BRASÍLIA e CUIABÁ – O deputado federal Saullo Vianna (União/AM) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Amazonas, com pedido de afastamento cautelar dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Sandoval Feitosa, Fernando Mosna e Ricardo Tili, além do acionamento da lista de diretores substitutos.
No mérito, Vianna pede a perda dos mandatos dos três por omissão e descumprimento de decisão judicial no caso da transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia.
Uma liminar da mesma corte em que Vianna ingressou com a ação obriga a Aneel à concluir a regulamentação da MP 1232, que prevê a transferência do controle e a conversão de contratos de térmicas que atendem à concessão.
A ação foi movida pela Amazonas Energia, controlada pela Oliveira Energia. A empresa também peticionou contra os diretores, pedindo inclusive que seja decretada a prisão, em caso de descumprimento da liminar.
Em nota, o deputado afirma que ingressou com a ação “em defesa dos interesses do povo do Amazonas”.
“Nossa luta é para que não haja descontinuidade no fornecimento de energia elétrica para todo o estado, garantindo-se a cobertura de custos operacionais vitais, assegurados pela Medida Provisória 1.232/2024“.
Na terça (30/9), a diretoria Aneel aprovou, com votos de Feitosa, Tili e Mosna, a rejeição dos planos apresentados pela Âmbar e aprovação da contraproposta feita pela área técnica da agência. A procuradoria da Aneel entende que a decisão não está aderente à liminar.
As omissões citadas por Saullo Vianna incluem os processos de compartilhamento de postes e a homologação do estatuto da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Os dois casos foram citados no ofício enviado em agosto pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, com ameaça de intervenção.
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O pedido de Saullo Vianna não foi baseado na reunião de terça-feira (1/10), quando a agência seguiu sem atender a decisão liminar do TRF-1. Mas na extraordinária, realizada na sexta-feira (27/9).
“Apesar de uma decisão judicial que obriga a Aneel a agir conforme a MP, a diretoria da agência, em reunião extraordinária, decidiu suspender o cumprimento dessa determinação, alegando ‘falta de quórum'”, afirmou o deputado em nota.
A ação popular foi protocolada na noite de segunda (30/9), véspera da reunião em que Sandoval Feitosa mudou seu voto, rejeitou a proposta da Âmbar e despachou junto com Mosna e Tili a decisão da área técnica para a transferência do controle. As térmicas seguiram no empate.
Segundo Vianna, Sandoval Feitosa é incluído na ação pelo fato de ser o diretor-geral da Aneel. A quarta diretora, Agnes da Costa, não teve seu mandato questionado.
Vianna afirma ainda que o “objetivo é garantir que a justiça seja feita e que os responsáveis pela omissão sejam devidamente responsabilizados, preservando o patrimônio público e a moralidade administrativa”.
Atuação no setor de energia
Em 2023, Saullo Vianna apresentou mais de 60 requerimentos de informação dirigidos ao Ministério de Minas e Energia sobre o fornecimento de energia em cidades do estado.
Em 2022, ainda deputado estadual, moveu na assembleia uma Ação Civil Pública contra a Amazonas Energia, por má prestação de serviços.
Ele também assina, com outros deputados do União Brasil, o pedido de abertura de CPI contra a Âmbar e KPS, em razão das negociações subsequentes ao Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), o leilão emergencial de térmicas de 2021, que tiveram seus contratos renegociados pelo Ministério de Minas e Energia.
