STF barra isenção para petróleo na Zona Franca de Manaus

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• STF decide contra isenção para petróleo na Zona Franca

• Possíveis efeitos de uma fusão entre 3R Petroleum e PetroReconcavo

• Petrobras avalia participar de leilão de reserva de capacidade

• Equinor inaugura 6ª maior usina solar do Brasil
  

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, na última sexta-feira (8/3), contra a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados (IPI) para petróleo e derivados na Zona Franca de Manaus (ZFM), em mais uma derrota para a indústria do petróleo na área tributária.

Sete dos 11 ministros seguiram o relator da ADI 7239, Luís Roberto Barroso, e defenderam a manutenção da exclusão das operações com petróleo e derivados dos benefícios fiscais concedidos na zona franca.

• O tema é de repercussão geral, ou seja, o entendimento do STF vale para instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.

A ação foi movida pelo Cidadania (então PPS) em 2021. O partido questionou a validade da Lei 14.183, promulgada naquele ano, que definiu que o regime especial não se aplica às importações, exportações, reexportações e operações com “petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo”.

Na petição, o Cidadania alegou que a legislação infraconstitucional só poderia aumentar os benefícios, “nunca eliminá-los ou reduzi-los” e que violava o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que mantém a ZFM até 2073.

• O partido alegou que a regra teria “efeitos devastadores” para a indústria do petróleo instalada na região e que contribuiria para a desigualdade social.

Barroso afirmou que as operações com petróleo e derivados já estavam excluídas dos benefícios desde a criação da ZFM, e por isso não há inconstitucionalidade.

• “Em suma, os benefícios fiscais conferidos à Zona Franca de Manaus não contemplam as atividades de exportações, reexportações, importações e operações que envolvam petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos desde a vigência do Decreto-Lei 288/1967”, afirmou o ministro em seu voto.

O resultado do julgamento é mais uma derrota na seara tributária para a indústria de petróleo e gás, que vem sendo alvo de investidas de executivos e legislativos nas esferas estadual e federal por novos impostos e taxas.

A principal delas foi a criação do imposto seletivo de 1% para as atividades de produção de petróleo e gás, que foi incluído na reforma tributária aprovada pela Câmara em dezembro.

Também em dezembro, o Rio de Janeiro criou uma taxa de fiscalização de petróleo e gás (TFPG), que começará a ser cobrada em abril.

• No mês anterior, o Maranhão já havia criado uma taxa semelhante.

A Petrobras também tem sofrido sucessivas derrotas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após a aprovação em setembro do voto de qualidade a favor do governo em casos de empate.

Petróleo em queda. Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda na última semana, mesmo após o anúncio do prolongamento dos cortes da Opep+, por conta da fraca demanda chinesa.

– O barril do Brent teve queda semanal de 1,8%, fechando a US$ 82,08. O WTI caiu 2,5%, a US$ 78,01 o barril.

CNOOC faz descoberta na China. A petroleira chinesa anunciou sua primeira descoberta de petróleo de grande porte em águas profundas no mar do Sul da China. O campo de Kaiping South tem 100 milhões de toneladas de óleo equivalente (cerca de 2,3 bilhões de barris), em profundidade média de 500 metros.

gas week. Se confirmada, a fusão entre 3R Petroleum e PetroReconcavo criará um dos dez maiores produtores de gás natural do Brasil; e tende a mudar também a dinâmica do midstream. O editor André Ramalho faz uma leitura sobre as repercussões da possível fusão para a indústria do gás. Confira

Mais biometano no Ceará. A GNR Fortaleza, parceria entre a Ecometano e a Marquise Ambiental, acredita ser possível aumentar em 20% a produção de biometano do aterro de Caucaia (CE) a partir das flexibilização das regras de especificação do gás renovável pela ANP. Entenda

Prates se absteve sobre dividendos. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a decisão da Petrobras de não distribuir dividendos extraordinários referentes ao quarto trimestre de 2023 partiu de uma iniciativa de membros do conselho de administração indicados pela União, e que optou por se abster na votação. Veja os detalhes

Petrobras visita Venezuela. Uma delegação da estatal visitou ativos de petróleo da PDVSA na Bacia de Maracaibo na última semana, em uma viagem de cortesia a pedido do presidente venezuelano Nicolás Maduro.

Vale mantém CEO até novembro. O conselho de administração da empresa decidiu trocar a liderança, mas estendeu o mandato do atual presidente Eduardo Bartolomeo por seis meses, segundo a Folha.

Diálogos da Transição. O mundo ainda tem cerca de 675 milhões de pessoas sem eletricidade, principalmente na África e Ásia, e outras 2,5 bilhões dependendo de lenha, carvão vegetal ou querosene para cozinhar – grande parte delas são mulheres. Vamos falar sobre as mulheres sem energia?

Manifesto pela paridade de gênero e raça. Mais de 50 organizações da sociedade civil divulgaram um manifesto demandando paridade de gênero, raça, etnia, classe social, geração, identidade de gênero e orientação sexual nos preparativos e nas negociações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) que será sediada pelo Brasil.

Opinião: Por que é importante que mais mulheres ocupem posições de liderança? Inclusão de mulheres em diferentes setores e equidade de gênero nas empresas ajudariam no combate ao assédio, discriminação e disparidade salarial, escreve Jessica Von Moegen.

Equinor inaugura 6ª maior solar do Brasil. A petroleira norueguesa anunciou o início das operações da usina solar fotovoltaica Mendubim, no Rio Grande do Norte. Com 531 MW de capacidade instalada, é a sexta maior usina solar do Brasil.

• Ranking: As 10 maiores usinas solares do Brasil

bp tem alta de emissões. As emissões de carbono da petroleira subiram no ano passado pela primeira vez desde 2019, para 315 milhões de toneladas métricas de CO2 equivalente (Escopo 3) e 32,1 milhões de toneladas (Escopo 1 e 2). A meta da empresa é reduzir as emissões pela metade até 2030.

Venda de elétricos cai na China. Foram vendidas 1,095 milhão de unidades em fevereiro, queda de 21% em relação ao ano anterior e 46% em relação a janeiro, segundo a Associação de Automóveis de Passageiros da China (CPCA, na sigla em inglês).

Leilão de reserva em consulta pública. O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública as regras para o segundo leilão de reserva de capacidade, incluindo pela primeira vez a possibilidade de contratação de energia hidrelétrica existente. Veja os detalhes

Petrobras estuda participar. A estatal avalia participar do leilão de reserva de capacidade em agosto, disse o diretor de transição energética da estatal, Maurício Tolmasquim. A ideia é negociar as usinas termelétricas da estatal que estão descontratadas.

Light é multada pela Aneel. A agência multou a distribuidora de energia elétrica em R$ 28,3 milhões pelo aumento do número de interrupções do fornecimento por mais de 24 horas entre outubro de 2022 e setembro de 2023.

IEA vê Brasil bem posicionado. O presidente da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Fatih Birol, disse à Folha que o país é um dos mais bem posicionados no mundo para tirar vantagens da expansão das energias renováveis, incluindo eólica, solar e biocombustíveis.

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