses 20 meses de governo Bolsonaro foi a privatização da Eletrobras, por meio de um plano de capitalização enviado à Câmara dos Deputados. É também a media que já havia sido apresentada por Michel Temer, com outro modelo – e que Rodrigo Maia (DEM/RJ) tentou aprovar até o fim de 2018.

Guedes voltou a criticar o regime de partilha, afirmando que se não fosse esse o modelo de contratação do pré-sal (criado em 2010, no governo Lula), Bolsonaro não teria que “pedir apoio a um chinês” para participar do leilão da cessão onerosa.

“Nós fizemos um regime de partilha, que é um regime ruim, tanto que as maiores petroleiras não vieram para o leilão da maior fronteira de petróleo do mundo. As dezoito maiores petroleiras sumiram daqui, ninguém estava aqui. O presidente [Bolsonaro] teve que, no final, pedir apoio a um chinês para participar do leilão”, afirmou.

A frustração do ministro é com o resultado do leilão, em que foram ofertados volumes de óleo em campos 100% da Petrobras no pré-sal da Bacia de Santos. Sem concorrência, a Petrobras contratou 100% de Itapu e 90% de Búzios, em sociedade com as empresas chinesas CNODC e CNOOC, cada uma com 5% do contrato.

Atapu e Sépia não receberam ofertas e o Ministério de Minas e Energia (MME), comandado por Bento Albuquerque, trabalha na reformulação da concorrência, mantendo o regime de partilha, para um novo leilão em 2021.

“Se o sistema fosse de concessão, haveria um enorme sucesso com bilhões em investimento no petróleo”, conclui Guedes.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e líder do centrão, Arthur Lira (PP/AL), “anunciam” apoio ao teto de gastos após reunião com ministro Paulo Guedes nesta terça (11). Foto por Luis Macedo, da Câmara dos Deputados

Sem reforma administrativa, Bolsonaro é alvo de Maia

Enquanto o problema de Salim Mattar era a falta de apoio político para vender estatais, Paulo Uebel se incomodava com a decisão do governo de abandonar a reforma administrativa – restruturação para redução de custos com servidores no Executivo Federal.

As informações são da CNN e foram confirmadas por Guedes.

Oficialmente, o governo fala em deixar a reforma administrativa para 2021, mas o plano original era fazer a discussão este ano. Bolsonaro recuou diante do desgaste inevitável que teria ao propor uma redução de cargos e salários, mesmo que para novos servidores. Sem falar na disputa com o Judiciário, dada a tese que cada poder da República tem liberdade para gerir despesas com pessoal.

“A decisão de reforma administrativa é uma decisão política do Presidente da República. O secretário faz isso, diz: ‘não vou ficar aqui se não tiver a reforma’. Mas o outro [Bolsonaro] fala ‘vai no ritmo que eu quiser, eu que sou o Presidente da República. Se elege presidente e faz a reforma que você quiser'”, parafraseou o ministro da Economia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sempre que questionado sobre as reformas, defende que o governo federal precisa enviar a administrativa. E que a retomada econômica passa por uma sinalização clara de controle de gastos. Paulo Guedes concorda que é preciso manter o teto orçamentário aprovado no governo Temer.

“Devemos e vamos retomar o debate sobre o gasto público”, disse Maia, que participou da coletiva ao lado de Paulo Guedes, após reunião com o ministro.

“Eu tenho conversado com os ministros, com os líderes [partidários] sobre essa preocupação de todo mundo agora tentar dar um jeitinho para conseguir resolver os seus projetos (…) A gente veio aqui conversar com o ministro [Paulo Guedes] para deixar claro qual é a posição da presidência da Câmara e de parte dos líderes”, afirmou Maia.

O deputado garantiu que “de forma nenhuma” vai pautar e espera que o governo federal nem sequer proponha a extensão do estado de calamidade pública além de 31 de dezembro, o que daria brecha para usar a PEC da Guerra em 2021, prorrogando a solução encontrada pelo parlamento para furar o teto este ano e preservar a medida no futuro.

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Eduardo Braga fala em IPO da PPSA

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) afirma que a abertura de capital, por meio de IPO da PPSA, pode ser uma alternativa a ideia defendida no Ministério da Economia de “privatizar” os contratos de comercialização de óleo da União.

Braga, que foi ministro de Minas e Energia, afirma que “se for possível, eu optaria por transformá-la em uma empresa de mercado e me capitalizaria com venda de ações”.

Informações da coluna de Andrea Jubé, no Valor.

Braga entende que a agenda de privatizações de Paulo Guedes pode vencer a resistência no Congresso Nacional diante da necessidade de extender a renda emergencial de R$ 600 como uma alternativa de recuperação, para injetar dinheiro na economia.

A PPSA é a estatal criada para representar o Estado brasileiro nos contratos de partilha da produção. Entre as suas atribuições, está a comercialização da parcela da União no óleo e gás produzidos – será cada vez maior, já que há projetos sem risco exploratório, como o caso do excedente da cessão onerosa, cujo volumes de Búzios, maior campo do país, e Itapu estão contratados sob o regime de partilha.

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