NESTA EDIÇÃO. Comissão mista da MP 1300 é instalada, com confirmação dos acordos para votar da tarifa social.
Aneel aprova edital do leilão para suprimento aos sistemas isolados.
Governo promete reforma do benefício do gás de botijão para a próxima semana.
Abegás ingressa com ADI contra critérios para classificação de gasodutos de transporte.
Trump volta a atacar fontes renováveis.
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Congresso promete que vai votar tarifa social de energia, mas adia reforma
A instalação da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 1300/2025, da reforma do setor elétrico, enfim, saiu do papel, com a promessa de confirmar a reforma da tarifa social de energia elétrica no Congresso Nacional nas próximas semanas.
A comissão seguiu o acordo que havia sido firmado para designar o senador Eduardo Braga (MDB/AM) para a presidência da mesa e o deputado federal Fernando Coelho Filho (União/PE) como relator do projeto, ambos ex-ministro de Minas e Energia . Assista a instalação na íntegra no canal da agência eixos.
- Há compromisso com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), para focar no texto sobre a ampliação da tarifa social.
- “Vamos trabalhar para ver o que encontramos do máximo de convergências daqui até a semana que vem, mas é verdade que terá que ser um texto mais enxuto do que aquilo que a gente gostaria no início, quando a MP foi editada. O importante é que a gente não perca essa janela de oportunidade”, afirmou Coelho Filho.
A pressa é justificada: caso não seja votada, a MP 1300 vai caducar em 17 de setembro.
- Caso a MP perca a validade, há receios sobre a situação do programa, batizado de Luz do Povo, iniciativa cara ao governo Lula (PT).
- Coelho Filho prometeu apresentar o relatório na próxima terça-feira (2/9).
Com isso, outras discussões previstas na MP, como a abertura do mercado livre de energia, devem ser arrastadas para as outras medidas provisórias que envolvem o setor elétrico e que também serão discutidas no Congresso nos próximos meses: a “MP dos Vetos” (1304) e a “MP das Renováveis” (1307).
- A comissão que vai analisar a MP 1304 deve ser instalada na quarta (27/8). A expectativa é que a relatoria seja de Braga.
- Juntos, os três textos que tratam do setor elétrico receberam mais de mil propostas de emendas.
Energia alivia inflação. Os gastos das famílias brasileiras com a energia elétrica residencial caíram 4,93% em agosto, item de maior impacto individual negativo sobre o IPCA-15) do mês, uma contribuição de -0,2 p.p. O resultado é consequência da incorporação do Bônus de Itaipu.
Sistemas isolados. A Aneel aprovou a minuta do edital do leilão para suprimento aos sistemas isolados, de 2025, que vai contratar empreendimentos para o atendimento nos mercados não conectados ao SIN. São 11 localidades situadas em diferentes municípios nos estados do Amazonas e Pará.
- A conexão elétrica de Roraima ao SIN está prevista para começar em 8 de setembro, com o início dos testes de energização da linha de transmissão construída pela Transnorte Energia, informou a agência.
Por falar em leilão… Uma das empresas que trabalha para se habilitar para os leilões de reserva de capacidade (LRCAP), previstos para março do ano que vem, é a Eletrobras, confirmou o gerente de Ativos Ambientais de Engenharia da companhia, Renê Reis.
- As portarias para os certames foram colocadas em consulta pública na sexta (22/8).
- As propostas para as contratações reacenderam polêmicas, por permitirem a participação de usinas a carvão. Entenda melhor com a diálogos da transição.
Benefício social também no gás. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), prometeu para a próxima semana o lançamento do programa Gás do Povo, que substitui o vale-gás. A iniciativa foi debatida na terça-feira (26/8) durante a reunião ministerial com o presidente Lula.
Judicialização. A Abegás protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar trechos da Lei do Gás de 2021 que atribuem à ANP a competência para definir os critérios técnicos para classificação de gasodutos de transporte.
Preço do barril. Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda na terça-feira (26/8). O Brent para novembro recuou 2,23% (US$ 1,52), a US$ 66,70 o barril.
- O mercado reagiu à expectativa pela implementação de tarifas dos EUA contra a Índia e às tensões geopolíticas envolvendo Rússia e Ucrânia.
Falta de recursos. O Ibama tem somente um analista para cuidar dos processos de descomissionamento, concluiu uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
- A estrutura é considerada insuficiente, já que o órgão analisa seis projetos, que ao todo somam cerca de US$ 3,8 bilhões. Além da falta de pessoal, o TCU apontou também divergências regulatórias entre a ANP e o Ibama.
Volumes excedentes no pré-sal. O leilão das áreas não contratadas das jazidas de Mero, Tupi e Atapu, localizadas na Bacia de Santos, vai ocorrer em 4 de dezembro na B3, em São Paulo, confirmou a PPSA.
- O pré-edital do certame foi publicado na segunda (25/8).
Opinião: A produção de petróleo e gás por empresas multinacionais no pré-sal tem crescido continuamente. Apesar de contribuir com o aumento da produção, o desafio consiste em equilibrar as estratégias particulares dessas petroleiras com o desenvolvimento econômico e social do país, bem como com a segurança energética nacional, escreve o pesquisador do Ineep, Francismar Ferreira.
Retorno aos fósseis. O presidente dos EUA, Donald Trump, reiterou críticas a projetos de energia verde, durante discurso de abertura em reunião do gabinete do governo nesta terça-feira (26/8). E disse esperar que países que investem nessas tecnologias “voltem para os combustíveis fósseis”.
Corrida mineral. O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, e o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, anunciaram, nesta terça (26), parcerias em minerais críticos e energia. Um dos objetivos é aprofundar a cooperação para proteger cadeias de fornecimento de minerais essenciais.
Biodiesel a bordo. A produtora de sucos e ingredientes de laranja Citrosuco anunciou nesta terça (26/8) a primeira viagem de longo curso da sua frota de navios com uma mistura de 24% de biodiesel no combustível marítimo.
- O navio atracou no porto de Santos (SP), após período na Turquia, trazendo consigo as primeiras 500 toneladas de B24 a bordo dos tanques de combustível para iniciar a sua próxima viagem com destino aos Estados Unidos.
Moratória da soja. A Justiça Federal em Brasília derrubou na segunda (25/8) a decisão do Cade que suspendeu a Moratória da Soja, o acordo que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia. A decisão foi proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, a partir de um pedido da Abiove.
