MP da Eletrobras pode garantir térmica no Rio e em Minas Gerais

BRASÍLIA e RIO – Em uma nova mudança do projeto de privatização da Eletrobras, o relator Marcos Rogério (DEM/RO) resolveu abrir a possibilidade de contratações de térmicas na região Sudeste, o que pode beneficiar o estado do Rio de Janeiro, maior produtor de gás natural do país.

O novo relatório será apresentado à CPI nesta quinta (17), quando o governo espera que a MP 1031 seja aprovada e volte para a Câmara. A medida caduca no dia 22 de junho.

Nas negociações no Senado Federal, a privatização e si ficou em segundo plano.

A votação está ocorrendo neste momento e as propostas podem ser alteradas.

A oposição ao governo tem uma opinião clara pela derrubada do plano de capitalização, com perda de controle da União sobre a estatal, mas o governo e o relator tentam fechar acordos para garantir a coesão da base e apoio do centrão.

[sc name=”recircula” ]

MP da Eletrobras passa a contemplar térmica no Sudeste

Na nova redistribuição proposta, Marcos Rogério prevê que a capacidade das térmicas a gás que deverão ser contratadas ficará da seguinte forma:

• 1,0 GW no Nordeste;
• 2,5 GW no Norte, com gás nacional e atendimento de pelo menos duas capitais, atualmente, sem suprimento de gás;
• 2,5 GW no Centro-Oeste
• 2,0 GW no Sudeste, sendo 1,25 GW para estados que possuem suprimento de gás natural (Rio de Janeiro, São Paulo ou Espírito Santo) e 750 MW em área da Sudene, sem ponto de suprimento (Norte de Minas Gerais).

O cronograma de entrada em operação previsto é de 1 GW em 2026, 2 GW em 2027 e 3 GW em 2028 para as usinas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, totalizando 6 GW.

Para o Sudeste, deverão entre 2029 e 2030, sendo 1 GW em cada ano.

Em todos os casos, as térmicas serão localizadas em capitais e regiões metropolitanas, com inflexibilidade de 70% na geração da energia, e contratos de 15 anos, a preço-teto do A-6 de 2019, que hoje é da ordem de R$ 370 por MWh, mas será atualizado até a data de contratação.

“O fluxo do gás natural Brasil adentro, tendo Minas Gerais como o grande hub de gasodutos, permitirá que regiões atualmente de baixo dinamismo econômico possam desfrutar de maior progresso e bem-estar”, escreve o relator no parecer.

Na versão anterior, o relator já havia incluído uma cota para contratar usinas em Minas Gerais, estado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), que garante que a cotação vai ocorrer e não deixará a MP da Eletrobras caducar na casa.

[sc name=”adrotate” ]

Atuação de líder do PL

A mudança para região Sudeste partiu de um pedido de Carlos Portinho (PL/RJ), líder do partido, que deixou claro na sessão de ontem, que, apesar de ser base do governo Bolsonaro, era contra a primeira proposta da MP no Senado.

O texto anterior prejudicaria o estado, retirando investimentos na construção de usinas termoelétricas que naturalmente seriam desenvolvidas na região onde há suprimento de gás do pré-sal, argumentou Portinho na sessão de ontem.

Carlos Portinho havia protocolado uma emenda para retirar as térmicas, além da contratação das PCHs e da extensão do Proinfa – os “jabutis”, como classificam os críticos.

“Estou acolhendo apelos de senadores que acho pertinente, com relação a votos, é da consciência de cada um”, afirmou Marcos Rogério, nesta quinta (17), em coletiva no Senado Federal.

Com as mudanças, o texto no Senado desidrata a concentração de usinas prevista no plano original apresentado de Elmar Nascimento (DEM/BA), relator na Câmara do Deputados.

Com 313 votos favoráveis, a MP previa a contração de 6.000 MW de potência, sendo 5.000 MW no Norte e Centro-Oeste e 1.000 MW no Nordeste, em estado sem suprimento de gás natural.

A contratação das térmicas no Centro-Oeste, segundo as pretensões de Elmar Nascimento, serviriam para ancorar a demanda por gás natural e justificar a construção de novos gasodutos de transporte.

Diante da possibilidade de conseguir privatizar a Eletrobras, os ministérios de Minas e Energia e, especialmente, da Economia deram uma guinada na posição em relação às medidas incluídas na MP.

O ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, garantiu em entrevista à CNN nessa quarta (16) que o governo apoia o relatório de Marcos Rogério. A pasta garante que não haverá aumento de tarifas e o projeto será bom para os consumidores, principalmente para os do mercado cativo.

A CNI embarcou. Em nota, a entidade avalia que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados geram controvérsia em relação aos impactos, mas “não retiram a relevância da medida”.

— “Segundo estimativa do Ministério da Economia, a contratação de energia das térmicas movidas a gás é fundamental para a recuperação dos reservatórios, já vazios há oito anos, e para garantir a segurança do sistema elétrico”, diz a nota da CNI. A indústria, portanto, diverge no apoio à MP.

A Abegás é favorável desde o início. A associação das distribuidoras de gás defende desde a Lei do Gás a criação de uma política que garanta a interiorização do acesso ao energético no país, em linha com a proposta atual da MP da Eletrobras.

Subsídio para o carvão é retirado do relatório

Na versão anterior do texto, consumidores de energia elétrica teriam que bancar por mais oito anos subsídios para usinas a carvão, que são pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Marcos Rogério decidiu excluir a proposta nesta quinta no 2º relatório apresentado nesta quinta (17).

Antes, o subsídio seria prorrogado de 2027 para 2035.

No orçamento deste ano, a despesa pode chegar a US$ 750 milhões. Chegou a superar R$ 1 bilhão na década passada em valores nominais.

As propostas para o carvão são do senador de Santa Catarina, Dário Berger (MDB) queria também que a MP garantisse a contratação de 2 GW térmicos a carvão nacional e destinasse outros R$ 2,5 bilhões, ao longo de dez anos, para a programas de transição justa das regiões carboníferas do Sul.

“Com todo o respeito, não tenho convicção de que a privatização da Eletrobras pode ser boa para o Brasil. Não se faz oportuna nesse momento, vai acarretar, na minha opinião, em mais uma conta que será paga pelo brasileiros”, disse Berger na sessão de ontem.

A “transição justa” poderia englobar a desativação de minas, térmicas e programas de realocação de trabalhadores que hoje dependem do carvão, uma fonte de energia mais cara e poluente.

[sc name=”adrotate” ]

Produtores de gás são contra térmicas na MP

A exigência de contratação de 6 GW termelétricos na MP 1031, da privatização da Eletrobras, preocupa os produtores de gás natural.

Para eles, a medida aprovada na Câmara dos Deputados pode prejudicar o desenvolvimento de novos projetos de aproveitamento do gás nacional.

“O foco sempre foi encontrar medidas com base em soluções de mercado e fundamentadas na livre concorrência, e muitas inovações já foram incorporadas. Por isso, não esperávamos que viesse de uma MP, cujo objetivo é a privatização da Eletrobras”, avaliou Claudia Brun, vice-presidente da Equinor.

“Com térmicas em endereço marcado, estamos tentando integrar ou desintegrar os setores de gás e energia?”, questionou.

O tema foi debatido na gas week 2021, evento promovido pela epbr, em maio.

A interiorização da geração incluída na MP da Eletrobras foi um balde de água fria entre os produtores, que já fazem contas para tentar garantir a competitividade do gás nacional.

“Os leilões de energia têm de ser baseados em competitividade e conceitos técnicos e as características desses 6 GW da MP da Eletrobras não estão muito alinhadas com isso”, avaliou Andrés Sannazarro, gerente de Comercialização de Gás Natural da Repsol Sinopec Brasil (RSB).

Indústria diverge sobre MP da Eletrobras

Entidades e associações do setor industrial manifestam opiniões divergentes sobre a aprovação da MP 1031, da privatização da Eletrobras.

Nesta quarta (16), a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) declarou apoio ao texto atual da medida, como foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Em nota, a entidade avalia que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados geram controvérsia em relação aos impactos, mas “não retiram a relevância da medida”.

A CNI destaca que a transferência da Eletrobras à iniciativa privada trará vantagens competitivas, maior eficiência no setor elétrico e menor ingerência política na gestão da empresa.

Por outro lado, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avalia que a medida provisória da forma como está pode gerar um prejuízo de R$ 400 bilhões aos brasileiros, dos quais R$ 300 bilhões seriam de alta nas contas de luz em 30 anos.

Apenas a contratação de térmicas inflexíveis, como consta na versão atual da MP, pode elevar em R$ 50 bilhões os custos nas tarifas, segundo a federação.

“É um mercado monopolista. Os brasileiros não podem trocar de companhia em busca de uma melhor oferta”, afirma a Fiesp.

[sc name=”newsletter” ]