BRASÍLIA — O Ministério de Minas e Energia (MME) vai propor, no projeto de reforma do setor elétrico, uma mudança nas regras para autoprodução de energia elétrica, em paralelo ao início da abertura do mercado livre de energia para a baixa tensão e à ampliação da tarifa social de energia.
A proposta para a reforma será encaminhada para a Casa Civil até o final de abril, voltou a prometer o ministro Alexandre Silveira (PSD), durante participação no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica, nesta quinta-feira (10/4). Ele tentou, sem sucesso, enviar o texto ao Congresso Nacional em 2024.
A reforma setorial tem como pano de fundo a abertura total do mercado livre de energia. Se aprovada este ano, poderia permitir a entrada progressiva de novos consumidores a partir de 2026.
“Autoprodução nutella” e prática oportunista
Silveira disse que é necessário regulamentar a “autoprodução oportunista, responsável por distorções e injustiças”.
Nesse modelo de contratação, o cliente passa a ser sócio do gerador de energia e fica isento de encargos. A prática foi apelidada pelo ministro de “autoprodução nutella”. om a reforma do setor, o governo pretende rever benefícios a segmentos específicos.
“Vamos reorganizar as contas setoriais, atribuir os custos de forma isonômica e proporcional. A segurança do sistema é uma responsabilidade de todos, deve ser paga por todos. É preciso regulamentar a autoprodução oportunista, responsável por distorções e injustiças. No atual modelo, o ônus dos custos embutidos nas contas recai todo nas costas do consumidor regulado”, afirmou.
Em relação à abertura do mercado para a baixa tensão, Silveira disse que a ideia é escalonar o processo, assim como ocorreu na alta e média tensão. A expectativa é que todos os consumidores possam migrar cerca de um ano depois do início da abertura para a baixa tensão, prevista para o final do próximo ano.
“O consumidor residencial, do comércio ou pequeno industrial terá liberdade de escolher o fornecedor e a fonte de energia. Fazemos isso quando definimos nosso banco, operadora de celular, plano de saúde, internet e streaming. Por que não podemos também escolher de quem compramos a energia elétrica?”, questionou.
Agentes do mercado, no entanto, estão céticos quanto ao ambiente político para conduzir a reforma neste momento.
Notícias Relacionadas
Reforma do setor elétrico
FNCE critica 'falta participação social' na reforma do setor elétrico e pede consulta pública
Frente dos Consumidores critica proposta do MME e sugere consulta pública, enquanto governo promete benefício a 60 milhões com nova faixa de consumo
Reforma do setor elétrico
Todo mundo sabe que o setor elétrico tem distorções, afirma Haddad
Ministro da Fazenda reiterou que desconhece os termos do projeto de reforma anunciado por Silveira
Tarifa social será ampliada
A reforma também prevê a expansão da tarifa social energia, com a ampliação da faixa que tem isenção total nas contas com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além disso, o MME está propondo ampliar para todas as famílias com renda de até 1 salário mínimo e inscritas no Cadastro Único, a isenção do pagamento de encargos.
Em 2024, a CDE bancou R$ 6,4 bilhões em abatimentos para 17,4 milhões de famílias, com desconto médio de R$ 32,25 (dezembro). A única faixa com desconto de 100% são indígenas e quilombolas, com consumo de até 50 kWh.
Segundo Silveira, a faixa será ampliada para baixa renda, com consumo de até 80 kWh. Hoje, o maior desconto é de 65%, para quem consome até 30 kWh.
Ao todo, o MME estima que as medidas vão atender 60 milhões de pessoas. “Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos. As famílias que recebem o kit solar e bateria do Luz para Todos não precisarão mais pagar conta de energia”, disse.
As estimativas para a nova tarifa social são 17,4 milhões de famílias em 2025, sendo 3,4 milhões com a conta zerada e 14 milhões com a conta reduzida. A previsão é de 18,3 milhões de famílias beneficiadas em 2026.
A isenção de encargos para as famílias inscritas no CadÚnico, de até um salário mínimo, alcançará 8,5 milhões de famílias já cadastradas.
Segundo Silveira, a ideia é simplificar os benefícios. “Hoje é muito confusa a tarifa social. Estamos criando uma forma para que seja mais abrangente e responsável”, disse.
O ministro afirmou que, inicialmente, os recursos para as mudanças virão da “correção de distorções” na CDE. “Eu não considerei, num primeiro momento. o recurso do Tesouro [Nacional]”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou a jornalistas em Brasília que, de fato, não há uma proposta nesse sentido sendo estudada na pasta ou na Casa Civil.
