Royalties, gasodutos e reinjeção: óleo e gás ganha destaque no relatório da MP que era do setor elétrico 

Royalties, gasodutos e reinjeção: óleo e gás ganha destaque no relatório da MP que era do setor elétrico 

O relatório da Medida Provisória MP 1304/2025, da reforma do setor elétrico, ganhou mecanismos para a contratação de gasodutos e redução da reinjeção de gás natural, além da revisão do preço de referência do petróleo usado para o cálculo de royalties. 

• Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) à Comissão Mista na terça (28/10), o texto passou a ter uma série de dispositivos que impactam o mercado de petróleo e gás.  

Numa nova tentativa de estimular a ampliação da capacidade de gasodutos no país, o texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social em linhas de financiamento para investimentos em “infraestrutura estratégica no setor de gás natural”. 

• Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecer as diretrizes para definir os projetos como “infraestrutura estratégica”.  

Além disso, Braga propõe que o CNPE possa definir limites de reinjeção de gás natural nos projetos de produção de petróleo e gás em áreas que ainda serão leiloadas. 

• Técnica usada pela indústria para ampliar a produção de petróleo e diminuir emissões, a reinjeção é alvo de críticas em meio às discussões sobre a ampliação da disponibilidade de gás ao mercado. 
• As produtoras, no entanto, afirmam que os percentuais de reinjeção seguem critérios técnicos para maximizar o aproveitamento dos projetos. 

Numa medida que tem impactos fiscais, Braga propôs ainda que o cálculo de pagamentos de royalties ocorra a partir de um preço de referência, regulamentado por decreto presidencial, o que tende a aumentar a base de cálculo. 

• Em nota, o IBP manifestou “profunda preocupação” com o artigo. 

E teve até setor elétrico…. O relatório incluiu um conjunto de incentivos tributários inéditos para sistemas de armazenamento.

• Propõe isenção total de tributos federais para a compra e importação de baterias, com um limite de renúncia fiscal de R$ 1 bilhão. Veja os detalhes. 
• Segundo o mercado, a alta carga tributária das baterias é um dos entraves para o desenvolvimento desse segmento no país. 

Também estabelece, enfim, um prazo para a abertura do mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores de baixa tensão: prevê a liberalização total do mercado em até três anos após a entrada em vigor da lei. 

Voltou, ainda, o grande pacote de contratação de termelétricas que entra e sai das discussões do Congresso há pelo menos três anos, quando foi estabelecido o mecanismo de contratação obrigatória na lei de privatização da Eletrobras. 

• Dessa vez, sob pena de improbidade administrativa caso a contratação não seja efetivada.  

Em relação aos cortes de geração, a proposta de Braga é que as indenizações ocorram apenas em casos de desequilíbrio elétrico. Os recursos não sairão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

• Segundo ele, o risco energético é do gerador.  

Após a leitura do relatório, houve pedido de vista coletiva e a reunião na Comissão Mista foi suspensa. A reabertura da reunião para debater o texto está marcada para esta quarta-feira (29/10). 

• Caso não seja aprovada até o dia 7 de novembro, a MP perde a validade.

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Por falar em baterias… Entre as opções para crescimento no Brasil, a TotalEnergies avalia a entrada em ativos de geração hidrelétrica e de baterias, segundo o diretor-geral e country chair para o Brasil, Olivier Bahabanian. O leilão de baterias previsto para 2026 é uma das oportunidades em avaliação.
 
OTC Brasil 2025. No primeiro dia do evento no Rio de Janeiro, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anunciou que o plano de negócios 2026-20230 vai ser divulgado em 27 de novembro. Disse, ainda, que a petroleira espera ser líder na transição energética e está comprometida com a descarbonização, em meio a defesa da exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. 

• Na visão do presidente da Gasmar, Allan Kardec Duailibe, a licença do Ibama para início da perfuração na Bacia Foz do Amazonas e a discussão sobre o novo marco do licenciamento ambiental trazem um contexto positivo para destravar a exploração na Margem Equatorial. 
• Já o CCO da OceanPact, Erik Cunha, acredita que o monitoramento ambiental vai dar segurança para atrair mais empresas para a região. 
• Em entrevista ao estúdio eixos, o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, disse que a indústria de óleo e gás vai levar seu “caderno de tecnologias de descarbonização” a COP30. Ele defendeu que as petroleiras têm “muita coisa a mostrar”.
• Do lado de fora… Capital nacional do petróleo, a cidade do Rio de Janeiro viveu cenas de guerra no dia da abertura da OTC Brasil. O evento, no ExpoRio, na Cidade Nova, região central da cidade, aconteceu em paralelo à megaoperação contra facções criminosas que deixaram mais de 60 mortos. 

Recorde no pré-sal. O FPSO Almirante Tamandaré, que opera no campo de Búzios, na Bacia de Santos, atingiu a vazão recorde instantânea equivalente a 270 mil barris/dia no sábado (25).

• A plataforma é a maior instalada no país até o momento, com capacidade nominal de 225 mil barris/dia.  

Preço do barril. O petróleo fechou em queda na terça-feira (28), enquanto as preocupações de excesso de oferta da commodity pela Organização de Países Exportadores de petróleo e aliados (Opep+) se sobrepõem às tensões geopolíticas.

• O Brent para janeiro recuou 1,65% (US$ 1,07), a US$ 63,83 o barril. 

Desinterdição da Refit. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a liberação das atividades da Refinaria de Manguinhos, determinada na segunda-feira (27) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

• No recurso, o governo alega que há risco de grave lesão à economia e à ordem pública caso a decisão do TJRJ não seja suspensa. 

Biodiesel integrado. A 3tentos Agroindustrial firmou parceria com a Ipiranga para implantar uma base de distribuição de combustíveis integrada à sua usina de biodiesel em Vera (MT).

Tarifa de energia. A Itaipu Binacional foi cobrada por parlamentares e entidades do setor de energia na terça-feira (28/10) quanto à redução da tarifa, já que, desde 2023, a usina não tem mais despesas com a dívida de sua construção.

Divisão dos cortes. Um conjunto de entidades do setor elétrico, formado por geradores, distribuidores e consumidores, enviou uma carta conjunta ao Congresso Nacional pedindo a contribuição da mini e micro geração distribuída nos custos da rede, inclusive nos cortes de geração (curtailment)

• Os cortes atingem majoritariamente os geradores de energia renovável no Nordeste.

Opinião: Se a meta da MP 1.304 é de fato corrigir distorções e equilibrar custos, a coerência exige começar onde o gasto é maior e o retorno é menor, escreve o presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Heber Galarce. 
 
Crise dos semicondutores. O governo brasileiro negocia prioridade na compra da produção restante de semicondutores chineses em meio à crise geopolítica, segundo o secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira.
 
Ampliação da geração nuclear. O governo dos Estados Unidos e os controladores da Westinghouse fecharam um acordo de US$ 80 bilhões para a construção de um complexo de reatores nucleares, usando recursos de um acordo comercial com o Japão. (Financial Times/Valor Econômico)