Portabilidade da conta de luz será debatida em comissão do Código de Energia Elétrica

O deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) aprovou nesta terça-feira, 17, um requerimento para realização de uma audiência pública para debater a portabilidade da conta de luz dentro da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica.

No requerimento REQ 7/2019 CEENERGI, da Fonte convida o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, além de representantes de órgãos de defesa do consumidor.  Da Fonte defendeu o requerimento de forma simples e direta, afirmando que o debate acerca da portabilidade é importante “para que possamos dar direito ao consumidor escolher de quem comprar energia”.

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O debate acerca da portabilidade ganhou força na Câmara no último mês, depois que o deputado Cléber Verde (Republicanos/MA) conseguiu que a mesa diretora da Casa criasse a Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei 1917/2015.

O texto, que chegou a ser debatido em comissão especial no ano passado, era o principal projeto em debate na Câmara na última legislatura sobre portabilidade da conta de luz. O PL 1917/2015 fora proposto pelo ex-presidente da Comissão de Minas e Energia, Marcelo Squassoni (PRB/SP), preso recentemente pela Polícia Federal.

O texto foi relatado na comissão especial pelo ex-deputado Fábio Garcia (DEM/MT). Mas a proposta foi arquivada ao final do ano, assim como uma proposição semelhante que era debatida no Senado, o PLS 232/2016, relatado na época por Eduardo Braga (MDB/AM) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. O PLS 232/2016 está agora na mão do atual presidente da CI, Marcos Rogério (DEM/RO) desde o começo do ano.

Até agora, porém, a comissão especial sobre o PL não foi criada. A demora fez com que líderes de diversos partidos articulassem um pedido de urgência para votação da matéria, o que faria o PL ser votado direto em plenário. O pedido é assinado pelo vice-líder do Podemos, Igor Timo (Podemos/MG) e por outros, como o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM/BA). O pedido de urgência ainda não foi votado.

Deputado defende micro e minigeração distribuída

Deputado federal desde 2007, Da Fonte tem sido um parlamentar interessado em temas de microgeração e minigeração de energia no atual mandato. Desde o começo do ano ele já protocolou um projeto de lei complementar para isentar de ICMS operações de compensação na micro e minigeração distribuída doméstica (PLP 207/2019), sugeriu outro PL para abrir financiamento especial para micro e minigeração em projetos do Minha Casa, Minha Vida (PL 4733/2019), e também deu entrada na própria comissão do código de energia elétrica em um requerimento para debater incentivos à micro e minigeração (REQ 1/2019 CEENERGI).

Na área de energia, Da Fonte também protocolou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 15/2019) para pedir que a Comissão de Fiscalização Financeira fiscalize o reajuste tarifário concedido pela Aneel à companhia energética de seu estado, a CELPE.

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