Congresso

Senador defende reabertura das revisões de tarifas de energia na Aneel

Fábio Garcia quer colocar em pauta o uso de créditos tributários para abater reajustes

Senador Fábio Garcia, na foto, defende reabertura das revisões de tarifas de energia na Aneel
"O crédito pertence aos consumidores de energia elétrica porque foram eles que pagaram por isso", afirma o senador Fábio Garcia (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

BRASÍLIA — O senador Fábio Garcia (União Brasil/MT) quer colocar em pauta a utilização de créditos tributários para abater as tarifas de energia elétrica. Para isso, defende que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refaça as recentes revisões, com aumento médio de 17% para os consumidores.

Uma audiência pública está marcada para 17 de maio e deve contar contar com a presença de integrantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e de associações das distribuidoras e dos consumidores de energia elétrica.

“O crédito pertence aos consumidores de energia elétrica porque foram eles que pagaram por isso”, afirma o senador à agência epbr.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a retirada do ICMS dos estados da base de cálculo do PIS/Cofins federais sobre energia elétrica, por entender que se tratava de uma bitributação.

“A distribuidora simplesmente fez o papel de repassar isso ao fisco durante um tempo. E agora, com a decisão do Supremo, a distribuidora fica com crédito porque foi ela que repassou, mas quem pagou e a quem pertence esse crédito são os consumidores”, diz Fábio Garcia.

No final do mês passado, a Aneel aprovou reajustes nas tarifas de 13 distribuidoras com um aumento médio de 17,56% — semanas após o governo comemorar a redução nas contas de luz com o fim da bandeira criada na crise energética.

Crédito nas tarifas de energia é estimado em R$ 60 bilhões

De acordo com o senador, os créditos chegam a R$ 60 bilhões entre as distribuidoras de todo o país.

Apenas no Mato Grosso, há R$ 1,2 bilhão de recursos que poderiam ser alocados para abater as tarifas de energia. “No meu estado, estamos falando de um impacto de 15% a 20% na conta de luz”, defendeu Garcia.

O parlamentar entende que é possível computar o abatimento dos valores na conta de luz em regulatório, um caminho mais rápido. Porém, não descarta a possibilidade de levar o pleito novamente ao legislativo.

A Aneel determinou a devolução de valores devidos aos consumidores nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, por exemplo.

“Se não conseguirmos, nós teremos que pensar em debater essa questão no âmbito de uma medida provisória, que tem tramitação mais rápida para que a gente possa, de fato, implementar isso”, disse.

O Congresso já discute um projeto para obrigar o abatimento de créditos nas contas de luz. No ano passado, o plenário do Senado aprovou o PL 1.143/2021, que prevê a criação de uma conta desconto por cinco anos com uso do ICMS recolhido indevidamente.  Usa como base a decisão do STF de 2017, quando a corte começou a firmar o entendimento sobre a exclusão do PIS/Cofins da base de cálculo do tributo estadual.

O projeto está atualmente na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Reajustes na mira também da Câmara dos Deputados

O peso do custo da energia nos consumidores mobiliza também os deputados. Na Câmara, os itens da primeira sessão da Comissão de Minas e Energia marcada para esta quarta (4/5) são requerimentos de audiências públicas para discutir os reajustes aprovados pela Aneel em abril e a destinação dos créditos tributários.

O segundo vice-presidente da CME, Filipe Barros (PL/PR), quer explicações de representantes da Aneel e das distribuidoras Copel, Cemig e EDP Espírito Santo sobre essa restituição da tributação.

“Não há fiscalização efetiva no cumprimento da medida, que por si só se mostra insuficiente já que não houve a mesma determinação aos demais entes federativos”, justificou o deputado em seu requerimento.

Requerimento semelhante que deve ser votado foi feito pelo deputado Danilo Forte (União Brasil/CE) para debater o maior reajuste dos aprovados: a Enel no Ceará com aumento de 24,88% na conta de luz.

Também é a mesma linha do questionamento feito pelo vice-presidente da Comissão, Celso Sabino (União Brasil/PA), no dia de instalação do colegiado.

“Como que a gente acabou com a bandeira e agora teremos esse reajuste? Os aumentos na tarifa são um absurdo e teremos que nos debruçar sobre isso. Talvez até rever o sistema de bandeiras”, disse.