Prejuízo com furto de energia

Comissão aprova projeto que impede distribuidoras de energia de repassar perdas para contas de luz

Projeto continua em discussão na Câmara dos Deputados

Weliton Prado, à bancada da Câmara, durante sessão plenária para discussão e votação de propostas, em 15 de abril de 2025 (Foto Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
Texto aprovado é o substitutivo do relator, dep. Weliton Prado (Solidariedade/MG), para o PL 560/2021 (Foto Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, projeto que proíbe o repasse, nas contas de luz, das perdas não técnicas apuradas pelas distribuidoras de energia elétrica. A proposta altera a Lei 9.427/1995, que trata das concessionárias e permissionárias desse serviço.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade/MG), para o Projeto de Lei 560/2021, do ex-deputado Eduardo Costa (PA), e dois apensados. A versão original limitava esse repasse em 5% das perdas.

Injustiça

“As perdas não técnicas na energia elétrica decorrem de furtos, fraudes e erros de medição”, explicou Weliton Prado. “Não é justo que os consumidores sejam penalizados por ineficiências da distribuidora e por ilícitos de terceiros”, avaliou.

Segundo Eduardo Costa, autor do projeto original, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chega a permitir o repasse de mais de 20% das perdas da energia comercializada. “O impacto é nefasto para os consumidores”, criticou.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM. Edição Natalia Doederlein.

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