Combate a crimes em combustíveis: megaoperações abrem caminho para próximos passos

Combate a crimes em combustíveis: megaoperações abrem caminho para próximos passos

Considerada a maior ofensiva do país até hoje contra a infiltração do crime organizado na economia formal, as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, deflagradas na quinta-feira (28/8), abrem uma nova via de trabalho para desmontar a cadeia de fraudes no mercado de combustíveis brasileiro. 

• “Penso que é um caminho das pedras para que outras operações dessa envergadura sejam viáveis”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva. 
• As operações miraram no elo completo dos crimes: desde a importação, passando pela adulteração de produtos e sonegação de impostos nos postos e chegando, por fim, ao mercado financeiro.  

Como funcionavam os esquemas: as importadoras adquiriam no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). 

• Entre 2020 e 2024, foram mais de R$ 10 bilhões em combustíveis importados pelos investigados. 

Por sua vez, formuladoras e distribuidoras, além de postos de combustíveis também vinculados à organização, sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda. É o esquema já conhecido no setor de combustíveis, identificado pela figura do devedor contumaz. 

• As estimativas são de que os envolvidos movimentaram R$ 17,7 bilhões em transações suspeitas e sonegaram R$ 1,4 bilhão em tributos federais. 

Outra fraude detectada envolvia a adulteração de combustíveis, com o uso de metanol, importado na fabricação de gasolina adulterada. 

Ao todo, a ação da Polícia Federal, com apoio da Receita Federal e do Ministério Público Estadual, cumpriu 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos em dez estados, entre empresas, corretoras e fundos de investimento — 42 deles concentrados em cinco endereços na Faria Lima, em São Paulo.

• Auditores fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de mil postos de combustíveis. 

As fraudes já estavam na mira da ANP, que colaborou com as operações. 

• No mês passado, a agência suspendeu cautelarmente a atividade de formulação de gasolina e óleo diesel no país. A decisão foi tomada depois que investigações da ANP apontaram fraudes reiteradas nesse mercado pela Copape — um dos alvos da operação desta quinta. 
• A Copape e a sua distribuidora, a Aster, fazem parte do mesmo grupo econômico e já estavam na mira do Ministério Público de São Paulo por indícios de crimes, irregularidades fiscais e associação ao crime organizado.
• Além disso, a ANP investiga há anos o uso de metanol para a adulteração de combustíveis. O solvente é usado na fabricação de biodiesel, mas vinha sendo encontrado em teores acima do permitido também na gasolina e no etanol. 

Enquanto isso, o Congresso Nacional tem um pacote de medidas que visa endurecer a fiscalização e coibir fraudes no mercado de combustíveis. Mas a tramitação dos projetos está paralisada. 

• Como reação às operações da PF, o senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), presidente da frente parlamentar da energia, apresentou uma emenda na proposta de regulamentação da reforma tributária para combater as fraudes nas importações de nafta e outros insumos utilizados na elaboração de gasolina. 

A ampliação de irregularidades e fraudes, inclusive, tem impactado a própria configuração do mercado de distribuição do Brasil. 

• As três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil perderam participação de mercado para empresas menores nos últimos três anos. 
• As ações de Vibra, Raízen e Ipiranga operaram em alta na bolsa na quinta (28). 

Vale a leitura: Crimes fiscais têm impacto de até 17% em valor de mercado de distribuidoras

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Nomeações. O presidente Lula (PT) assinou a nomeação de novos diretores das agências reguladoras nesta quinta-feira (28), entre eles Artur Watt e Pietro Mendes para a ANP; e Willamy Frota e Gentil Nogueira de Sá para a Aneel.

• Troca também no conselho da Petrobras: O MME indicou Marcelo Weick Pogliese para o conselho de administração, na vaga anteriormente ocupada por Pietro Mendes, que deixou o colegiado na semana passada.  

Carvão no LRCAP. A participação de Candiota III no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026 é “economicamente inviável”, pelos parâmetros de flexibilidade exigidos pelo MME, informou a Âmbar Energia. A empresa do grupo J&F opera a usina desde 2024, após comprá-la da Eletrobras.

• A companhia respondeu às críticas de entidades ligadas aos consumidores de energia, que questionaram a inclusão das usinas a carvão no LRCAP e a adoção de critérios técnicos de flexibilidade menos restritivos para a fonte.
• O MME, por sua vez, justifica que a inclusão da fonte fóssil busca ampliar a concorrência, garantindo melhores preços ao consumidor.

Separação de térmicas. O secretário nacional de Transição Energética, Gustavo Ataide, também defendeu que separar as térmicas a gás natural conectadas da malha de gasodutos das usinas desconectadas do sistema de transporte no LRACP busca distensionar a disputa na concorrência marcada para 2026.
 
Gás para data centers. O gás natural poderá garantir a confiabilidade no fornecimento de energia diante da demanda de novos data centers no Brasil, defende a vice-presidente da Equinor no país, Claudia Brun. A executiva aponta que expansão acelerada de fontes intermitentes aumenta relevância de térmicas na segurança do sistema.
 
Novo vale-gás. O presidente Lula (PT) lançará o Gás do Povo, que substitui o vale-gás, na próxima quinta-feira (4/9), no Aglomerado da Serra, maior conglomerado de favelas de Belo Horizonte (MG). A escolha da cidade atende a um pedido do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD).
 
Gás na Bahia. A Brava Energia anunciou, nesta quinta-feira (28/8), que vai instalar uma nova estação de compressão e carregamento de gás natural em carretas em São Francisco do Conde, região metropolitana de Salvador. A estação terá capacidade instalada de 115 mil m3/d com início do fornecimento previsto para junho de 2026.
 
Preço do barril. Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta quinta-feira (28/8), impulsionados por tensões geopolíticas. O Brent para novembro avançou 0,8% (US$ 0,54), a US$ 67,98 o barril.
 
Foz do Amazonas. O Ibama informou os próximo passos no licenciamento do bloco FZA-M-59 na Margem Equatorial. Após a Avaliação Pré-Operacional (APO), haverá a desmobilização da equipe do instituto, que iniciará os trabalhos de análise dos resultados dos diversos postos de observação.
 
Bioenergia na visita ao México. O primeiro dia da missão oficial liderada pelo vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin, ao México rendeu um acordo de cooperação para ampliar a produção de etanol, desenvolver combustíveis sustentáveis para aviação (SAF) e transporte marítimo, além de estimular captura e armazenamento de carbono.
 
Parceria também com a China. Uma nova rota de comércio ligará o porto de Santana, no Amapá, ao de Zhuhai, na China. O objetivo é aproveitar o potencial para o escoamento de bioprodutos da Amazônia e do Centro Oeste brasileiro.
 
Transição justa. A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta (27/8), projeto de lei que facilita crédito para agricultor familiar investir em energia solar. A proposta reserva R$ 400 milhões em garantias para geração compartilhada no campo e institui iniciativas nacionais de florestas produtivas e agroecologia.
 
100% renovável. O Grupo CPFL Energia anunciou nesta quinta-feira (28/8), em evento no MME, que sua matriz de geração de energia passou a ser 100% renovável, antecipando meta de 2030. Resultado foi alcançado com o encerramento das operações da usina Epasa, na Paraíba, que representava 4% da geração da empresa.
 
Opinião: A viabilidade econômica de projetos de CCS ainda é limitada pelo alto Capex e pela incerteza quanto à remuneração das toneladas de carbono capturadas. Nesse ponto, os mercados de carbono surgem como um pilar fundamental, escrevem os sócios do Tauil & Chequer Advogados, Luiz Gustavo Bezerra e Gedham Gomes.