Governistas e oposição tentam liberar venda direta de etanol na Câmara

Diversos projetos tramitam no Congresso para tentar acabar com a restrição da venda direta do etanol por produtores do biocombustível para postos revendedores, a partir de deputados e senadores governistas e da oposição.

O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) entregou esta semana um relatório favorável, na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, ao PL 9625/2018, de Padre João (PT/MG), que cria políticas de incentivo à usinas com capacidade de produção de até 10 m³/dia de etanol combustível (hidratado).

O projeto não apenas autoriza a venda direta, mas zera as alíquotas de PIS/PASEP, COFINS e a CIDE incidentes sobre receitas de comercialização de etanol produzido por essas microdestilarias ou por cooperativas de pequenos produtores rurais.

Inclusive, Orlando Silva usa essa intenção de subsidiar os pequenos produtores como justificativa para o projeto não interferir na tributação do setor. Há um entendimento nas equipes que estudam o tema no governo desde o ano passado que é o Congresso precisa modificar a tributação da cadeia de etanol para permitir a venda direta.

Atualmente, os impostos incidem na distribuição e precisariam ser transferidos para os usineiros. A conclusão é de estudos feitos no Ministério da Economia, em parceria com Cade e ANP.

“Defensores da proibição da venda direta de etanol alegam que tal prática pode facilitar a sonegação de impostos, uma vez que a fiscalização tributária ocorre na etapa de distribuição. A esse pretexto, entretanto, essa medida acaba oferecendo resistência ao setor produtivo, e cria dupla margem de lucro na cadeia de suprimento”, afirma Orlando Silva, em seu relatório.

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O tema também é de interesse da base governista.

O deputado federal Major Victor Hugo (PSL/GO), protocolou na terça (6) um projeto para liberar a venda direta. Contudo, o deputado, que é líder do governo na Câmara, não trata da questão da monofasia tributária apontada pela equipe econômica.

++ “O projeto é pessoal meu, não é de governo”, afirma Vitor Hugo sobre venda de etanol

O projeto de Victor Hugo foi apensado ao PL 1564/2019, de Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) que aguarda parecer na comissão de Agricultura da Câmara (CAPADR). O texto de Padre João, relatado por Orlando Silva, está pronto para ser pautado na Comissão de Minas e Energia (CME).

Também tramita na Câmara o PDC 978/2018, projeto de decreto legislativo que revoga a proibição da ANP à venda direta. O texto, do senador Otto Alencar (PSD/BA) foi aprovado junho no Senado e aguarda parecer na CME. É relatado por Edio Lopes (PR-RR)

O PDC 978/2018 susta o artigo 6º da Resolução 43, de 2009, da ANP, que determina que um produtor de etanol só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Originalmente, o entendimento da agência era que a comercialização do combustível por meio das distribuidoras era necessária para a fiscalização contra fraudes — mesma lógica da incidência dos tributos, facilitando o combate à sonegação com os impostos concentrados em um elo da cadeia.

Estudos recentes na agência, contudo, concluíram que a venda direta é possível, sem comprometer a fiscalização do setor.

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Os projetos na Câmara dos Deputados

• PL 9625/2018 — Padre João – PT/MG
  Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências. Pronto para pauta na CME.
• PL 4271/2019 — Major Vitor Hugo (PSL/GO)
  Apensado ao PL 1564/2019 — Augusto Coutinho (Solidariedade/PE)
  Dispõe sobre a comercialização de álcool etílico hidratado diretamente entre unidades produtoras do combustível e postos revendedores. Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
• PDC 978/2018 — senador Otto Alencar (PSD/BA)
  Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Aguardando parecer de Edio Lopes (PR/RR) na CME