MP 1227: Haddad busca alternativa para combater uso fraudulento de créditos

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• Senado ‘devolve’ trechos de MP 1227
• Fazenda calcula perdas de R$ 25 bi com fraudes
• Mover aprovado sem conteúdo local
• Agências federais podem parar

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) decidiu impugnar parcialmente a MP 1227 e, citando precedentes do STF, devolveu à Presidência da República os artigos que tratam das vedações à compensação de PIS/Pasep e Cofins.

– Com a decisão, Pacheco assegurou que os efeitos da medida deixarão de valer de forma retroativa. Aos trechos não impugnados seguem valendo e serão discutidos pelo Congresso Nacional. A MP também cria um mecanismo de conformidade, em que empresas deverão prestar informações para manter benefícios fiscais.

A decisão foi tomada após pressão do setor produtivo, que mobilizou por uma semana a indústria e o agronegócio. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo ainda vai buscar, agora com o Congresso Nacional, uma solução para o combate ao uso fraudulento das compensações de PIS/Cofins.

– Segundo o ministro, há empresas que se aproveitam indevidamente da possibilidade de restituição de créditos, o que gera perdas da ordem de R$ 25 bilhões. Dessa vez, a pasta não pretende propor uma nova medida provisória.

A cadeia de combustíveis e biocombustíveis estimava um impacto bilionário com a medida, com efeitos nos preços, que segundo os agentes, seriam repassados para as bombas. O IBP chegou a estimar um aumento de 7% nos preços do diesel com a restrição na compensação dos créditos.

– O setor sucroenergético falou em impacto de R$ 29 bilhões nas operações da agroindústria. A Bioenergia Brasil e a Unica, que representa usineiros, comemorou a devolução dos trechos da MP.

– “Caso tivesse prosseguimento, o trecho da MP que limita o uso de crédito de PIS/Cofins significaria repasses de preços, inflação, enfraquecimento da atividade produtiva e impactos no bolso do consumidor final”.

A MP foi justificada pela necessidade de compensar a desoneração da folha de pagamento, decisão tomada pelo Congresso Nacional, que contrariou a equipe econômica. Segundo Haddad, não há plano B e os parlamentares precisam encontrar uma solução até agosto.

• Mais: Setor de combustíveis pressiona pelo devedor contumaz no embalo da crise do PIS/Cofins

Na reforma tributária, o regime específico dos combustíveis vai permitir estabilizar a base de cálculo dos impostos, explicou o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manoel Procópio.

– Vai permitir que os novos impostos sejam calculados com base em preços médios ponderados de 36 meses e mantidos ao longo de todo o ano. A reforma prevê a cobrança de um valor fixo com quantidade vendida e a neutralidade, isto é, mudança sem aumento de carga tributária. Entenda a proposta

Gasolina em alta, mesmo sem Petrobras. O combustível está 5% mais caro em 2024, em um período em que a companhia não reajustou os preços, que estão congelados há 7 meses, segundo levantamento do Poder360.

Mover aprovado. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Mover, nesta terça (11/6), sem a emenda que estabelecia índices obrigatórios para o cumprimento de requisitos de conteúdo local para projetos de petróleo e gás natural. Com 380 votos a favor e 26 contra, o texto vai à sanção do presidente Lula.

Servidores de agências federais já falam em greve por valorização das carreiras. Os servidores das agências reguladoras federais já falam em entrar em greve, em meio à pressão no governo federal pelos reajustes nas carreiras.

– A diretoria da Aneel retirou todos os processos de pauta nesta terça (11/6), em um ato de apoio à categoria, que rejeitou uma proposta recente de reajuste do governo federal. O movimento, batizado de Valoriza Regulação, também alcança a ANP, agência que assim como a Aneel sofreu cortes orçamentários.

O gás natural de Vaca Muerta e segurança energética da América do Sul. O recente interesse do Brasil em explorar possibilidades de importação de gás de xisto do campo de Vaca Muerta, na Argentina, tem ressaltado a importância de revigorar iniciativas direcionadas à segurança energética regional e à integração física na América do Sul. Uma das principais motivações do governo do Brasil nessa empreitada é a queda da oferta do gás boliviano.

Diálogos da Transição. A fabricante de motores e geradores MWM, que está atuando no mercado de olho na substituição de diesel por biometano, acredita que tão logo a oferta do gás renovável crescer, mais clientes vão buscar a solução para deixar de consumidor o combustível fóssil.

– “Quem tem o biometano está utilizando o biometano. A realidade é que falta biometano para o tamanho da demanda que existe de descarbonização”, resume Cristian Malevic, diretor de Descarbonização na MWM. Leia na epbr

Yara inaugura maior planta de hidrogênio verde da Europa. A unidade instalada em Porsgrunn, na Noruega, é dedicada para a produção de amônia verde para fertilizantes e combustível para navios, sob responsabilidade da subsidiária Yara Clean Ammonia.

Governo anuncia R$ 100 milhões para prédios públicos eficientes. Uma iniciativa do governo federal vai destinar R$ 100 milhões para estimular reformas em prédios públicos, de forma que as edificações reduzam o consumo de energia elétrica e tenham fontes renováveis de energia.

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