Ministro defende que União assuma despesas que pesam na conta de energia

SÃO PAULO – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), voltou a defender, nesta sexta (12/7), que o Orçamento Geral da União (OGU), até com recursos da produção de petróleo, assuma despesas setoriais que pesam na conta de energia.

“Devem estar no OGU ou em outro espaço fiscal, ou financiados até pelo petróleo, nós temos recursos do petróleo para isso, mas não [devem estar] na conta de energia do consumidor”, afirmou em São Paulo, durante evento promovido pela pasta e pela Câmara de Comercialização de Energia (CCCE).

Segundo Silveira, na reunião pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram discutidas as medidas que o MME pretende apresentar para conter as crescentes despesas dos consumidores de energia com políticas setoriais.

As propostas podem ser feitas por meio de uma medida provisória ou projeto de lei, segundo o ministro.

“Eu quero ver se consigo [apresentar], no final de agosto, e o instrumento vai depender do conteúdo e da legislação”, disse.

Pediu ainda que as entidades do setor de energia colaborem entre si para evitar que políticas direcionadas continuem distorcendo os preços.

“Nós estamos chegando à beira do colapso pro setor elétrico brasileiro, em especial comprimindo a economia nacional, mas sufocando a classe média e o pobre que paga a maior parte da conta porque não tem condição de mudar para geração distribuída e não tem condição de gritar em Brasília”.

• Por que as contas de luz estão tão caras no Brasil? Entenda a crise do setor elétrico

O governo é criticado por atender a lobbies setoriais, em detrimento do consumidor. Em abril, Lula assinou uma medida provisória prorrogando em 36 meses o prazo para projetos de geração renovável terem acesso a descontos em tarifas de transmissão. O próprio MME reconhece que terá impacto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Lula atendeu a um pedido do Consórcio do Nordeste. A elaboração ficou por conta do Ministério de Minas e Energia, de Silveira. É a MP que também abriu a possibilidade de antecipação de recursos da privatização da Eletrobras para reduzir a CDE e recursos para mitigar o reajuste de 44% no Amapá.

Mais recentemente, foi assinada outra MP autorizando a mudança no rateio de despesas de termelétricas que atendem a Amazonas Energia, como parte de uma solução para transferência da empresa, que pode ser comprada pela Âmbar Energia.

O ministério nega que a proposta terá impacto tarifário, mas agentes criticam o fato de as despesas passarem a ser rateadas por todos os consumidores. Foi uma medida para tentar recuperar financeiramente a concessão, detida atualmente pela Oliveira Energia.

Entidades defende que Tesouro assuma despesas

Durante o painel Os subsídios na conta de luz e caminhos para sua redução, Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica, questionou se há benefícios em subsídios, uma vez que é muito difícil que eles tenham um prazo de execução:

“A nossa sociedade tem muita dificuldade em abrir mão de um direito que adquiriu”. Para ela, os mecanismos de incentivos não são necessariamente subsídios, mas podem ter outras formas, e que a política pública de incentivo à transição energética pode ser feita com dinheiro público do Tesouro Nacional, como em outros países.

Rodrigo Sauaia, presidente Absolar, abordou a necessidade de um fim dos subsídios para fontes fósseis, que já são beneficiados há muitos anos. “É preciso rever os subsídios também nas fontes mais consolidadas”, afirmou.

Para Sauaia, é preciso alinhar os incentivos à transição energética, e o que não estiver alinhado a essa meta precisa ser revisado. Ele também defendeu a participação do Tesouro Nacional nos investimentos para o setor.

Ainda na sua fala, o presidente da Absolar afirmou que o orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve ser reforçado para que ela consiga fiscalizar e implementar a regulação vigente.

Diversas agências federais enfrentam restrições orçamentárias e perdas de servidores, que também estão mobilizados em negociações com o governo federal por reestruturação de cargos e salários.

Marisete Pereira, presidente da Abrage, abriu o painel falando sobre incentivos do setor, e mencionando que o que estava na lei 14.120/2021 precisa ser cumprida, e que existe a necessidade de alocar de forma correta os custos setoriais e fazer a abertura do mercado para consumidores de baixa tensão, que já vem acontecendo com a GD, de forma ordenada.

A lei 14.120 estabeleceu regras para os leilões de reserva de capacidade, um modelo para separar a contratação de potência e energia, e a retirada gradual de descontos na tarifa de transmissão e distribuição de energia (TUST e TUSD) para as renováveis. Também destinou recursos de P&D e eficiência energética para a CDE.