Prorrogação de subsídios da GD encarece conta de luz, diz Abrace

BRASÍLIA – A extensão de benefícios da micro e minigeração distribuída (MMGD) vai  encarecer a conta de luz, na avaliação da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace). A entidade critica a medida, uma vez que calcula que já existem R$ 100 bilhões em custos nas tarifas de energia que poderiam ser reduzidos.

Aprovada pelo Senado no projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), a emenda que prorroga incentivos à MMGD foi vista com maus olhos pela entidade. 

ATUALIZAÇÃO: A emenda caiu durante a votação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11/9) o projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), sem a emenda que previa a extensão de benefícios para a minigeração solar distribuída. A retirada foi feita pelo União Brasil, de Elmar Nascimento, um dos candidatos a suceder o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL). Não houve força para propor outro acordo.

“Isso vai ser um custo a mais na conta de energia, que vai chegar aos brasileiros na conta de luz em casa, mas vai chegar também no preço dos produtos que são fabricados no Brasil. Esse modelo de cobrar ações de política pública na tarifa de energia é muito perverso para a indústria, isso é quase uma política anti-industrial”, criticou Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (5/9).

Um estudo da associação apontou que o setor elétrico movimenta R$ 366 bilhões por ano no Brasil, dos quais 27% são custos excedentes que poderiam ser cortados. Os cálculos estimam que existem R$ 63,07 bilhões em custos adicionais evitáveis no setor. 

A entidade lembrou ainda que outro fator que onera as tarifas é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que totalizou R$ 40,3 bilhões em 2023. 

O levantamento da Abrace mostra que o custo médio por megawatt/hora no ambiente de contratação regulada é de R$ 250, enquanto no mercado livre essa conta é de R$ 180.

A discrepância se deve, na avaliação da entidade, a reservas de mercado, custos externos embutidos nas tarifas e contratos longos corrigidos pela inflação, o que seria capaz de gerar R$ 21 bilhões extras.

A associação vê uma ineficiência do mercado na valoração de perdas e receitas irrecuperáveis, que representam R$ 2,1 bilhões em prejuízos. Calcula ainda que os tributos pagos pelas ineficiências chegam a R$ 21,5 bilhões.

A Abrace defende também que os custos de iluminação pública (R$ 5,4 bilhões) sejam pagos pelos contribuintes por meio de impostos, e não em valores embutidos nas contas de luz, como ocorre hoje.

A continuidade do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa) é também vista como um elemento que gera mais gastos, já que representa R$ 5 bilhões anuais de custos.

A Abrace avalia que, desse total, R$ 3 bilhões em gastos são ineficientes, porque as fontes são contratadas ao custo de R$ 440 o megawatt hora, o que é mais caro do que a contratação no mercado.

Segundo dados do “subsidiômetro”, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores devem pagar R$ 4,4 bilhões em subsídios em 2024. A conta não inclui a extensão de benefícios aprovada pelos senadores para a geração distribuída. 

Brasil tem energia cara

A pesquisa da Abrace também mostra que a tarifa residencial de energia elétrica do Brasil ocupa a 20ª posição no ranking de preços da Agência Internacional de Energia (IEA), perto de países como os Estados Unidos.

Quando comparados o Produto Interno Bruto (PIB) per capita e o poder de compra de energia elétrica, o país fica na 37ª colocação.

Chade, Senegal, Cabo Verde e Argentina possuem preços mais competitivos do que o Brasil. Esse desequilíbrio afeta a produtividade e o orçamento das famílias.

“A sociedade está pagando mais do que deveria pela energia nas contas de luz e no preço do que é produzido no Brasil. E ela perde no preço daquilo que não é produzido no Brasil. A indústria brasileira está parada há uma década e o consumo do país dobrou. Estamos importando produtos que poderiam ser feitos aqui se nós tivéssemos energia competitiva”, opinou Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

Para corrigir as distorções, a entidade defende que não se conceda mais custos ineficientes e que as políticas sociais, como o Luz Para Todos e a tarifa social, sejam deslocados para o orçamento da União.

Hoje, esses custos são pagos por meio da CDE. A Abrace defende que a CDE deixe de ser paga pelos consumidores e passe a ser incluída no orçamento da União. 

Recálculo da bandeira tarifária

A entidade sinalizou ainda que enxerga com naturalidade a revisão da bandeira tarifária realizada pela Aneel na quarta-feira (4/9).

“Desta vez, foi um erro que ocasionou reduzir um pouco a bandeira, mas se o erro ocasionasse um preço muito maior, também deveria ser recalculada a bandeira, dando sinal para todos os consumidores no nível acima”, disse o diretor de energia elétrica da Abrace, Victor Iocca,

Iocca cobra uma revisão de procedimentos para que sejam averiguados os motivos que levaram à mudança de bandeira tarifária, poucos dias após a sinalização.

“O procedimento na nossa visão está claro. Não diria que existe qualquer insegurança nesse processo. O que tem que se observar a partir de agora, é a origem do erro. Por que no processo de cálculo do preço, ocorreu um problema nos dados de entrada?”, completou.