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Proposta para CPI dos combustíveis chega à Câmara

Objetivo é investigar atuação do crime organizado no mercado

Requerimento para CPI dos combustíveis chega à Câmara dos Deputados. Na imagem: João Carlos Bacelar, à mesa diretora, no plenário da Câmara, durante votação de propostas, em 25/6/2024 (Foto Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Deputado federal João Carlos Bacelar (PL/BA) propõe CPI dos combustíveis | Foto Bruno Spada/Câmara dos Deputados

NESTA EDIÇÃO. O requerimento para a CPI dos combustíveis

Petrobras tem lucro de R$ 32,9 bi no terceiro trimestre.

Sindigás prevê alta adesão ao Gás para Todos.

Eletronuclear enfrenta dificuldades para pagar fornecedores. 

Emissões do setor de transportes aumentam em 2023. 


EDIÇÃO APRESENTADA POR

A atuação do crime organizado no mercado de combustíveis é tema de um requerimento de instalação de uma CPI apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PL/BA). 

Entre os alvos de investigação previstos estão a aquisição e operação de distribuidoras, usinas de etanol e postos revendedores por agentes do crime organizado, além da adulteração de combustíveis e sonegação e inadimplência de tributos, assim como esquemas de lavagem de dinheiro. 

O assunto está ganhando espaço na pauta do setor e foi levado ao presidente Lula (PT) pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) na semana passada. 

  • O Ministério Público de São Paulo investiga indícios de atuação de facções criminosas na adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro por meio de postos de revenda.
  • Há suspeitas de envolvimento do PCC com a produção, distribuição e revenda de combustíveis, inclusive etanol, no estado. 

O ministro do STF Flávio Dino alertou para a necessidade de revisão das normas da ANP sobre postos de bandeira branca, que estariam sendo usados por quadrilhas 

O assunto também está na mesa da ANP, que revogou em julho a outorga da Copape.

  • A formuladora paulista é apontada pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ) como um dos braços do PCC na indústria de combustíveis. 

É improvável, no entanto, que a CPI avance ainda este ano, dado o fato de o calendário do Congresso estar pressionado por pautas prioritárias, e a proximidade do fim do mandato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).

São necessárias 171 assinaturas para instalar a CPI. 



Logística. A PetroReconcavo assinou três memorandos de entendimento para o desenvolvimento de projetos relacionados à logística de escoamento, armazenagem e comercialização do petróleo produzido pela companhia na Bahia e no Rio Grande do Norte. Os acordos foram fechados com a Ultracargo; com a Terminais Marítimos do Brasil, em parceria com o Complexo de Pecém; e com a Shell.

Lucro da Petrobras. A estatal encerrou o terceiro trimestre de 2024 com um lucro de R$ 32,6 bilhões, alta de 22,3% na comparação anual, segundo os resultados divulgados na noite de quinta (07/11). As receitas de vendas somaram R$ 129,58 bilhões no trimestre, aumento de 3,8% em relação a igual período no ano passado. A companhia afirmou que conseguiu compensar a queda do barril no período com maiores volumes de vendas de derivados. 

Inteligência artificial. A Petrobras passou a usar inteligência artificial para prever resultados de vendas no mercado interno e aumentar a previsibilidade das receitas. A tecnologia usa machine learning para estimar o fluxo de caixa, que tende a ser muito volátil nesse setor, já que os preços do petróleo flutuam conforme as cotações internacionais. 

  • Ferramentas de inteligência artificial são usadas na indústria de petróleo e gás há anos, sobretudo na área de exploração e produção, mas as aplicações no segmento financeiro são mais recentes.

Paten. O senador Laércio Oliveira (PP/SE) abriu um diálogo esta semana com a Petrobras sobre os termos do programa de desconcentração do mercado de gás natural, proposto no o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). As conversas ocorrem após a Petrobras se mobilizar contra o texto e ter acusado o senador de fazer a proposta sem “transparência”. 

Reforma no GLP. A ANP avalia a liberação do enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha, na retomada da discussão sobre a reforma da regulação do mercado de GLP. São, ao todo, seis temas propostos no relatório de análise de impacto regulatório (AIR). Entenda as propostas para as mudanças no mercado do gás de botijão

Gás para Todos. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás) espera uma adesão inicial de revendedores de botijões ao programa Gás para Todos superior a 30%. As distribuidoras defendem um sistema de pagamentos instantâneo e a adoção de um preço de referência no benefício que vai substituir o Vale-Gás. 

Custo da solar. O custo da instalação de um projeto de geração de energia solar residencial diminuiu 5% no terceiro trimestre de 2024, em comparação com o segundo trimestre do ano. Entre julho e setembro, o preço ficou em R$ 2,53 por watt-pico (Wp) instalado no Brasil, segundo a Solfácil. A queda está relacionada à redução nos preços dos equipamentos. 

Recursos da Eletronuclear. A Eletronuclear, responsável pela construção e operação das usinas nucleares no Brasil, enfrenta desafios financeiros que estão impactando seus pagamentos a fornecedores e parceiros. A empresa aguarda a aprovação da nova tarifa de Angra 3 pelo CNPE, que será determinante para a continuidade dos projetos e para o pagamento dos credores.

  • O governo federal espera definir o destino do projeto até o fim de 2024, com uma reunião do CNPE marcada para 4 de dezembro.

Luz para Todos. O MME iniciou uma consulta pública para definir o orçamento do Programa Luz para Todos em 2025. O investimento previsto para o próximo ano é de até R$ 4,3 bilhões, representando um aumento de 23% na quantidade de beneficiários em relação à meta do ano anterior.

Caminhões a hidrogênio. A FTXT, subsidiária da fabricante automobilística chinesa Great Wall Motors (GWM), assinou um acordo com o governo de Minas Gerais e a Universidade Federal de Itajubá (Unifei) para impulsionar o desenvolvimento de caminhões movidos a hidrogênio verde no Brasil.

Desmatamento. A taxa oficial de desmatamento do Cerrado, o segundo maior bioma do país, registrou redução pela primeira vez nos últimos cinco anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De acordo com os dados, a supressão da vegetação nativa foi de 8.174 quilômetros quadrados (km²), no período entre agosto de 2023 e julho de 2024.

Emissões brasileiras. O consumo de diesel, gasolina e querosene de aviação elevaram as emissões de gases de efeito estufa do setor de transportes em 3,2% em 2023, contribuindo para um incremento de 1,1% na intensidade de carbono da matriz energética brasileira. A queima de combustíveis fósseis pelos veículos anulou a redução de emissões do setor elétrico, que ficou mais sustentável com a queda de 8% na geração termelétrica. Leia na Diálogos da Transição.

Opinião: O acelerado processo de regulamentação do mercado de gás natural é fundamental para garantir o desenvolvimento do setor e a segurança energética do país. No entanto, a pressa em implementar as novas normas não pode comprometer a qualidade da regulação e a participação da sociedade, escreve a analista de Energia da Abrace Energia, Clara Diniz.