Hidrogênio tem momento decisivo no Congresso

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Diálogos da Transição

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Editada por Gabriel Chiappini
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Na semana que vem, o Congresso discutirá e tentará consolidar as propostas de três textos que tratam do hidrogênio.

Entre os pontos de discussão, estão a definição conceitual do hidrogênio e dos incentivos para produção e consumo. Parte mais sensível é a criação de subsídios e a origem dos recursos que vão bancar uma política nacional do hidrogênio.

A preocupação dos congressistas, atendendo a demanda de desenvolvedores de projetos de produção de hidrogênio no Brasil, é fazer frente aos robustos planos de incentivos lançados pelos Estados Unidos e União Europeia para incentivar a produção e utilização doméstica de hidrogênio.

Os textos:

• A minuta da comissão (.pdf) do Senado;
• O relatório preliminar (.pdf) da Câmara;
• E o PL 725/22, na CI do Senado.

Duas propostas foram encaminhadas pelo Senado nesta quarta-feira (18/10), sob relatoria de Otto Alencar (PSD/BA), e podem tramitar em conjunto, na construção do marco legal do hidrogênio no país.

• A minuta do projeto de lei que “dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações”, fruto do trabalho da Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV), presidida por Cid Gomes (PDT/CE).
• E o substitutivo do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), para o projeto PL 725/22, do ex-senador e atual presidente da Petrobras Jean Paul Prates, que cria a lei do hidrogênio.

O substitutivo inclui a definição de hidrogênio de baixo carbono e retira o mandato para injeção de hidrogênio nos gasodutos de transporte, que estava previsto no texto original.

Há também a minuta apresentada na Câmara, na comissão que trata do tema, por Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e Bacelar (PV/BA), após interlocução com a comissão do Senado. O que resultou em um projeto de lei para instituir a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono.

É um texto com propostas mais estruturadas, com a criação de políticas específicas para o produto.

As propostas das duas casas criam o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), que incluem, entre outros, incentivos a partir de recursos da União da exploração de petróleo e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O texto da Câmara, por exemplo, inclui a possibilidade de desconto a partir de 50% nas tarifas transmissão e de distribuição, o que já levantou preocupação por parte da Aneel, que alerta para o alto custo da tarifa elétrica por conta de subsídios setoriais pagos por consumidores impossibilitados de migrar para o mercado livre.

 Inclui ainda:

• Utilização do excedente econômico de Itaipu e de recursos de responsabilidade socioambiental da usina binacional;
• E no mínimo 10% dos recursos para pesquisa e desenvolvimento aplicados pelas distribuidoras de energia;
• Cota de 5% em leilões de reserva de capacidade para projetos de geração de energia a partir de hidrogênio de baixo carbono e seus derivados a partir de 2028

Além disso, prevê 5% da parcela destinada à União no recolhimento de participações especiais do petróleo; e 10% da receita do excedente em óleo na partilha. Ambos os recursos são alvo de disputa para financiamento de outras políticas públicas, que incluem até mesmo investimentos em gasodutos.

Há ainda uma série de desonerações de investimentos na produção. Entretanto, nenhuma das propostas ainda possui aval da Fazenda.

O governo federal também prepara uma minuta para instituir uma Política Nacional para o Hidrogênio. Mas, ao que tudo indica, sem espaço para subsídios.

Óleo na transição

A exploração da Margem Equatorial, por exemplo, vem sendo defendida pelos presidentes da Petrobras e do BNDES, Aloizio Mercadante, como possíveis fontes de financiamento de projetos de transição energética, que incluiriam o hidrogênio.

O governo federal também sinaliza a possibilidade de emissão de títulos verdes soberanos para direcionar recursos em projetos relacionados à transição energética e descarbonização da economia.

Neste caminho, a taxonomia e consequente certificação da produção de hidrogênio de baixo carbono é essencial para garantir o caráter verde dos projetos e o seu financiamento via títulos de dívida.

Taxonomia

As três propostas (CMA/CI, Câmara e Senado) também fazem o recorte do hidrogênio de fontes renováveis.

O texto da CMA traz o conceito de hidrogênio sustentável de baixo carbono (HBC), excluindo os fósseis: “hidrogênio produzido a partir de fonte solar, eólica, biomassas, biogás e hidráulica no qual a intensidade em carbono associada ao processo de extração ou produção seja limitada a um teto”.

A proposta do Senado traz uma diferenciação entre hidrogênio de baixo carbono, hidrogênio renovável e hidrogênio verde. Já o texto da Câmara utiliza os conceitos de hidrogênio de baixo carbono, incluindo fontes fósseis com captura de carbono, e hidrogênio renovável, de fontes exclusivamente renováveis.

Tais definições importam, pois podem significar mais ou menos subsídios, como aponta o advogado Marcos Ludwig em artigo da agência epbr:

“A taxonomia e a certificação serão importantes não para fins regulatórios, mas para fins de fruição dos mecanismos de incentivo previstos na política nacional para destravar investimentos em projetos de produção e uso de hidrogênio de baixo carbono, seja como vetor energético ou como insumo industrial”. 

Cobrimos por aqui:

• Quem representa o hidrogênio no Brasil?
• Agenda do hidrogênio verde na Câmara inclui etanol e biogás
• Governo planeja hubs de hidrogênio até 2035

Curtas

Emissões de termelétricas

As emissões de CO2 das termelétricas brasileiras caíram 65% em 2022, segundo estudo da Iema. De 55 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), em 2021, para 19,5 milhões de tCO2e, em 2022. Queda acompanhou a redução da geração, que foi de 67%. A redução foi causada pelo menor acionamento das usinas graças às condições climáticas favoráveis. Com reservatórios hidrelétricos cheios e maior geração solar e eólica, houve recorde de geração de energia renovável.

Metas de CBIOs

As distribuidoras de combustíveis alcançaram 92,3% da meta total de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa estabelecidas para o ano de 2022, segundo levantamento da ANP. As empresas aposentaram 33,2 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs). Das 141 distribuidoras, 87 cumpriram as metas individuais.

Fraude no mercado de carbono

A Comissão de Meio Ambiente do Senado vai fazer audiência pública para apurar e debater práticas fraudulentas no mercado voluntário de carbono. As denúncias, expostas por The Guardian e G1, envolvem a apropriação de terras públicas no estado do Pará para emissão de créditos de preservação florestal.

Subsídios para renováveis

O vice-presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, defendeu a retirada gradual dos subsídios concedidos às fontes incentivadas, que compreendem solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCH). Segundo o executivo, as mudanças feitas pela MP 998, editada em 2020, ajudam a preparar o mercado para a expansão do ambiente de contratação livre (ACL). Na época, Limp era secretário no Ministério de Minas e Energia (MME).

Artigos da semana

–  E o mercado de plataformas de petróleo no Brasil? Exigências de conteúdo local não coerentes à nossa capacidade precisam se alinhar ao momento, e custos, da exploração de O&G, escreve Antonio Souza

– Os oportunistas nossos de cada dia O embate às claras, envolvendo a sociedade, pode nos livrar de quem só pensa no próprio umbigo e quer vencer sem dialogar, defende Fernando Teixeirense

– Taxonomia sustentável e transição energética A pobreza energética é um bom exemplo de como a taxonomia pode causar impactos positivos para o clima e a sociedade, avalia Guilherme Barbosa Vinhas

– Novos combustíveis: de volta aos fundamentos e à boa fotossíntese Brasil não deve e nem precisa adotar modelos de países com parcos recursos energéticos renováveis, escreve Luiz Augusto Horta