Fazenda emplaca brecha para venda antecipada de óleo da União no pré-sal

NESTA EDIÇÃO. PL do leilão de participação da União em áreas não contratadas do pré-sal abre caminho para liquidação antecipada da parcela governamental em campos contratados.

ANP publica, com mudanças, as novas versões do edital e dos contratos do leilão de partilha.

Diretoria da agência aprovou, também, a abertura da consulta pública para definição de critérios de classificação de gasodutos de transporte.

ICL cobra publicação da lista de distribuidoras sujeitas ao bloqueio das atividades por descumprimento das metas do Renovabio

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EDIÇÃO APRESENTADA POR

Venda antecipada do óleo da União

O Ministério da Fazenda incluiu um dispositivo no projeto de lei editado para autorizar a venda da participação da União em áreas não contratadas no pré-sal, que vai permitir a liquidação antecipada da parcela governamental em campos contratados.

O texto foi enviado à Câmara dos Deputados na quarta (27/5), em regime de urgência, com todo o desenho anunciado. E um artigo a mais: 

• “Excepcionalmente, o CNPE poderá prever a aplicação do disposto nesta lei a determinados contratos de partilha de produção, com vistas à alienação do direito à apropriação do excedente em óleo da União, mediante licitação na modalidade de leilão”.

Em busca de recursos para cumprir o orçamento do ano — e evitar o congelamento do pagamento de emendas parlamentares — o governo Lula decidiu buscar a autorização do Congresso Nacional para vender, este ano, a parcela da União em Mero, Tupi e Atapu.

É o modelo que está previsto no PL: autorizar o governo a leiloar os direitos (e obrigações) da Pré-Sal Petróleo (PPSA), que representa a União nos consórcios. Como a área não é contratada — mas trata-se de uma extensão geológica do campo e já produz petróleo — a PPSA representa a União por meio de acordos de individualização da produção (AIP).

A empresa ou consórcio que apresentar o maior valor, mediante pagamento em curto prazo (90 dias), leva as participações. É isso que o governo pretende fazer ainda este ano. A PPSA inclusive será a responsável pelo leilão e já se prepara para buscar interessados, como mostrou a agência eixos.

• A volatilidade no mercado internacional atrapalha, mas as projeções conservadoras da Fazenda apontam para um potencial de arrecadação de R$ 15 bilhões este ano, com a venda dos direitos sobre os AIPs de Mero, Tupi e Atapu (veja quanto a PPSA tem nos consórcios).

A proposta partiu do Ministério de Minas e Energia (MME) e a nova modalidade de venda — não se trata de um novo regime — foi elaborada pela Fazenda. A equipe econômica decidiu, então, abrir as portas para que o modelo seja aplicado, ainda que “excepcionalmente” para o óleo da União em campos contratados. 

Nesses casos, a PPSA não tem participação societária nos consórcios, mas recebe e comercializa a partilha do lucro em óleo que cabe à União.

Diferentes alternativas de venda antecipada do óleo da União foram pensadas em anos recentes. A última, de Paulo Guedes, mirava o fim da partilha de produção e acabar com a PPSA, vendendo tudo à vista.

Não é o caso do governo Lula, que conta com a estatal, inclusive, como uma fonte de oferta de gás natural (mais barato). 

Leilão de partilha. A ANP publicou nesta quinta (29/5) as novas versões do edital e dos contratos da licitação, com ajustes nas regras. Ao todo, serão ofertados 13 blocos localizados no Polígono do Pré-Sal: seis na Bacia de Campos e sete na de Santos. Veja o que muda.

• O bloco de Mogno foi excluído, por estar localizado além da Zona Econômica Exclusiva Brasileira, onde ainda não há diretrizes aplicáveis ao regime de partilha.

Preço do petróleo cai. Os contratos futuros do Brent, para agosto, recuaram 1,51%, a US$ 63,35 o barril, nesta quinta (29/5), pressionados por perspectivas de aumento da oferta.

• Já os estoques de petróleo nos EUA caíram 2,8 milhões de barris, para 440,3 milhões de barris na semana passada, informou o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) do país. Acima do esperado.

O preço médio do diesel recuou 2,51% no Brasil em maio, ante abril, para R$ 6,27 o litro, conforme o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL). Um reflexo das reduções anunciadas pela Petrobras, nas refinarias.

Classificação de gasodutos. A diretoria da ANP aprovou nesta quinta (29/5) a abertura da consulta pública para definição de critérios de classificação de gasodutos de transporte, quando os ativos ficam sob a sua regulação.

• A agência propõe incluir todos os dutos provenientes de produtores de biometano (desde que com pressão maior ou igual a 36,5).
• A classificação como gasoduto de transporte pode ser estabelecida independente da extensão, a partir de dois critérios — pressão e diâmetro — e conforme a finalidade, sugere a ANP.

Opinião. O setor de gás liquefeito de petróleo (GLP) necessita de um debate sério, que tenha como prioridade a proteção dos consumidores, especialmente, os mais vulneráveis, escreve Fabrício Duarte, diretor executivo da Associação Internacional de GLP (AIGLP).

RenovaBio. O Instituto Combustível Legal (ICL) cobra da ANP a publicação da lista de distribuidoras sujeitas ao bloqueio das atividades por descumprimento das metas de aquisição de créditos de descarbonização (CBIOs).

• A agência, por sua vez, informou que ainda não publicou nenhuma lista de sanções relativas à lei que endurece as penalidades do RenovaBio porque ainda não regulamentou os novos dispositivos. Também pontuou não ser possível informar em que data a lista será publicada.

Vendas de etanol caem. As usinas do Centro-Sul comercializaram 1,34 bilhão de litros na primeira quinzena de maio, uma queda de 5,13% ante igual período da safra passada, de acordo com levantamento da Unica. A retração foi atribuída, principalmente, às menores vendas de hidratado.

Data centers. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prepara dois pareceres de conexão para data centers no Complexo do Pecém (CE). Os projetos são fruto de uma parceria entre Bytedance, dona da rede social chinesa TikTok, e a Casa dos Ventos e serão conectados a partir de 2027.

Energia e Política

Indústria verde do Nordeste. O presidente Lula (PT) anunciou a abertura de uma chamada pública com orçamento de R$ 10 bilhões para selecionar planos de negócios com investimentos estratégicos para o desenvolvimento econômico e social da região Nordeste.

• O edital abrange projetos de setores como soluções industriais para armazenamento de energia renovável; data centers verdes; descarbonização, com foco em hidrogênio verde; bioeconomia; indústria automotiva; e tecnologias para integração da agricultura familiar.

Ministra revive tensões. Há 17 anos, em maio de 2008, Marina Silva (Rede) pedia demissão do cargo de ministra do Meio Ambiente do governo Lula. O desembarque se deu após desgastes com outros governistas e foi simbolicamente retratado numa carta em que Marina destacou “crescentes resistências junto a setores importantes do governo e da sociedade”.

Aquecimento global. Um relatório da Organização Meteorológica Mundial (WMO, na sigla em inglês) estima ser provável (86% de chances) que, até 2030, a média anual da temperatura global ultrapasse o patamar de 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais.

• A média anual da temperatura global próxima à superfície será, para cada ano entre 2025 e 2029, entre 1,2°C e 1,9°C mais alta do que a média registrada nos anos pré-industriais (antes dos combustíveis fósseis abastecerem a economia).