Lula prorroga isenção de impostos sobre combustíveis por 60 dias

RIO — O presidente Lula editou neste domingo (1/1) Medida Provisória que prorroga por 60 dias a isenção de tributos federais nos combustíveis. A MP foi assinada logo após o presidente tomar posse.

Os impostos federais estavam suspensos até 31 de dezembro, como parte de um conjunto de medidas tomadas pelo Congresso Federal e patrocinadas por Bolsonaro. Envolveram os cortes de ICMS, combatidos pelos estados.

A MP foi palco de divergência dentro do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,  defendeu que é preciso adotar uma política de corte em desonerações, a partir de um entendimento que faz parte das pactuações para uma reforma tributária a ser discutida, novamente, em 2023.

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Lula (PT) afirmou na última quinta (29/12) que a questão dos preços dos combustíveis será um assunto a ser tratado pela nova diretoria da Petrobras. Basta, segundo o presidente, “assinar” a redução dos preços.

Jean Paul Prates, indicado por Lula para comandar a estatal, afirmou neste domingo que a MP garante fôlego para se estudar o mercado internacional e planejar a melhor saída.

“A gente ganha tempo para tomar posse na Petrobras, olhar o contexto do setor de petróleo, o próprio preço do barril no mercado internacional. A tendência é ele distender, em função do término do inverno no Hemisfério Norte. A sazonalidade que todos já conhecem”, disse o senador Jean Paul, novo CEO da Petrobras.

Até ontem (31/12), em meio à alta de preços dos combustíveis motivada especialmente pela guerra da Ucrânia, os impostos federais estavam zerados por medida do ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo Congresso Nacional.

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Meio Ambiente

Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental.

Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.

Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:

— Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;

— Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;

— Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;

— Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;

— Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;

— Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;

— Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;

— Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;

— Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;

— Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;

— Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;

— Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;

— Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

Ministros tomam posse

O presidente Lula empossou neste domingo (1/1) todos os 37 ministros que farão parte do seu governo. Cada pasta realizará, ao longo da semana, cerimônia de posse para seus comandantes.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou como histórico o dia de posse do terceiro mandato do presidente Lula.

“Trabalharei com muita dedicação para representar o Brasil e ajudar a estimular o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou.

O PT será o partido a comandar o maior número de ministérios do próximo governo. Das 37 pastas, nove estarão sob a direção de quadros políticos do partido.

Os principais partidos contemplados, nas negociações finais em torno da montagem do alto escalão do governo Lula, foram o União Brasil, MDB e PSD. Parte de uma articulação para garantir a governabilidade.

Veja a lista dos 37 ministros que tomaram posse.

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