O projeto de privatização da Eletrobras, que será apresentado pelo governo Bolsonaro à Câmara dos Deputados nesta terça (5), prevê que a União e novos investidores detenham no máximo 10% das ações ordinárias da companhia, que dão direito a voto.
Alguns detalhes do projeto foram apresentados pela manhã pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e pela secretária-executiva do ministério, Marisete Pereira, à jornalistas em Brasília.
A capitalização ocorrerá em paralelo com o reforço de R$ 16,2 bilhões no caixa da União, que será o mínimo que a empresa precisará arrecadar com a oferta se ações ao mercado. O que for levantado além disso, entra no caixa da companhia para o pagamento de outras obrigações.
Os R$ 16,2 bilhões são necessários para o pagamento de novas outorgas, retirando contratos de usinas hidrelétricas da Eletrobras do regime de cotas, em que a receita da companhia é limitada. Após o pagamento, a Eletrobras poderá vender a energia a preços mais elevados.
Bento Albuquerque e Marisete Pereira não anteciparam a expectativa do governo para a capitalização e todo esse plano precisa do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
De acordo com Albuquerque, o governo quer que as ações da companhia sejam vendidas no segundo semestre de 2020, mas ponderou que “a dinâmica do Congresso pertence ao Congresso Nacional”.
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Por volta de 12h, as ações da Eletrobras registravam valorização de 0,57% (ELET3) e 0,25% (ELET6), cotadas a R$ 40,31 e R$ 40,83 na B3, enquanto o índice Ibovespa recuava 0,20%, com realização de lucros nesta terça (5).
A reforço de caixa da companhia, contudo, dependerá do sucesso da capitalização. Além da obrigação de R$ 16,2 bilhões com a União, há a previsão de pagamento de outros R$ 11,6 bilhões.
Um valor adicional estimado em cerca de R$ 8,1 bilhões, em valor presente, deve ser repassado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pela Eletrobras já privatizada. A CDE é o fundo que banca subsídios e programas federais no setor elétrico. O aporte na CDE poderá ser feito em até 25 anos e será definido pelo CNPE no segundo semestre de 2020.
A Eletrobras também deverá fazer um repasse de R$ 3,5 bilhões para a revitalização do Rio São Francisco, que será pago em dez anos.
Em estudo desde 2017, na presidência de Michel Temer, a privatização da companhia proposta pelo governo Bolsonaro deve trazer um plano de liquidação das ações da União da holding Eletrobras e subsidiárias, promovendo uma capitalização da companhia e e perda do controle acionário da União.
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