Disputa pelo mercado ‘verde’ de veículos chega à reforma tributária; entenda

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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Produtores de etanol saíram em defesa do governo Lula (PT) na última semana, após críticas da montadora chinesa BYD à proposta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de inclusão dos carros elétricos no rol de bens e serviços sujeitos à aplicação do imposto seletivo, uma das inovações da reforma tributária.

Em entrevista ao Estadão, o presidente do Conselho da BYD Brasil, Alexandre Baldy, que foi ministro de Michel Temer (MDB), disse que “existem vários governos dentro do mesmo governo”, e classificou como “retrógrada” a pasta chefiada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

A preocupação da BYD é que o imposto desestimule esse mercado. A chinesa anunciou em março aumento na previsão de investimentos no Brasil para R$ 5,5 bilhões. Seu desembarque na Bahia contou com articulação do governo federal, com aval do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Em reação aos comentários de Baldy, a Bioenergia Brasil e a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) circularam uma nota onde “consideram injustas” as manifestações contra a abordagem do governo brasileiro à mobilidade sustentável.

“Ao dizer que existem vários governos, a mensagem sugere a inexistência de coordenação por parte do Presidente da República. Vindo de uma empresa brasileira seria ruim; de uma estrangeira soa hostil”, diz o grupo do setor de etanol.

E cita o programa Mobilidade Verde (Mover), sancionado na semana passada, como um exemplo de política que “leva a sério” a descarbonização automotiva, medindo as emissões dos veículos em todo o ciclo produtivo.

Em jogo está a inserção da metodologia que avalia todo o ciclo de vida de produção de veículos e combustíveis nas políticas setoriais de incentivo. Herdada do Renovabio e explorada no Mover e no Combustível do Futuro, as análises do “poço à roda” e “berço ao túmulo” podem ser absorvidas pelo imposto seletivo.

No topo disto está uma disputa comercial pelo mercado brasileiro de veículos. A China vai ganhando espaço para seus elétricos e acendendo alerta nas montadoras e indústrias de biocombustíveis instaladas aqui. Disputa que o “berço ao túmulo” chega com a promessa de equilibrar.

• Lula sanciona Mover, programa de incentivo para indústria automotiva

IS para carros elétricos

De acordo com a versão atual do texto do PLP 68/24, que regulamenta o novo sistema tributário, aprovado por meio da PEC 132/23, no ano passado, prevê que veículos movidos exclusivamente a baterias elétricas estão isentos do imposto seletivo (IS), cuja intenção é reduzir o consumo de produtos considerados nocivos à sociedade.

A isenção veio do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad. O MDIC, no entanto, tem uma visão diferente e apresentou uma proposta alternativa ao grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados para analisar o PLP 68/2024.

Para atingir a finalidade do IS, de acordo com a ótica do MDIC, faz sentido apostar em uma sistemática de “bônus e malus” na aplicação do tributo à indústria automotiva, seguindo a lógica do IPI Verde do Mover.

Em tese, os veículos que atenderem aos requisitos de segurança, tecnologia, eficiência energética e pegada de carbono ganharão um bônus em relação à alíquota base do seletivo, o que significaria uma carga menor para os 100% elétricos, caso eles entrem no rol de taxação do IS.

Mas a indústria automotiva avalia de outra forma. Para a Anfavea (associação do setor), por exemplo, o novo imposto, ao restringir o acesso dos consumidores aos automóveis novos, irá atrasar a renovação da frota, e é contraditório em relação ao recém lançado programa de incentivo à inovação na produção de veículos, o Mover. Leia na cobertura de Hanrrikson de Andrade

O próprio setor de etanol é crítico à medida, no que diz respeito aos carros flex. Em uma outra nota divulgada na segunda (1/7), a Unica observa que a medida, além de ir em direção contrária ao Mover, estaria em desacordo com o Renovabio, ao desincentivar a tecnologia que permite abastecer com gasolina ou etanol.

• Reforma pode elevar carga tributária sobre CBIOs, alerta setor de etanol

Ganhando mercado

Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) apontam que a participação dos eletrificados sobre o total das vendas domésticas de veículos leves (de todos os tipos de combustível) tem se mantido constante, em torno de 7% a 8%, desde o início de 2024. Na primeira metade de 2023, esse market share era de 3,9%.

De janeiro a maio de 2024, o mercado brasileiro emplacou 64.908 eletrificados leves – aumento de 149% sobre o mesmo período em 2023.

Com mais de 285 mil eletrificados em circulação no país (0,25% da frota brasileira), a ABVE estima que este mercado atingirá a marca simbólica de 300 mil unidades nas ruas na virada do segundo semestre.

No topo do ranking de vendas está a BYD, com mais de 27 mil emplacamentos, seguida pela chinesa GWM (9,9 mil) e a japonesa Toyota (8,9 mil). Ainda de acordo com a ABVE, só as duas montadoras chinesas apresentaram ao mercado 18 modelos novos em 2024, sendo 16 deles elétricos plug-in.

A importação em massa de veículos chineses motivou uma carta da Afavea a Lula pedindo alíquota máxima de imposto de importação e cotas para entrada de carros elétricos no Brasil. (O Globo)

• Elétricos e híbridos chineses alavancaram importações de veículos no 1º tri

Elétrico só se for com etanol

No mundo, a previsão é que as vendas de veículos a combustão já atingiram o pico. Essa mudança na frota preocupa a indústria de biocombustíveis, que se articula para emplacar uma terceira via: a hibridização.

No início do ano, uma cooperação de produtores de etanol e biometano com montadoras como BYD, Stellantis, Volkswagen e Toyota publicou um estudo onde defende políticas de estímulos aos veículos elétricos híbridos (HEVs, na sigla em inglês), que associam eletrificação com motores a combustão.

O trabalho liderado pelo economista e ex-presidente do BNDES nos governos do PT (2007-2016), Luciano Coutinho, conclui que a maior adoção de HEVs é mais eficiente na redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e agregação de valor à indústria nacional, quando comparada com a predominância de veículos 100% elétricos (BEVs, na sigla em inglês).

Cobrimos por aqui:

• Brasil adotará híbridos a etanol ou 100% elétricos? Entenda a disputa
• Fator ambiental é irrelevante para maioria dos donos de carros flex
• Montadoras investirão quase R$ 100 bilhões com foco em elétricos e híbridos; veja a lista
• Veículos elétricos receberam maior parte dos investimentos de energia limpa em 2023

Curtas

Eólicas offshore

Nota técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recomenda que não sejam cobrados royalties de projetos de eólicas offshore, uma vez que o recurso é renovável. A avaliação é uma das conclusões de dois estudos publicados pelo órgão na semana passada, sobre as condições de desenvolvimento da tecnologia no país. Veja detalhes

Acesso a energia

O Luz Para Todos terá R$ 1,5 bilhão em investimentos na Bahia. O anúncio ocorreu em um evento no estado, com a presença do presidente Lula (PT), do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e do governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT). Também existe a previsão de 10 mil obras realizadas dentro do que o MME batizou de Circuito Baiano de Investimentos em Transição Energética.

Patria conclui aquisição de parques eólicos

O Patria Investimentos, gestora global de ativos alternativos, anunciou nesta terça (2/7) a conclusão da aquisição pelo Fundo IV de Infraestrutura de 90% da participação detida pela companhia Norte-Americana ContourGlobal em quatro parques eólicos em operação, totalizando cerca de 600 MW de capacidade instalada: Asa Branca, Chapada I, Chapada II e Chapada III. A transação também contempla a aquisição de 90% da participação acionária minoritária da Eletrobras nos projetos Chapada I e Chapada II.

Shell reavalia biorrefino

A Shell Nederland Raffinaderij B.V., uma subsidiária da Shell plc, anunciou nesta terça (2/7) que irá pausar temporariamente a construção de sua biorrefinaria nos Países Baixos, para avaliar a entrega do projeto e “garantir a competitividade futura, dadas as condições atuais do mercado”. Com capacidade projetada para produção de 820 mil toneladas de SAF e diesel verde por ano, o empreendimento terá o número de contratados reduzido no local, com consequente redução das atividades.

Amônia renovável no Egito

A norueguesa Scatec ASA anunciou na segunda (1/7) um acordo dos termos de compra de amônia de origem renovável da Yara Clean Ammonia, do Egito, junto com seus parceiros Egyptian Petrochemicals Holding Company (ECHEM) e Misr Fertilizers Production Company (MOPCO). O projeto inclui até 480 MW de energia renovável e a instalação de eletrolisador de até 240 MW para produção de hidrogênio renovável.