Estados pedem, no STF, suspensão de alíquota única para ICMS de combustíveis

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Editada por André Ramalho
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Você vai ver aqui: Estados recorrem a Gilmar Mendes, no STF, para tentar suspender alíquota única do ICMS sobre os combustíveis. Decisão monocrática do ministro André Mendonça, nesse sentido, entra em vigor hoje. Senado aprova PEC que autoriza governo a ampliar gastos com benefícios sociais, às vésperas das eleições. E ANP quer obrigar grandes produtores e distribuidoras de diesel a aumentar os estoques, para evitar desabastecimento. Confira:

Estados vão novamente ao STF pelo ICMS Os governos dos 26 estados e do Distrito Federal pediram, ontem, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspenda a liminar do ministro André Mendonça que obriga os estados a definirem uma alíquota única para o imposto sobre os combustíveis. A decisão monocrática de Mendonça entra em vigor nesta sexta-feira (1/7).

— Os estados alegam que a liminar traz  “um verdadeiro caos tributário”, com “graves danos operacionais no campo tributário” [CNN]. E reforçam que já reduziram a base de cálculo da tributação do diesel. Valor

— Na terça (28/6), por meio de um novo convênio (nº 81/2022), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que a alíquota de ICMS do diesel seja calculada com base na média móvel de preços ao consumidor final em 60 meses – o que, na prática, tende a reduzir a carga tributária dos estados. A medida vale até 31 de dezembro.

— Com o novo convênio, os governadores atendem apenas parcialmente à decisão de Mendonça – que estende a regra da cobrança de ICMS sobre a média de preços de 60 meses também para a gasolina e o gás de cozinha.

— Os governos estaduais recorreram a Mendes após a Advocacia Geral da União (AGU) ter solicitado 30 dias para responder às propostas de conciliação dos estados – que acataram a nova base de cálculo do ICMS do diesel, mas seguem questionando a constitucionalidade de outras medidas, como o teto do imposto estadual.

— Os estados querem que a decisão de André Mendonça seja suspensa pelo mesmo prazo de 30 dias, ou até que Mendes defina se vai atender ao pedido da União. Assim, evitam um impasse, já que a decisão de Mendonça passa a valer a partir de hoje – e, sem um acordo entre as partes, nem todas as ordens foram cumpridas pelos governos estaduais.

– Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), houve omissão por parte de estados na regulamentação da tributação do ICMS sobre combustíveis. A PGR defende, contudo, que seja fixado um prazo de 30 dias para que os entes federativos regulamentem o assunto. CNN

— A liminar de Mendonça, concedida em 17 de junho, atendeu a um pedido de Jair Bolsonaro. Derrubou o convênio do Confaz, de março, que instituiu para o diesel uma alíquota ad rem (valor fixo sobre determinada quantidade) de R$ 1,006 por litro  — um patamar, na prática, maior do que o aplicado em parte dos estados. O governo federal entende que a fixação de uma alíquota uniforme não foi respeitada, porque os estados definiram a possibilidade de aplicarem descontos sobre a alíquota padrão.

— A pressão sobre os estados é uma das tentativas do governo Bolsonaro de frear a inflação dos combustíveis e de se desvincular da responsabilidade pela alta dos preços. Em junho, segundo o Índice de Preços Ticket Log (IPTL), o diesel subiu 10% nas bombas em relação a maio, e superou o valor da gasolina. Reuters

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Senado aprova PEC fura-teto com mais gastos O valor da PEC no 1/2022, que institui estado de emergência até o final do ano e permitirá ao governo Bolsonaro ampliar o pagamento de benefícios sociais às vésperas das eleições presidenciais, chegou a R$ 41,25 bilhões. A proposta segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

— No apagar das luzes, a PEC incluiu mais R$ 2 bilhões para um auxílio a taxistas e outros R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. Além disso, R$ 38,75 bilhões vão para o aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás; para criação do voucher caminhoneiro; para o subsídio à gratuidade de transporte para idosos; e para compensar estados pela redução da carga tributária sobre o etanol.

Garantia de abastecimento de diesel A ANP quer obrigar os grandes produtores e as distribuidoras de combustíveis a aumentar os estoques de diesel S10, entre setembro e novembro, diante dos riscos de desabastecimento no segundo semestre. A medida vai passar por consulta pública, mas por apenas cinco dias úteis, diante da urgência do tema, com a realização de audiência pública logo depois.

— É uma tentativa de evitar os efeitos de um eventual choque nas importações do S10, por causa da guerra da Ucrânia e do efeito sazonal da temporada de furacões no Atlântico Norte – que interrompe, todos os anos, os embarques no Golfo do México. Atualmente, os EUA são o principal supridor externo de combustíveis para o Brasil.

Caio Paes de Andrade falta à primeira reunião na Petrobras O novo presidente da estatal não deu justificativa por não ir ao encontro do conselho de administração, realizada na quarta (29/6), um dia após tomar posse, informa O Globo.

Petróleo abre o dia em alta O Brent para setembro registrava alta de 1,68%, a US$ 110,86 o barril, às 7h35 desta sexta-feira (1/7). Ontem, caiu 3%, com o barril a US$ 109,03. O contrato para agosto, que expirou ontem, recuou 1,3%, a US$ 114,81 o barril. Reuters

— A queda do petróleo nessa quinta-feira (30/6) ocorreu após a Opep+ confirmar o aumento de sua produção em 648 mil barris/dia, em linha com o acordo divulgado em maio. Contudo, há uma preocupação do mercado em relação à capacidade de entrega do cartel após agosto, devido à falta de investimentos em nova produção por causa da pandemia. Valor

Biden quer mais petróleo do Oriente Médio O presidente dos EUA afirmou que tem pedido a países do Golfo Pérsico que aumentem a produção de petróleo, para tentar conter a recente escalada dos preços. No entanto, Joe Biden negou que o apelo represente o objetivo primário da viagem que fará ao Oriente Médio neste mês. CNN

Leilão de transmissão vende todos os 13 lotes O deságio médio da licitação foi de 46,16% em relação às Receitas Anuais Permitidas (RAPs) iniciais estabelecidas pela Aneel – que estima, com isso, uma economia de R$ 26 bilhões para os consumidores. Os dez consórcios e empresas vencedores deverão investir um total de R$ 15,3 bilhões nos projetos. A construção dos empreendimentos deve gerar 31.697 empregos diretos.

Captura de carbono Com a iminência da regulamentação do mercado de carbono no Brasil e com metas de descarbonização da produção de petróleo e gás, a Petrobras pretende implementar hubs de captura e armazenamento de carbono (CCUS) no país. E pode ter a Aker Solutions como parceira no projeto. Há duas semanas, representantes da estatal visitaram o projeto de CCUS Northern Lights, desenvolvido pela Aker em conjunto com Equinor, Shell e TotalEnergies, na Noruega.