Câmara aprova PL do Hidrogênio, mas retira subsídios

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Câmara aprova PL do Hidrogênio com menos subsídios

Senador defende revisão dos contratos de distribuição de gás do Nordeste

Vibra recusa proposta de fusão da Eneva

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/11) o projeto de lei do Hidrogênio (PL 2308/2023), que regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, institui uma certificação voluntária e dá incentivos federais tributários. A proposta segue para o Senado.

– O projeto de lei considera hidrogênio de baixo carbono aquele que, na produção, emita até 4 kg de CO2 para cada 1 kg de hidrogênio. Com isso, abre espaço para a produção com fontes fósseis associadas à captura de carbono.

– A proposta também cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), para certificar, de forma voluntária, a intensidade de emissões de gases do efeito estufa na produção do hidrogênio.

– O relator Bacelar (PV/BA) retirou do texto final o pacote de subsídios que estava previsto inicialmente para produção de hidrogênio de baixo carbono, após acordo com a equipe econômica.

– Concedeu, no entanto, direito a desonerações de impostos federais sobre investimentos pelo Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

– Na segunda-feira, três associações – Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Abeeólica e Absolar – defenderam a manutenção dos estímulos no texto final.

– Segundo as entidades, a exclusão dos incentivos pode fazer com que os investimentos migrem para outros países que oferecem grandes subsídios.

Mitsui na mira. O senador Laércio Oliveira (PP/SE) defendeu a revisão dos contratos de concessão das distribuidoras de gás natural estaduais, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal.

– O parlamentar tenta impedir a Mitsui de aumentar sua participação em cinco distribuidoras de gás canalizado do Nordeste para, segundo ele, impedir a concentração do mercado.

– A pressão pública sobre a companhia japonesa se segue à decisão do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), de sancionar, na semana passada, uma lei que impõe limites à participação de capital estrangeiro em empresas públicas – e que, na prática, impede a Mitsui de comprar mais ações da Cegás.

O retorno das térmicas. A tramitação do marco legal das eólicas offshore retomou a discussão sobre a contratação de termelétricas a gás natural prevista na lei de privatização da Eletrobras.

– O relatório do PL 11.247/2018, apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL/MG), determina a instalação de 4,25 GW de térmicas e propõe mudanças no cálculo do preço-teto, para torná-las mais atrativas nos leilões. E tira da lista projetos do Rio e São Paulo.

– Entenda quem ganha e quem perde com as alterações.

Petróleo em alta. Os preços do petróleo subiram nesta terça-feira com a possibilidade de a Opep+ estender ou aprofundar os cortes de fornecimento, além de uma queda na produção de petróleo do Cazaquistão relacionada a uma tempestade.

– Os contratos futuros do Brent subiram 2,1%, a US$ 81,68 por barril. O WTI teve alta de 2,1%, a US$ 76,41.

Petroleiras visitam Venezuela. Executivos do setor de petróleo estão indo para a Venezuela para aproveitar as sanções mais leves impostas pelos EUA, mesmo com o risco de o acesso ser interrompido a qualquer momento.

– Shell, Repsol, Mol Nyrt da Hungria, Maha Energy AB da Suécia, National Gas Company de Trinidad e Tobago e a empresa estatal de gás da Bolívia, YPFB, enviaram delegações a Caracas desde a suspensão das restrições, diz a Bloomberg.

Bolívia no Mercosul. O plenário do Senado aprovou o texto do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul. Os senadores também aprovaram requerimento que cria uma comissão temporária de cinco membros titulares para, no prazo de 180 dias, verificar in loco a situação política e social da Bolívia e o cumprimento da cláusula democrática do Mercosul.

• Petrobras envia missão à Bolívia para negociar investimento em lítio, gás e energia

Vibra recusa Eneva. O conselho de administração da Vibra Energia recusou a proposta de fusão enviada pela Eneva no último domingo. De acordo com a distribuidora, a “relação de troca indicada é injustificável”.

– A empresa disse que nem analisou o mérito da proposta, mas que está aberta a uma nova oferta, desde que a Eneva “melhore significativamente” os termos.

Política pública para o biogás. O Brasil precisa de uma política pública do biogás e biometano para garantir o ganho de escala deste mercado nos próximos anos, disse Renata Isfer, presidente da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), em entrevista ao estúdio epbr durante o 10º Fórum do Biogás, em São Paulo (veja a íntegra).

Rumo ao carbono zero. Triplicar a capacidade de energias renováveis no mundo até 2030, como propôs a Presidência da COP28, é difícil, mas possível, diz a BloombergNEF. Segundo os analistas, a solar está no caminho certo, mas a eólica e o armazenamento precisam apertar o passo para alcançar os 10,5 terawatts (TW) necessários para zero emissões líquidas de carbono.

– A 28ª Conferência Climática das Nações Unidas (COP28) começa na próxima quinta (30/11), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. No evento, serão negociados caminhos para limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C até o final do século.

Brasil e Arábia Saudita. Na prévia da COP28, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou memorando de entendimento entre o MME e o Ministério de Energia do Reino da Arábia Saudita para fortalecer a cooperação entre os dois países. O documento abrange parcerias energia renovável, petróleo e gás, captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS), entre outras.

SAF transatlântico. O primeiro voo transatlântico com combustível sustentável de aviação (SAF, em inglês) puro decolou de Londres, na Inglaterra, na manhã desta terça e pousou em Nova York, nos EUA, às 14h05 (horário do Reino Unido), operado pela Virgin Atlantic. O Boeing 787 usou dois tipos de SAF: 88% derivado de gorduras residuais e 12% de açúcares vegetais.

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