Resolvidas as eleições no Congresso Nacional, é momento oportuno para que a atenção dos agentes do setor elétrico se volte para o parlamento.
Aos reeleitos e novos deputados e senadores que tomarão posse no ano que vem. O tema do custo da energia no Brasil já ganhou espaço relevante na mídia e nas campanhas presidenciais.
Todos já sabiam que a energia é cara e está ficando cada vez mais cara.
Ganhou espaço e atenção a ideia de que energia é muito mais do que a conta luz. Está cristalizado no imaginário das pessoas uma realidade cruel: quando a conta de energia sobe o preço dos produtos consumidos pela população sobe também.
O resultado disso é uma indústria menos competitiva, e grave comprometimento do orçamento familiar, hoje em um quarto.
Os dados falam por si. A cada R$ 10 na conta de luz, o brasileiro paga outros R$ 10 pela energia nos produtos e serviços que consome.
E é preciso lembrar que 50% do custo da energia são taxas, encargos, subsídios, impostos e outros penduricalhos.
Os brasileiros pagam por muita coisa que não deveria estar no custo da energia de suas contas de luz e dos produtos que consome.
Ameaças à competitividade nacional
O modelo de atribuir à energia os custos de políticas públicas na forma de encargos pune a produção nacional porque, ao contrário dos impostos, os encargos não são compensáveis e se acumulam ao longo das cadeias produtivas, penalizando o custo e a competitividade da produção nacional, onerando as nossas exportações.
Se considerada em separado, a energia representa o segundo item de custo da cesta básica dos brasileiros.
A redução da energia ao patamar potencial competitivo provocaria um aumento de 2 pontos percentuais no crescimento brasileiro por ano durante dez anos, gerando 7 milhões de empregos a mais no país.
Até o final de 2022, o valor desembolsado pelos brasileiros em subsídios, encargos e impostos será de R$ 144 bilhões, R$ 44 bilhões a mais que o desembolsado em 2021.
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PL 414 na Câmara dos Deputados
O setor espera ansiosamente o projeto de modernização que está na Câmara aguardando sinal verde do presidente Artur Lira para seguir os trâmites.
O projeto pode ser parte importante da solução que vai transformar o setor elétrico e permitir que façamos uma mudança estrutural no sistema.
Para garantir que esse novo modelo seja de fato eficiente, são necessárias mudanças importantes no sinal de preço e na alocação de riscos.
Entendemos também que a proposta deve trazer aumento da eficiência e permitir mais transparência do setor.
A interrupção de novos custos, no entendimento da Abrace, é peça-chave para que os efeitos sejam efetivos.
E a eliminação de subsídios implícitos e explícitos, além da “colocação” das políticas públicas nos orçamentos públicos, trariam uma revolução no setor.
O ideal seria que as associações de setor se unissem em torno de um projeto-base, que trouxesse pontos estruturais que, no futuro, beneficiasse a todos.
E que os interesses específicos fossem tratados como pauta extra. Priorizar as mudanças estruturais beneficiará a todos no médio e a longo prazo. O Brasil está mudando e o setor elétrico não está acompanhando esse processo.
Esse atraso está encarecendo a conta, invertendo a lógica do setor e transformando um bem maior num entrave para a competitividade da indústria nacional e uma fonte a mais de drama para o já combalido orçamento das famílias brasileiras.
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