Negociação com Eletrobras envolve R$ 18 bi para reduzir contas de luz até 2026

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O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, voltou a defender, desta vez na Câmara dos Deputados, a negociação com a Eletrobras para antecipar cerca de R$ 18 bilhões que seriam aportados pela companhia na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2047.

A intenção da pasta é trazer esses valores para os próximos dois anos. O governo Bolsonaro incluiu no projeto de privatização da Eletrobras esses aportes por 25 anos na CDE, como uma medida para compensar o aumento do custo da energia elétrica da companhia, após a revisão dos contratos.

• Semana passada, o MME homologou o primeiro acordo, envolvendo a antecipação de R$ 7,8 bilhões, mas em uma negociação com os bancos credores de dívidas contratadas em crises recentes no setor e que eram pagas com juros pelos consumidores.

Essa negociação em curso e que mira os R$ 18 bi ocorre em outra frente, a partir da conciliação aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após o governo Lula acionar a corte para questionar os limites impostos no conselho da Eletrobras.

Silveira diz que prefere sair a ceder por pressões. Silveira disse que chegou a conversar com o presidente Lula (PT) sobre a possibilidade de entregar o cargo.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados na terça (13/8), Silveira disse que não quer sair como o ministro que deixou a conta de energia mais cara do mundo.

• “Eu disse pra ele [Lula] em alto e bom tom: presidente, na hora que se tornar insustentável, não se preocupe comigo, eu volto pra casa, como eu entrei ontem. Eu tenho mais o que fazer. Eu não vou ceder a esses interesses por pressão nenhuma”, afirmou.

O ministro defende que o governo vete as emendas incluídas no projeto de lei das eólicas offshore.

Silveira também alegou haver um boicote por parte das agências reguladoras ao governo Lula, pelo fato de parte de suas diretorias terem sido indicadas durante a gestão de Jair Bolsonaro.

• No caso do MME são três, que regulam o setor de petróleo e combustíveis, energia elétrica e mineração, mas as críticas são especialmente direcionadas à Aneel, responsável pela regulação de MPs e decretos editados do ano passado para cá.

Servidores param novamente. Os servidores das agências reguladoras federais marcaram uma paralisação para quinta-feira (15/8), mesmo dia da mesa de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A paralisação estava inicialmente programada para segunda-feira (12/8), mas foi adiada. A intenção é obter uma melhor proposta do governo para o reajuste salarial da categoria.

CNPE adiado. O governo adiou a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) convocada pelo MME para quinta (15/8), devido a mudanças na agenda do presidente Lula.

• Ainda não há uma nova data confirmada para o encontro do CNPE, que pode definir os rumos do programa Gás para Empregar.
• A pauta do CNPE também previa aprovar a liberação dos blocos de Rubi e Granada, ambos localizados dentro do polígono do pré-sal, na Bacia de Santos, para um próximo leilão de partilha.

Fafen. Lula vai para uma cerimônia de início da retomada das operações da Fábrica de Fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa) da Petrobras, em Araucária (PR). A Petrobras havia informado que a fábrica retomará a operação em 2025, após fechar o acordo trabalhista para incorporar de volta funcionários. Também serão anunciados investimentos na refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).

Acordo para eólicas offshore no Rio Grande do Sul. Enquanto o marco regulatório segue em discussão no Congresso, o setor privado avança nos acordos para desenvolver o mercado.

• A Corio Generation, desenvolvedora australiana de parques eólicos offshore, e o Estaleiros do Brasil (EBR), com sede em São José do Norte, no Rio Grande do Sul, assinaram um memorando de entendimento para avaliar a infraestrutura local para o desenvolvimento de projetos no estado.
• O anúncio vem meses depois da empresa australiana revelar a demissão de equipes no Brasil, que estavam à frente do desenvolvimento dos projetos offshore no país, devido aos atrasos na legislação.

No hidrogênio, incentivos fiscais devem privilegiar projetos com menor emissão. A Câmara aprovou na segunda (12/8) o Projeto de Lei 3.027/2024 que estabelece regras para concessão de créditos fiscais dentro do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).

• O marco regulatório do hidrogênio foi sancionado pelo presidente Lula este mês, mas o capítulo dos créditos fiscais havia sido vetado, devido a inconsistências técnicas.

De acordo com o novo texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT/CE), os créditos fiscais poderão privilegiar projetos com menor intensidade de emissões de gases de efeito estufa. O programa prevê um montante de R$ 18,3 bilhões a serem distribuídos entre 2028 e 2032.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) expressou apoio às modificações no texto aprovado. O estado abriga um dos projetos de hidrogênio verde mais avançados do país. O texto agora segue para apreciação no Senado.

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