Interdição total na Refinaria de Manguinhos volta a gerar embates entre Refit e ANP

Interdição total na Refinaria de Manguinhos volta a gerar embates entre Refit e ANP

A interdição total da Refinaria de Manguinhos na quinta (29/1) foi uma decisão da área técnica da ANP após a identificação de falhas de segurança que colocam em risco o meio ambiente e a população do entorno, justificou a agência em nota divulgada no sábado (31/1). 

• Segundo a autarquia, a nova paralisação na refinaria não desrespeita decisões judiciais e tem como objetivo “resguardar a vida humana e o meio ambiente” e  combater situações de “risco grave e iminente”. 
• Foram identificadas falhas em diversas barreiras de segurança, incluindo o sistema de combate a incêndio e o gerenciamento de emergências, além dos sistemas de detecção de gás e de fogo.

A Refit, que controla a refinaria, recorreu à Justiça. Por meio de uma petição no TRF1, a empresa pede a nulidade da interdição e acusa a agência de “má fé”. 

A empresa afirma que a decisão da ANP desrespeita uma liminar de dezembro. Contudo, a decisão em vigor em vigor diz respeito apenas a decisões da diretoria, o que não é o caso da nova interdição, decretada a partir de uma fiscalização em 14 de janeiro. 

• A Refit alega na Justiça que todo o processo administrativo deve ser paralisado, em busca de uma nova liminar para reverter a interdição.
• A agência rebateu: “Em estrita observância aos limites da decisão judicial, a diretoria da ANP se absteve, até o momento, de tomar qualquer deliberação no processo administrativo em questão”, justificou a ANP. 

O novo embate entre a refinaria e a agência é mais um desdobramento das discussões que se arrastam desde setembro de 2025, quando a unidade foi interditada parcialmente por um mês em meio à ofensiva do governo contra fraudes no mercado de combustíveis.

• Relembre: Força-tarefa vai garantir abastecimento de combustíveis no RJ e SP com interdição da Refit.
• A Refit está sob o escrutínio da ANP e da Receita Federal desde 2025, quando a Operação Cadeia de Carbono apreendeu cargas destinadas à refinaria, em uma investigação sobre fraudes fiscais. 
• São investigados em outra ação, a Poço de Lobato, o controlador da Refit, o advogado Ricardo Magro, além de empresas e familiares. Todas ocorrem em conjunto com órgãos estaduais de São Paulo.

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Preço dos combustíveis. Os combustíveis encerraram janeiro em alta, segundo o Levantamento de Preços da ANP, com destaque para a gasolina, que registrou alta média de 1,7% contra dezembro de 2025, com preço médio de R$ 6,33 o litro.

• O gás de cozinha também apresentou alta, de 0,4% entre dezembro e janeiro, com preço médio de R$ 110,16 por botijão de 13 quilos. Já o diesel S10 subiu 0,6%, com preço médio de R$ 6,11 o litro. 

Preço do barril. O petróleo fechou a sexta-feira (30), em baixa, em uma sessão marcada por forte volatilidade, com investidores ajustando posições após a recente valorização.

• O mercado permaneceu sensível às tensões no Oriente Médio, especialmente à possibilidade de uma ação militar dos Estados Unidos contra o Irã
• O Brent para abril recuou 0,39%, a US$ 69,32 o barril. Na semana, o Brent subiu 5,22%.

Reunião da Opep+. Em reunião no domingo (01/2), o grupo optou por manter a pausa nos aumentos de produção até março, conforme a decisão anunciada em novembro. 

Flexibilização das sanções. O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou a flexibilização das sanções para transações com a estatal PDVSA e com o governo venezuelano.

• Com a medida, ficam autorizadas transações até então proibidas envolvendo petróleo de origem venezuelana: exportação, reexportação, venda, revenda, fornecimento; armazenagem, marketing, compra, entrega ou transporte de petróleo venezuelano; e refino de petróleo por entidade estabelecida nos EUA. 

Oferta de gás. Os preços da molécula do gás natural no Brasil devem se manter entre US$ 7 e US$ 8 o milhão de BTU, em linha com o patamar do fim de 2025, estima a Wood Mackenzie.

• A expectativa é que o mercado brasileiro entre este ano numa fase de excesso de oferta, se confirmado um cenário hidrológico médio.  

Tarifa de transporte. A diretoria da ANP aprovou, em circuito deliberativo, a criação de um desconto de 15% nas tarifas de transporte de gás natural de longo prazo.

• O objetivo é aumentar a competitividade das termelétricas conectadas à malha de gasodutos no Leilão de Reserva de Capacidade, previsto para março. 

Novos comercializadores. O mercado brasileiro de gás natural ganhou dois novos comercializadores, com a entrada da Deal Comercializadora de Gás Natural e da Saturno Gas Trading e Soluções.

• A Deal fechou seus primeiros contratos diários, com a TBG, para injetar na EMED Corumbá (MS) – porta de entrada do gás boliviano e argentino no Gasbol.
• Já a Saturno tem feito testes de contratação de capacidade desde dezembro de 2025. Na oferta de capacidade para 2026, assinou contrato com as três principais transportadoras.

Bandeira verde. A bandeira tarifária para fevereiro será a verde, sem cobrança adicional, mesmo patamar vigente em janeiro. 

• Segundo a Aneel, as chuvas mais intensas registradas em algumas localidades e o cenário mais provável de precipitações em torno da média são um sinal positivo para o sistema. 

Fusões e aquisições. O Suno Energias Limpas, fundo imobiliário de energias limpas gerido pela Suno Asset, comprou 20 usinas de geração distribuída solar por R$ 436,2 milhões. 

• Em paralelo, a companhia também enxerga oportunidades de investimento em geração centralizada, em meio aos preços mais baixos dos ativos causados pelos cortes de geração (curtailment) e ao cenário de poucos compradores no mercado, devido aos juros altos. 

Política Nacional de Transição Energética. O Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) aprovou o regimento interno que norteará as atividades do colegiado criado para apoiar a implementação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE).

• A pauta da segunda reunião do grupo ficou restrita à aprovação do texto base do regimento interno e estruturação de câmaras temáticas, segundo fontes consultadas pela eixos. 

Terras raras em MG. A Cabo Verde Mineração identificou um novo potencial de exploração para elementos de terras raras (ETR) na borda do Complexo Alcalino de Poços de Caldas, no sul de Minas Gerais. 

Metas do RenovaBio. Distribuidoras de combustíveis aposentaram 88,2% do volume de créditos de descarbonização (CBIOs) da meta estabelecida para 2025, como forma de compensar as emissões associadas aos derivados de petróleo, divulgou na sexta (30) a ANP.

• De acordo com a agência, foram aposentados 40,06 milhões de CBIOs, o que corresponde a 99% da meta total estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 40,39 milhões de CBIOs.
• A ANP aponta ainda que o percentual de distribuidores em descumprimento da meta reduziu em relação aos anos anteriores.

Opinião: A crítica atual à volatilidade dos preços dos CBIOs muitas vezes ignora que a flutuação é o sinal vital de um mercado funcional. Clamar por uma estabilidade artificial é desconsiderar a lei da oferta e demanda de descarbonização, escreve o economista e chefe-geral da Embrapa Arroz e Feijão, Miguel Novato.