CDE ultrapassa R$ 50 bi pela primeira vez em 2026

CDE ultrapassa R$ 50 bi pela primeira vez em 2026

A proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2026 é de R$ 52,7 bilhões, sinalizando um novo aumento de encargos em 2026, em meio à expansão da tarifa social e do peso dos subsídios para a geração distribuída.  

• O valor foi apresentado pela área técnica da Aneel e está na pauta da reunião de diretoria da agência de terça -feira (9/12). 
• A CDE reúne os subsídios destinados a políticas públicas nas contas de energia e é paga por todos os consumidores. 

Em relação a 2025, o aumento será de R$ 3,4 bilhões. 

• A maior parte do incremento vem dos subsídios para a geração distribuída, que vai demandar R$ 3,2 bilhões a mais no próximo ano. 
• Também contribuem para a pressão inflacionária os descontos nas tarifas de transmissão e distribuição para fontes renováveis. 
• Relembre a proposta de 2025: CDE vai ultrapassar R$ 40 bilhões em 2025: entenda os motivos do aumento

Vale lembrar ainda que 2026 será o primeiro ano completo sob o novo modelo da tarifa social de energia, o que deu gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda por meio do programa Luz do Povo. 

• O custo da medida totaliza R$ 10,4 bilhões e será integralmente coberto pela CDE. 

Por outro lado, alguns subsídios tiveram alívios, como as usinas a carvão, devido ao ajuste já previsto no contrato da termelétrica Jorge Lacerda.   

• Também é o caso do programa Luz para Todos, de universalização do acesso à energia, que terá orçamento 33% menor.
• Está prevista ainda uma redução das despesas com combustíveis em áreas não conectadas ao sistema, devido à interligação de Roraima. 

O aumento na CDE é um alerta vermelho para a inflação no ano eleitoral, sobretudo num contexto em que as contas de luz já vêm pesando no bolso do consumidor. 

• Em 2025, o efeito médio da alta tarifária está projetado para encerrar 2025 em 7%, superando as estimativas dos índices inflacionários. Como comparação, o IGP-M está em 1,03%, e o IPCA em 4,68% em 12 meses. 
• Os maiores custos com encargos setoriais e financeiros também são a justificativa para o incremento na conta de luz já este ano. 

Além disso, o valor total previsto para 2026 já é uma indicação do que esperar para 2027, ano que será a base para o mecanismo de teto no aumento da CDE aprovado a partir da medida provisória 1304/2025, já convertida em lei. 

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Disputa pela conexão. O governo editou um decreto na segunda-feira (8) com os critérios para a conexão de grandes projetos ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Na prática, foi criado um mecanismo de concorrência com base em critérios técnicos, em meio à expectativa corrida pelo acesso de projetos de maior carga, como data centers e plantas de hidrogênio.

• As concorrências vão ocorrer ao menos duas vezes ao ano, para os pontos da rede onde houver mais demanda do que capacidade de escoamento. 

Petrobras no leilão de baterias. A petroleira estuda participar do primeiro leilão de baterias do país, previsto para abril de 2026, com entrega dos empreendimentos em 2028. A companhia vê no certame a porta de entrada para atuar no segmento de baterias. 

Da Fiesp à Faria Lima, entidades empresariais de diversos setores assinaram um manifesto conjunto em apoio à aprovação integral do PLP 125/2022, que tipifica o devedor contumaz, tema prioritário do governo federal e do mercado de combustíveis. 

Preço do barril. O petróleo caiu na segunda (8), enquanto investidores seguem monitorando negociações de paz entre Rússia e Ucrânia, apesar de nova troca de ataques entre os dois países.

• O Brent para fevereiro recuou 1,98% (US$ 1,26), a US$ 62,49 o barril. 

Preço do etanol. Os preços médios do etanol hidratado subiram em 14 estados, caíram em outros sete e no Distrito Federal e ficaram estáveis em cinco na semana encerrada no sábado (6). 

• O preço médio do etanol subiu 0,69% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,36 o litro. 

Mercado livre de gás. A migração de indústrias para o ambiente de contratação livre ganhou tração em 2025 e já movimenta mais de 13 milhões de m3/dia, estima a Wood Mackenzie. 

• De acordo com levantamento, Petrobras, Galp e Edge capturaram, juntas, 68% dos contratos assinados até setembro.

Comitê do SBCE. O governo publicou o decreto que cria o Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. 

• O órgão irá apresentar subsídios e recomendações para o aprimoramento do sistema. 

Mapa do caminho para transição. O governo deu 60 dias para os ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Meio Ambiente, além da Casa Civil, proporem diretrizes para elaboração do mapa do caminho para transição, que será submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

• É o início formal dos trabalhos para a criação do Fundo para a Transição Energética. A iniciativa havia sido anunciada pelo presidente Lula (PT) durante a COP30.
• O problema é que o CNPE não tem competências para criação do fundo. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) proíbe a criação, em 2026, de “quaisquer espécies de fundos para financiamento de políticas públicas”. Veja os detalhes na newsletter diálogos da transição. 

Opinião: Não há escolha do consumidor pelo mercado livre sem entender de onde vem a energia que se consome, quanto ela custa de fato e como esse custo varia ao longo do dia, escreve o CEO da LUZ, Rafael Szarf.