Os próximos passos do mercado de carbono no Brasil

newsletter

Diálogos da Transição

APRESENTADA POR

Editada por Nayara Machado
[email protected]

O Brasil ficou um pouco mais perto de ter um mercado regulado de carbono, com a aprovação, nesta quarta (4/10), do projeto de lei 412/2022 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

O texto foi aprovado por unanimidade pelos senadores após negociação com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) que pressionou para que as atividades primárias – como criação de gado e plantação de soja – fossem excluídas dos setores a serem regulados pela nova legislação.

A votação na CMA foi terminativa, ou seja, o texto relatado pela senadora Leila Barros (PDT/DF) não precisa passar pelo Plenário, a menos que haja um requerimento sobre isso – o que é pouco provável. Também foi feito um acordo entre os senadores para evitar a apresentação de recurso.

Isso significa que o texto deve chegar à Câmara nos próximos dias, para discussão e votação, e então seguir para sanção do presidente da República e virar lei – se não houver alterações.

Na Câmara dos Deputados, já se articula o relator. Entre os cotados estão o deputado Sergio Souza (MDB/PR), ex-presidente da FPA, e Aliel Machado (PV/PR), relator do PL 2148/2015, onde está apensado o PL 528/2021 – que também propõe a criação de um mercado de carbono. O texto já tramita em regime de urgência.

A expectativa do governo é aprovar o marco ainda em 2023, antes da COP28, a conferência climática da ONU marcada para 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Lula (PT) quer chegar ao encontro de líderes globais com medidas concretas que sinalizem a mudança de visão na gestão brasileira atual em relação à anterior, especialmente em questões climáticas e ambientais.

É uma estratégia para atrair investimentos e recursos internacionais para financiar o projeto de neoindustrialização em bases verdes. Demonstra também alinhamento entre o Executivo e Legislativo, já que o texto aprovado hoje foi elaborado junto com governo e indústria.

• Relembre: Regulação do mercado de carbono é prioridade da transição ecológica, diz Padilha

Governo quer aprovar antes da COP28

“O próprio presidente da Câmara [Arthur Lira (PP/AL)] disse recentemente que a prioridade é a pauta verde. O Brasil tem tudo para se apresentar na COP, no final do ano, com o projeto de lei do mercado de carbono regulado”, disse o secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, nesta quarta.

Citando outros temas também em discussão no Congresso, como marco das eólicas offshore e hidrogênio, e o Combustível do Futuro, o secretário afirmou que a regulação do mercado de carbono é o primeiro do conjunto de projetos da agenda verde para transformar a economia brasileira.

“Se o Brasil tiver capacidade de fazer isso, é uma pauta que unifica o país. Isso vai atrair muitos investimentos externos, porque o mundo precisa fazer a transição energética”.

• Mais: Pauta verde esquenta com aproximação do fim do ano

Discussão na Câmara pode levar mais tempo

Apesar da urgência – e do otimismo – do governo, os próprios parlamentares reconhecem a dificuldade de correr com a matéria.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), disse durante a votação que o esforço será para aprovar até o mês que vem, mas é provável que ao chegar à Câmara o texto receba muitas contribuições, dificultando a aprovação acelerada.

Um dos motivos é que há grandes probabilidades de as discussões na Câmara se estenderem além de novembro antes de chegar a um texto final, até porque existem outras propostas relacionadas ao tema tramitando na casa há alguns anos.

E mesmo que essas discussões sejam rápidas e o texto fique pronto em tempo recorde, qualquer alteração precisa voltar para análise do Senado, que pode mantê-la ou recuperar o texto original.

Só então o PL vai a sanção do presidente da República, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto inteiro ou em partes.

• Veja também: Precificação do carbono rendeu quase US$ 100 bi em receitas em 2022, aponta Banco Mundial

Aprovou: começa a valer?

A implementação deve ocorrer de forma gradual. Estão previstas quatro fases.

A primeira para edição da regulamentação. Após a publicação da lei, está previsto um prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, para sua regulamentação.

Regulamentada, começa a segunda fase, em que as empresas reguladas terão um ano para operacionalizar os instrumentos de relato de emissões.

A fase três estabelece um período de transição de dois anos, no qual as organizações terão apenas que apresentar o plano de monitoramento e relatar suas emissões e remoções de gases de efeito estufa ao órgão gestor do SBCE.

A implementação plena do sistema de comércio de emissões só começa a valer mesmo na fase quatro, no fim da vigência do primeiro Plano Nacional de Alocação.

Nela, serão distribuídas as Cotas Brasileiras de Emissões e implementado o mercado de ativos do SBCE – e é quando começa a negociação.

Um resumo do PL do mercado de carbono:

• Cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), inspirado no modelo cap and trade adotado internacionalmente;

• Atividades, fontes e instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de CO2 equivalente por ano estarão sujeitas a um limite de emissões que será definido posteriormente;

• Já as empresas que emitirem entre 10 mil toneladas de CO2e e 25 mil tCO2e terão que apresentar plano de monitoramento de suas emissões e reportar ao órgão gestor do SBCE.

• O agronegócio está fora das atividades reguladas. Pelo texto, a “produção primária agropecuária e as emissões indiretas pela produção de insumos ou matérias-primas” não serão consideradas entre atividades obrigadas a cumprir um teto de emissões. Mas poderá optar por contabilizar as emissões e remoções líquidas ocorridas em áreas rurais para emissão de créditos no mercado voluntário.

• Também está prevista a possibilidade de créditos de carbono do mercado voluntário serem utilizados no SBCE, desde que atendidos determinados requisitos.

Curtas

Crise na Amazônia

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse hoje que o impacto ambiental da seca na Amazônia é “tremendo e assustador”. Ela falou com a imprensa após reunião de um grupo de ministros com o vice-presidente Geraldo Alckmin, em Brasília, para tratar do tema. A estimativa do governo é que 500 mil pessoas tenham sido atingidas pela crise ambiental. As informações são do Valor.

El niño impacta economia na AL

O fenômeno que altera a distribuição da temperatura da superfície da água do Oceano Pacífico é apontado pelo Banco Mundial como um fator preocupante para a retomada do crescimento na América Latina.

A estimativa é que o El Niño tenha um impacto potencial de redução de 0,8 ponto percentual no crescimento dos países localizados em áreas tropicais e úmidas, o que pode ser ampliado se for levado em consideração o impacto do fenômeno climático em outros países, o que, através de canais comerciais e preços mundiais, afeta outras nações, relata a Agência Brasil.

Operado por mulheres

AES Brasil e a Unipar inauguraram na terça-feira (3/10), na Bahia, o primeiro complexo eólico do Brasil a ter operação e manutenção realizadas localmente por uma equipe formada somente por mulheres.

O complexo eólico Tucano leva o nome de um dos municípios baianos onde está localizado. Com 52 aerogeradores entrando em operação, a capacidade instalada do empreendimento soma 322 MW.

Biometano no Açu

Coagro, ZEG Biogás e Porto do Açu, no Rio de Janeiro, anunciaram nesta quarta (4/10) a assinatura de um memorando de entendimento para a implantação de uma planta de biometano com capacidade inicial de produção de 5 milhões de m3 por ano. A expectativa é que a decisão de investimento ocorra no primeiro trimestre de 2024, e a planta comece a operar comercialmente em 2025.