Congresso
BRASÍLIA — Deputados criticaram nesta quarta-feira (17) a regulamentação do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O assunto foi debatido na Comissão de Minas e Energia. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) criticou diversos pontos da Resolução Normativa 1.059/23, em vigor desde fevereiro. Entre eles, o que […]
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta (18) a proposta de fiscalização e controle sobre as contratações de sondas de perfuração da Sete Brasil, pela Petrobras. O relator do PFC 137/2013, Wladimir Garotinho (PSD/RJ), foi contra a medida. Garotinho argumentou que há um grande lapso de tempo desde […]
O deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) aprovou nesta terça-feira, 17, um requerimento para realização de uma audiência pública para debater a portabilidade da conta de luz dentro da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica. No requerimento REQ 7/2019 CEENERGI, da Fonte convida o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor-geral da […]
O deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) protocolou o PL 207/2019 para isentar de cobrança de ICMS as operações de compensação de energia elétrica na microgeração e minigeração distribuída doméstica. O objetivo, segundo o deputado, é garantir um incentivo para a geração distribuída de pequeno porte, incluindo a conectada na rede de baixa tensão. >Projeto quer […]
O PL 7728/2014, do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que prevê compensações tributárias às indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam a demanda de energia em seus processos produtivos, está na pauta de votação da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. O PL altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, […]
