Combate a fraudes nos combustíveis chega à importação 

Combate a fraudes nos combustíveis chega à importação 

O combate às fraudes no mercado de combustíveis deu mais um passo na sexta-feira (19/9), depois que a Receita Federal deflagrou a operação Cadeia de Carbono, com foco  na importação fraudulenta de combustíveis por meio de ocultação dos reais importadores.

• Foram retidas cargas de dois navios no Rio de Janeiro, avaliadas em cerca de R$ 240 milhões, contendo petróleo, combustíveis e óleo condensado. A agência eixos confirmou que se tratam de cargas destinadas à Refinaria de Manguinhos, da Refit.
• Ao todo, foram fiscalizadas 11 alvos em cinco estados, conhecidos pelo desembaraço de nafta em seus portos: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo.
• O objetivo foi avaliar a capacidade operacional das empresas que, apesar de terem pouca ou nenhuma estrutura, se apresentam formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais. Segundo as investigações, a prática favoreceu crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.

A importação de combustíveis por empresas menores ganhou espaço no Brasil sobretudo a partir da compra de volumes da Rússia, que sofre sanções da Europa e dos EUA desde 2022, quando invadiu a Ucrânia. 

Uma das medidas usadas pelas empresas investigadas era a prática de desembaraço antecipado. Na prática, ao usar um porto para desembaraçar a mercadoria e outro porto para descarregar, as companhias conseguiam burlar o fisco. 

• A Receita Federal prometeu publicar uma Instrução Normativa para disciplinar a prática.  

A nova operação foi um desdobramento das operações Quasar e Tank, deflagradas junto com a Carbono Oculto no final de agosto, no que foi considerada a maior ofensiva do país até hoje contra a infiltração do crime organizado na economia formal.

• As investigações apontaram crimes em toda a cadeia do setor, incluindo a importação, adulteração de produtos e sonegação de impostos, além de ligações com o mercado financeiro.   

Nos primeiros dias após as primeiras operações, ganhou impulso no Congresso Nacional a mobilização pela aprovação de projetos para proibir as fraudes nesse mercado. 

• Na época, o Senado Federal aprovou o relatório do projeto de lei que define punições para devedores contumazes (PL 125/2022).  

Agora, com a nova ação, mercado e governo cobram a continuidade da agenda legislativa. 

• O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu a aprovação do projeto contra o devedor contumaz na Câmara dos Deputados: “Essa lei é muito importante para o Brasil”, disse. 
• O Instituto Combustível Legal reforçou: “Esses marcos legais são complementares às ações de fiscalização e fundamentais para assegurar que a estrutura normativa brasileira seja capaz de coibir, com maior eficácia, práticas que corroem a arrecadação e ameaçam a concorrência leal”, disse em nota. 

Além disso, desde as operações anteriores, está no radar o desvio de nafta, usada na formulação de gasolina ou vendida como se fosse o combustível final, fora de especificação. 

• O tema está em debate no projeto da reforma tributária, que recebeu propostas de emendas para coibir a prática. O texto será debatido no Plenário do Senado, com votação prevista para terça (23/9). 

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Preço do barril. O petróleo fechou em queda na sexta-feira (19/9), depois do anúncio do novo pacote de sanções da União Europeia contra a Rússia, que inclui restrições à compra da commodity. O movimento também refletiu a valorização do dólar e declarações do presidente norte-americano, Donald Trump, sobre os preços do petróleo.

• O Brent para dezembro cedeu 1,31% (US$ 0,88), a US$ 66,04 o barril.
• Enquanto isso, a guerra continua: Depois de um grande russo contra a Ucrânia na noite de sexta (19), drones ucranianos atingiram diversas estações de bombeamento de petróleo envolvidas na exportação de petróleo russo por meio do porto de Novorossiysk, no Mar Negro, segundo a Reuters.  (Valor Econômico). 

Aumento de capital bilionário. A Cosan fechou um acordo com o BTG Pactual e a gestora Perfin para realizar um aumento de capital de até R$ 10 bilhões na holding. A operação vai ocorrer por meio de duas ofertas públicas de ações. O acordo foi anunciado em um fato relevante divulgado no domingo (21) e vai ser detalhado em teleconferência nesta segunda (22) às 9h.

Cabo de guerra no mercado de gás. A ANP encerrou, na semana passada, a consulta pública sobre o 1º Plano Coordenado das transportadoras de gás natural, em meio a questionamentos sobre o impacto dos novos investimentos nas tarifas. A gas week se debruça sobre o debate em torno do plano.

Quem votou contra a tarifa social. Nomes expressivos da direita na Câmara dos Deputados votaram contra a MP 1300/2025, do programa do governo federal “Luz do Povo”, que prevê tarifa gratuita para cerca de 60 milhões de brasileiros de baixa renda. A MP foi aprovada na última quarta (17/6) na Câmara e no Senado e seguiu para sanção do presidente Lula (PT).

Demanda elétrica. O consumo de eletricidade no Brasil deve crescer cerca de 3,3% ao ano até 2035, segundo estimativas do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, e alcançar 939 TWh. A maior expansão média deve ser registrada pelo setor de comércio e serviços, com 4,7%. 

Medidores inteligentes. O Ministério de Minas e Energia abre na segunda (22) a consulta públicasobre as diretrizes para implantação de medidores inteligentes no Brasil. A consulta inclui a implantação no curto prazo de medidores inteligentes adicionais em 4% das unidades consumidoras de suas áreas de concessão.

Empregos ameaçados. O setor de energia limpa adicionou 100.000 empregos nos EUA em 2024, crescendo 2,8% e empregando mais de 3,5 milhões de pessoas, de acordo com o grupo de defesa ambiental E2. Mas o relatório da organização alerta que muitos deles podem desaparecer devido aos esforços do governo Trump para bloquear as energias renováveis. (Reuters)

Enquanto isso, inflação. A disparada dos preços da eletricidade nos EUA desperta temores de uma crise e coloca em risco a promessa de Donald Trump de que iria cortar a conta de energia dos consumidores pela metade com um ano no poder.

• Os preços chegaram a um patamar recorde em 2025, com o custo residencial médio da eletricidade em alta de 7% desde junho de 2024 e o comercial, de 5%. (Financial Times/Valor Econômico)

Combustíveis sustentáveis. Uma reunião copresidida por Brasil e Japão na semana passada discutiu estratégias para quadruplicar combustíveis sustentáveis até 2035, com base nos níveis de 2024, incluindo etanol, biodiesel e biometano, mas também SAF (aviação), metanol e amônia (navios). Leia na diálogos da transição. 
 
Opinião: Embora o Brasil parta de uma vantagem estrutural por sua matriz predominantemente renovável, consolidar uma liderança climática global exige mais: métricas claras de impacto, rotinas consistentes de reporte e maior integração entre estratégia empresarial e políticas públicas, escreve o coordenador de Pesquisas do Climate Finance Hub Brasil (CFH Brasil), Luan Santos.