Com regras para envase de botijões e subsídio para navios, MP do Gás do Povo passa na Câmara

Com regras para envase de botijões e subsídio para navios, MP do Gás do Povo passa na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na retomada dos trabalhos em 2026, na segunda-feira (2/1), a medida provisória 1313/2026, que cria o Gás do Povo, com as emendas incluídas durante a discussão na comissão mista, em 2025. 

• O texto segue para o Senado com regras para envase dos botijões, estímulos a biodigestores e a ampliação do subsídio para a construção naval. 
• Foram 415 votos a favor e 29 contrários.

Em um dos dispositivos incluídos pelo relator, Hugo Leal (PSD/RJ), a MP diz que os botijões devem ser vendidos sempre cheios e ostentar a marca comercial das empresas. 

• As grandes distribuidoras contam que isso venha a inibir a proposta da ANP para uma reforma do mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil.
• A agência discute internamente a liberação do enchimento fracionado e permitir que uma empresa envase o botijão de outras marcas. 

Além da criação do novo benefício social, Leal inclui um dispositivo para permitir o uso do orçamento do programa para instalação de biodigestores, para cocção com biogás. 

• A ideia é atender famílias de baixa renda em áreas rurais, distantes dos centros onde será possível retirar as cargas de GLP.   

O texto prevê que as petroleiras poderão destinar recursos para desenvolver soluções de cozimento limpo. 

• Os valores poderão ser descontados das obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento previstas nos contratos de produção de óleo e gás. 

Navios-tanque. Além disso, foi aprovado aumento de R$ 800 milhões no subsídio para a construção de navios-tanque para cabotagem de petróleo e derivados e apoio marítimo offshore. 

• Já havia sido proposta em outra MP e foi incluída pelo relator em acordo com o governo. 

O texto também trata de temas do setor elétrico: Leal expandiu o mecanismo de repactuação do risco hidrológico (os leilões do GSF) para agentes com valores em disputa, mas que encerraram as atividades.

O novo benefício social para o gás de botijão  já está em implantação desde novembro, mas a MP precisa ser votada até 13 de fevereiro para não perder a validade. 

• O documento entregue pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional sobre a abertura dos trabalhos legislativos na segunda (2), o governo confirmou a intenção de que o Gás do Povo esteja em plena operação em março. O objetivo é alcançar 17 milhões de famílias. 
• O orçamento de 2026 prevê R$ 4,7 bilhões para a política, valor 30,6% superior ao destinado no ano de 2025 (R$ 3,6 bilhões).
• Saiba mais sobre a mensagem de Lula ao Congresso na newsletter diálogos da transição: Segurança energética orienta agenda do governo para transição em 2026.

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PEC da Segurança. O governo elegeu entre as prioridades para a agenda legislativa de 2026 a aprovação da PEC da Segurança Pública e o projeto antifacção.

• Ambas as propostas enfrentaram algum grau de resistência com a oposição no ano passado, ao passo que o governo defende mudanças nos textos em tramitação na Câmara e no Senado, respectivamente. 

De saída do MME. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Cerqueira Valério, pediu exoneração do cargo e sai ainda esta semana. Valério foi nomeado em janeiro de 2024, após a saída de Efrain Pereira da Cruz.

Produção da Petrobras. A produção de petróleo e gás natural da Petrobras subiu 7,6% em dezembro do ano passado na comparação com novembro, para 3,218 milhões de barris de óleo equivalente por dia, segundo boletim da ANP divulgado na segunda-feira (2/2).

• Se levado em conta apenas o petróleo, a produção da estatal cresceu 7,2%, para 2,459 milhões de barris por dia. 

Preço do barril. Os contratos futuros de petróleo fecharam em forte baixa na segunda-feira (2/2), em meio a redução de tensões entre EUA e Irã, além de avanço nas negociações entre Rússia e Ucrânia para alcançar cessar-fogo. Estiveram ainda no radar o dólar forte e a manutenção dos níveis de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+).

• O Brent para abril recuou 4,36% (US$ 3,02), a US$ 66,30 o barril. 

Preço do etanol. Os preços médios do etanol hidratado subiram em 14 estados, caíram em outros cinco e no Distrito Federal e ficaram estáveis em seis na semana encerrada no sábado (31/1).

• Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 0,43% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,63 o litro. 

Descarbonização da frota 1. O BNDES já aprovou R$ 1,3 bilhão para renovação de frota de caminhões no programaMove Brasil, lançado pelo governo federal em janeiro de 2026. A iniciativa apoia a aquisição de caminhões novos, mais eficientes e menos poluentes, e seminovos que atendam a requisitos ambientais do Proconve 7.

Descarbonização da frota 2. A produtora de sucos de laranja Citrosuco iniciará a utilização de biometano para o abastecimento de parte da sua frota de veículos pesados. A utilização do biocombustível começa como um projeto-piloto de três meses de duração.

GNL small-scale. A GNLink, distribuidora de gás natural liquefeito em pequena escala da Lorinvest e Copa Energia, recebeu a autorização da ANP para iniciar as operações de sua planta de liquefação e compressão de Assú (RN). A instalação tem capacidade total de até 100 mil m³/dia.

Conta de luz. A partir deste mês, o fornecimento de luz de boa parte da população do Rio de Janeiro custará mais caro, por conta da alteração das regras de uma taxa instituída pela prefeitura e cobrada junto com a conta de luz. A mudança na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) foi aprovada pela Câmara dos Vereadores do Rio em setembro de 2025 (O Globo).

Problemas na comercialização. A BID Comercializadora de Energia Elétrica iniciou um processo de negociação individual com credores e clientes após perder liquidez para honrar integralmente contratos no mercado livre. (MegaWhat)

Minerais críticos. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), relator do projeto de lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), disse na segunda (2/2) que sua aprovação é uma das prioridades na retomada das atividades do Legislativo em 2026.

• A matéria que tramita na Câmara já teve o regime de urgência aprovado e, segundo o relator, está com o parecer bem encaminhado. 

Terras raras nos EUA. O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou um projeto para criar uma reserva de minerais críticos de US$ 12 bilhões, visando minimizar a dependência de terras raras e minerais da China.

• Chamado de Projeto Vault, a ação busca “garantir que as empresas e trabalhadores americanos nunca sejam prejudicados por qualquer escassez”, disse Trump em coletiva de imprensa no Salão Oval.