Imposto sobre exportação de óleo será encerrado em junho, diz Haddad

RIO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu nesta terça (4/4) que o governo federal pretende cumprir o que está previsto na MP 1163: encerrar o imposto de exportação de óleo em junho e elevar os impostos federais da gasolina e do etanol hidratado. 

“É uma medida que se esgota em 120 dias e, depois, volta a reoneração completa da gasolina e do etanol”, afirmou em evento do Bradesco BBI. “Ano que vem, vamos discutir a situação particular do diesel”, disse Haddad.

Em Brasília, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse nesta terça (4/4) que a MP 1163 pode ser abandonada e tramitar em regime de urgência, por meio de um projeto de lei.

É a estratégia negociada pelo governo federal para acomodar a disputa entre Câmara e Senado sobre o rito das MPs. Prioridade são medidas sociais, como o Bolsa Família; e a reestruturação dos ministérios e órgãos federais.

A MP 1163 reonerou parcialmente a gasolina comum e o etanol hidratado, desde 1º de março, e estendeu até dezembro a suspensão dos impostos federais sobre o diesel, GLP (gás liquefeito de petróleo) e as compras de óleo pelas refinarias.

Com isso, a intenção da Fazenda é elevar a tributação da gasolina de volta para 69 centavos por litro a partir de junho; e do etanol, para 24 centavos.

A cobrança foi suspensa em 2022, até fevereiro deste ano, e subiu parcialmente para 47 e 2 centavos por litro, respectivamente desde março. A diferença de 45 centavos é um comando constitucional herdado pelo governo Lula.

“No final do mês de fevereiro, tomamos uma medida dura, mas que era necessária, de reoneração dos combustíveis fósseis no Brasil, dando uma vantagem específica para o etanol, que é um combustível mais sustentável que a gasolina”, reforçou.

ICMS dos combustíveis vai subir no segundo semestre

O aumento dos impostos federais vai coincidir com o aumento do ICMS, após a entrada em vigor do novo modelo de cobrança, fixo por quantidade vendida, que na prática elevará a carga tributária em diversos estados.

Há também a pressão externa, após a disparada dos preços do petróleo, na esteira do anúncio de corte voluntário de 1,66 milhão de barris/dia pelo pela OPEP+. O mercado ainda digere a surpresa e desconfia da capacidade do cartel de cumprir a medida.

Imposto foi imprescindível para meta fiscal

Fernando Haddad voltou a defender que tanto a reoneração parcial dos combustíveis, com os quatro meses de impostos sobre exportações de óleo, foram medidas “imprescindíveis” para manter a trajetória fiscal este ano.

“O imposto de exportação foi uma medida emergencial, para atender ao pedido da Fazenda de não abrir mão de receita esse ano. A gente tem meta de menos de 1% de déficit esse ano, que é imprescindível”. 

Semana passada, o governo apresentou o plano para o novo arcabouço fiscal e reiterou as promessas de zerar o déficit do resultado primário em 2024.   

O mercado de petróleo tem a esperança de reverter a cobrança do imposto sobre o óleo exportado no Supremo Tribunal Federal (STF). Principal partido da oposição, o PL de Jair Bolsonaro, espera obter uma liminar nas próximas semanas.

A tese é que o governo federal recorreu a um imposto extrafiscal (a cobrança sobre exportações) para compensar a perda de arrecadação, cumprindo função fiscal e, portanto, extrapolando os limites constitucionais.

Oficialmente, a perda de arrecadação da ordem de R$ 6 bilhões, provocada pela MP 1163, possui previsão orçamentária, aprovada pelo Congresso Nacional na reta final do governo Bolsonaro.

Ao instituir o imposto de exportação na medida provisória, o ministério da Fazenda casou os os prazos de validade da MP e da desoneração parcial da gasolina e do etanol, em 120 dias.